DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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159
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.911.804-**,
,
FREVP00391232024, 
773-0;
***.791.318-**,
,
FREVP00391472024, 
773-0;
***.091.798-**, 
,
FREVP00391652024, 
773-0;
,
FREVP00400342024, 773-0; ***.586.261-**, , FREVP00376682024, 773-0; ***.608.886-**, ,
FREVP00406622024, 773-0; ***.817.138-**, , FREVP00378592024, 773-0; ***.503.168-**, ,
FREVP00394392024, 
773-0;
30.124.112/0001-15, 
,
FREVP00389272024, 
773-0; 
,
FREVP00389292024, 773-0; , FREVP00389322024, 773-0; , FREVP00389442024, 773-0; ,
FREVP00404972024, 773-0; , FREVP00385912024, 773-0; , FREVP00386222024, 773-0; ,
FREVP00404712024, 773-0; ***.687.787-**, , FREVP00381402024, 773-0; ***.525.645-**, ,
FREVP00397252024, 773-0; ***.388.855-**, , FREVP00397302024, 773-0; ***.955.658-**, ,
FREVP00404052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07, 
RKK3C05, 
FRMEV00829192022,
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00841782022, 
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00845342022, 
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00842952022, 
606-82;
RKH3D29, 
FRMEV00848072022,
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00855582022, 
606-82;
RKK3C05, 
FRMEV00855562022,
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00845272022, 
606-82; 
RKH3D29, 
FRMEV00845302022, 
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00854592022, 
606-82;
RKK3C05, 
FRMEV00846992022,
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00834302022, 
606-82;
RJF2I44, 
FRMEV00845772022,
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00850132022, 
606-82; 
RKK3C05, 
FRMEV00838862022, 
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00846152022, 
606-82; 
RKB3A96, 
FRMEV00839682022, 
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00852782022,
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00853822022, 
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00836482022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00830492022, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RKE2J66,
FRMEV00848032022,
606-82; RKB3A96,
FRMEV00880112022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00848182022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00855552022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00847352022,
606-82; RKH3D29, FRMEV00847212022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00862192022, 606-82; RKE2J66,
FRMEV00845832022, 
606-82;
RJU3D27, 
FRMEV00845252022,
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00849362022,
606-82;
RIX5F46, 
FRMEV00849842022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00843562022, 
606-82;
RJU3D27, 
FRMEV00879182022,
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00845852022, 
606-82;
RKE2J66, 
FRMEV00856892022,
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00847642022,
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00840542022, 
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00848962022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00837882022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RKK3C05, 
FRMEV00900092022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00925502022,
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00906332022, 
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00895512022, 
606-82; 
RJU3D27, 
FRMEV00877602022, 
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00887182022, 
606-82;
RJX2I05, 
FRMEV00927062022,
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00926912022,
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00905482022, 
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00930832022, 
606-82;
RJU3D27, 
FRMEV00918782022,
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00933872022, 
606-82; 
RKE2J66, 
FRMEV00918612022, 
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00928112022, 
606-82;
RKB3A96, 
FRMEV00875542022,
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00926982022, 
606-82;
RJX2I05, 
FRMEV00912122022,
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00901902022, 
606-82; 
RIX5F46, 
FRMEV00902972022, 
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00929162022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07, 
RJF2I44, 
FRMEV00900122022, 
606-82; 
RJX2I05,
FRMEV00944882022, 
606-82;
RKK3C05, 
FRMEV00942342022,
606-82; 
RKK3C05,
FRMEV00895522022, 
606-82; 
RIX5F46, 
FRMEV00920092022, 
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00877612022,
606-82;
RKK3C05, 
FRMEV00927082022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00913602022, 
606-82; 
RIX5F46, 
FRMEV00887192022, 
606-82; 
RKB3A96,
FRMEV00929512022, 
606-82; 
RKK3C05, 
FRMEV00919432022, 
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00919992022, 
606-82;
RKK3C05, 
FRMEV00869462022,
606-82; 
RKK3C05,
FRMEV00921162022,
606-82; 
RJX2I05,
FRMEV00929392022, 
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00929862022, 
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00927202022, 
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00920342022, 
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00902892022, 
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00929132022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e
cinco). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.268.936/0001-91, 
EPZ6062,
FRMEV00934252022, 
606-82;
43.497.282/0001-97, 
ODJ4A49, 
FRMEV00902372022, 
606-82; 
33.105.625/0001-77,
IUB5579, 
FRMEV00897792022, 
606-82;
26.260.829/0001-17, 
OOG1I40,
FRMEV00008622023, 606-82; 11.802.839/0001-60, MFB1473, FRMEV00903642022, 606-

                            

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