DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.284.308/0001-84,
,
FREVP00375582024, 773-0;
38.046.423/0001-15,
,
FREVP00375672024, 
773-0;
17.099.005/0001-16, 
,
FREVP00376072024, 
773-0;
***.738.543-**, , FREVP00391752024, 773-0; ***.500.938-**, , FREVP00377982024,
773-0; 
26.392.950/0001-00, 
, 
FREVP00386832024, 
773-0; 
***.797.258-**, 
,
FREVP00378242024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00394722024, 773-0; ***.511.987-
**, ,
FREVP00387872024, 773-0;
***.596.337-**, ,
FREVP00388232024, 773-0;
***.323.067-**, , FREVP00381072024, 773-0; ***.212.137-**, , FREVP00388182024,
773-0; 
***.465.897-**, 
, 
FREVP00381412024, 
773-0; 
13.359.204/0001-65, 
,
FREVP00396132024, 
773-0;
45.212.957/0001-30, 
,
FREVP00399562024, 
773-0;
***.940.199-**, 
,
FREVP00399232024, 
773-0;
, 
FREVP00406272024,
773-0;
85.053.239/0001-82, , FREVP00400252024, 773-0; ***.769.176-**, , FREVP00401802024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16289/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIMAR
NAVEGACOES
E 
TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70,
PASLD00044562024, 12/03/2024; PASLD00081292024, 10/05/2024; PASLD00081262024,
08/05/2024; 
PASLD00079782024, 
09/05/2024;
PASLD00063632024, 
21/03/2024;
PASLD00063622024, 21/03/2024; PASLD00063612024, 21/03/2024; PASLD00042712024,
09/03/2024; 
PASLD00042702024, 
09/03/2024;
PASLD00042692024, 
09/03/2024;
PASLD00042672024, 09/03/2024; PASLD00027662024, 13/02/2024; PASLD00039912024,
06/03/2024; 
PASLD00029972024, 
16/02/2024;
PASLD00029242024, 
14/02/2024;
PASLD00029192024, 14/02/2024; PASLD00027842024, 14/02/2024; PASLD00023622024,
06/02/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00080372024,
09/05/2024; PASLD00080362024, 09/05/2024; PASLD00083792024, 15/05/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16290/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LORENA 
SILVA 
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA, 
34.712.400/0001-41,
PASFR00003672023, 08/02/2023; PASFR00046042023, 06/07/2023; LUTRANS BRASIL
TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 30.052.210/0001-94, PASFR00004472023, 12/02/2023;
PASFR00004442023, 
12/02/2023;
LUNA 
TURISMO
LTDA, 
36.996.323/0001-24,
PASFR00035032023, 02/06/2023; PASFR00007922023, 01/03/2023; MACHADO TURISMO
LTDA, 35.377.633/0001-06, PASFR00002352023, 30/01/2023; M.E. SANTANA TR A N S P O R T ES
DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 17.813.911/0001-30, PASFR00055652023, 14/08/2023;
LUCAS E. ZAMPIERI & CIA LTDA, 18.870.897/0001-70, PASFR00005812023, 20/02/2023;
LISTUR TURISMO LTDA, 38.145.782/0001-20, PASFR00021242023, 20/04/2023; M. S. DOS
REIS 
OLIVEIRA 
LTDA, 
29.788.255/0001-42, 
PASFR00021062023, 
20/04/2023; 
LMG
TRANSPORTES LTDA, 42.379.550/0001-03, PASFR00015712023, 28/03/2023; LG TURISMO
VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 27.338.958/0001-43, PASFR00039332023, 17/06/2023;
PASFR00003552024, 30/01/2023; PASFR00003542024, 30/01/2023; M C C M TRANS P O R T ES
LTDA, 03.275.430/0001-04, PASFR00001582023, 18/01/2023; LUCK RECEPTIVO COSTA DO
CONDE 
LTDA, 
17.571.899/0001-03, 
PASFR00041542023, 
23/06/2023; 
LEVATUR
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.752.979/0001-00, PASFR00066192023, 15/10/2023;
PASFR00056362023, 26/08/2023; PASFR00066202023, 15/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16291/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.584.905-**,
, 
FREVP00391202024,
773-0; 
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00385092024, 
773-0;
, 
FREVP00378972024,
773-0; 
***.712.408-**,
,
FREVP00393032024, 
773-0; 
***.344.678-**,
, 
FREVP00394192024, 
773-0;
48.036.817/0001-46, 
, 
FREVP00394482024, 
773-0; 
17.267.272/0001-55, 
,
FREVP00387082024, 773-0; ***.202.137-**, , FREVP00387492024, 773-0; ***.791.658-
**, ,
FREVP00388242024, 773-0;
***.072.552-**, ,
FREVP00388942024, 773-0;
***.475.896-**, , FREVP00382602024, 773-0; 01.051.918/0001-22, , FREVP00397902024,
773-0; 
***.043.208-**, 
, 
FREVP00398372024, 
773-0; 
***.124.977-**, 
,
FREVP00399652024, 
773-0;
03.777.027/0003-45, 
,
FREVP00404312024, 
773-0; 
,
FREVP00404502024, 773-0; ***.719.117-**, , FREVP00400152024, 773-0; ***.214.548-
**, , FREVP00394472024, 773-0; ***.153.567-**, , FREVP00412592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16292/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.394.840/0001-65, , FREVP00376192024, 773-0; 07.815.504/0001-09, ,
FREVP00376642024, 
773-0;
42.992.468/0001-50, 
,
FREVP00394202024, 
773-0;
11.447.457/0001-65, , FREVP00378632024, 773-0; ***.984.908-**, , FREVP00393012024,
773-0; ***.656.557-**, , FREVP00387552024, 773-0; , FREVP00403142024, 773-0; ,
FREVP00399392024, 773-0; ***.479.041-**, , FREVP00388812024, 773-0; 10.215.988/0002-
40, , FREVP00396742024, 773-0; , FREVP00375532024, 773-0; , FREVP00402842024, 773-0;
, 
FREVP00404662024,
773-0; 
34.225.917/0001-06,
, 
FREVP00397412024,
773-0;
22.298.148/0001-97, 
, 
FREVP00398212024,
773-0; 
07.200.888/0001-55, 
,
FREVP00404812024, 773-0; 97.549.828/0001-35, , FREVP00385702024, 773-0; ***.843.937-
**, ,
FREVP00406342024, 773-0; 13.062.676/0001-51, ,
FREVP00393452024, 773-0;
10.965.693/0008-87, , FREVP00411982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16293/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, PASFR00036422023,
07/06/2023; PASFR00033252023, 31/05/2023; OJ
TURISMO E LOCADORA LTDA,
45.053.067/0001-22, PASFR00035672023, 06/06/2023; PASFR00033282023, 31/05/2023;
PAKATUR TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA, 08.928.549/0001-52,
PASFR00033482023,
31/05/2023; 
MASTER
VIAGENS 
E
LOCACOES 
LTDA,
02.090.916/0001-05,
PASFR00039932023, 20/06/2023; MARIA DO CARMO TERRA LTDA, 26.079.535/0001-93,
PASFR00018132023, 
06/04/2023; 
OLIVEIRA 
TURR 
LTDA, 
42.926.739/0001-79,
PASFR00019302023, 12/04/2023; MARINALVA MENEZES SOUZA LTDA, 16.647.308/0001-63,
PASFR00014062023,
24/03/2023; 
MAICON
TUR 
LTDA,
29.685.154/0001-46,
PASFR00043232023, 
27/06/2023; 
MRJ
TURISMO 
LTDA, 
23.717.521/0001-60,
PASFR00071822023, 13/12/2023; PAIVA & VILANOVA TURISMO LTDA, 05.439.335/0001-24,
PASFR00048902023, 13/07/2023; MJAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.279.445/0001-
86, PASFR00040922023, 22/06/2023; MILENE PEREIRA
DE MELO FARIA EIRELI,
40.288.401/0001-03, PASFR00000362023, 09/01/2023; MF TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
35.031.634/0001-96, PASFR00012362023, 18/03/2023; PASFR00012682023, 19/03/2023;
PASFR00012372023, 
18/03/2023;
PASFR00012692023, 
19/03/2023;
MIGUELTUR
TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70,
PASFR00059082023, 16/09/2023; NC TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 05.933.520/0001-70,
PASFR00026222023, 09/05/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

                            

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