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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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164
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.009.644/0001-74, RPI2G38, EPSMA00185402024, 683-12; 04.168.335/0001-
74,
QJT6G40, 
EPSMA00184772024,
683-11; 
60.561.800/0025-80,
QHI3D51,
EPSMA00179162024, 683-12; SGA4F70, EPSMA00166692024, 683-12; 37.382.746/0001-17,
MRG1037, 
EPSMA00181082024,
683-11; 
03.129.679/0003-73,
RXR3E50,
EPSMA00176192024, 683-12; JAB9G98, EPSMA00171712024, 683-12; 08.249.021/0011-29,
JBD6C64, 
EPSMA00168352024,
683-13; 
33.931.486/0014-55,
SDQ3F73,
EPSMA00172052024, 683-12; 41.778.008/0001-60, FYG4743, EPSMA00163762024, 683-12;
11.569.191/0001-23, 
ORF6488, 
EPSMA00164762024, 
683-11; 
12.657.778/0001-57,
RIO5E53,
EPSMA00159522024, 
683-13;
81.442.014/0001-67,
AYD2C25,
EPSMA00170072024, 683-12; 27.020.382/0002-52, SVO2F54, EPSMA00168782024, 683-12;
03.875.931/0001-21, 
FUH4F03, 
EPSMA00158402024, 
683-12; 
07.054.279/0002-16,
OYI1606, 
EPSMA00155792024, 
683-13;
23.506.129/0003-33, 
QBG4J55,
EPSMA00152732024, 683-13; 04.501.662/0009-53, SFH3D00, EPSMA00802832023, 683-12;
10.296.767/0002-44, 
AQH5D08, 
EPSMA00658552023, 
683-11; 
26.291.836/0001-86,
RLP7A26, EPSMA00826302023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16361/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.668.298/0001-53, IWL5G53, FRMEP00118562024, 683-12; 31.322.226/0001-
32, 
MLT5155, 
FRMEP00117072024, 
683-12; 
76.299.270/0001-07, 
SEB7I43,
FRMEP00115972024, 683-11; 04.918.453/0001-52, SSH5B84, FRMEP00114152024, 683-12;
***.493.258-**, ENX6H10, FRMEP00115202024, 683-13; 11.004.352/0001-31, GAF9D69,
FRMEP00115572024, 683-12; 05.975.935/0001-07, rpi3d28, FRMEP00113792024, 683-13;
***.841.738-**, byd4748, FRMEP00109842024, 683-12; 12.388.403/0001-39, SDP2J91,
FRMEP00111832024, 683-12; 07.458.295/0001-93, RUZ4J39, FRMEP00111352024, 683-12;
37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEP00109812024, 683-12; 03.203.556/0001-73, BXD0137,
FRMEP00110542024, 683-12; 10.767.647/0001-05, BUD4G50, FRMEP00107032024, 683-13;
08.431.127/0001-77,
OKS6A83, 
FRMEP00107142024,
683-12;
46.963.799/0001-12,
bpo0118,
FRMEP00105072024, 
683-12;
08.059.027/0001-61,
RAW8G22,
FRMEP00109552024, 683-12; ***.429.971-**, OBG5F47, FRMEP00107222024, 683-12;
49.871.213/0001-88, 
GCK2B75, 
FRMEP00106372024, 
683-12; 
86.505.096/0001-65,
HJR4C70, 
FRMEP00106342024,
683-11; 
80.432.693/0001-20,
RDX6A99,
FRMEP00215352023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16362/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.043.306/0001-98, RRY5C61, EPSMA00199562024, 683-12; 89.096.457/0011-27,
FZH1E41, EPSMA00199802024, 683-12; 08.803.452/0001-13, RXR3J27, EPSMA00186002024,
683-12; 
MIZ1005, 
EPSMA00183632024, 
683-12; 
21.005.582/0001-79, 
OPD4912,
EPSMA00183742024, 683-11; ***.942.617-**, HBU6837, EPSMA00183972024, 683-11;
02.914.460/0279-46, JBP4I19, EPSMA00183312024, 683-12; 40.595.809/0003-90, EJW8J33,
EPSMA00180282024, 683-13; 20.927.059/0018-85, RBE2E30, EPSMA00180302024, 683-12;
32.438.772/0003-68, FSM3J06, EPSMA00180682024, 683-12; SWP8D58, EPSMA00173452024,
683-12; 02.914.460/0448-75, JDF0400, EPSMA00176992024, 683-13; 24.484.564/0001-05,
HEQ0A11, EPSMA00174272024, 683-12; 02.937.632/0032-08, RRR8F93, EPSMA00181302024,
683-12; 28.676.513/0001-36, FSY9I88, EPSMA00172532024, 683-12; 10.915.021/0001-90,
RJB9H35, EPSMA00169372024, 683-13; 83.685.354/0006-59, QJY8I72, EPSMA00170662024,
683-11; 12.765.131/0001-49, FUO9G03, EPSMA00163292024, 683-12; 16.404.287/0461-47,
FIM0I23, EPSMA00157642024, 683-11; ***.608.298-**, OKG2A27, EPSMA00563852023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16363/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.269.946/0001-34, FQL9119, FRMEP00114192024, 683-12; 12.902.419/0002-
07,
QIN6H87,
FRMEP00115192024, 
683-12;
22.384.565/0001-52,
JBK7E97,
FRMEP00113202024, 683-12; QJY3520, FRMEP00110842024, 683-11; 05.851.317/0001-55,
QPJ1400, 
FRMEP00106572024,
683-13; 
02.723.506/0001-54,
RRW3D22,
FRMEP00112132024, 683-13; 05.563.931/0001-11, RXU2H88, FRMEP00108122024, 683-12;
02.325.282/0001-22,
qox5c51, FRMEP00110232024,
683-12; ***.351.318-**, FSI0J19,
FRMEP00106162024, 683-13; 79.745.139/0001-14, AVH5G63, FRMEP00110092024, 683-12;
00.371.038/0001-70, 
EZD5152, 
FRMEP00103372024,
683-13; 
09.136.703/0003-88,
NTZ5E56, 
FRMEP00175442023, 
683-12;
24.286.103/0001-28, 
FVR1E90,
FRMEP00106232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16364/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00182872024, 683-13; ***.022.157-**,
GYT1I73,
EPSMA00182272024, 
683-12;
GYT1I73, 
EPSMA00182282024,
683-12;
82.638.644/0066-10, ITU5E80, EPSMA00179192024, 683-11; 23.520.080/0001-01, RDN3J64,
EPSMA00173632024, 683-13; 20.937.770/0001-72, LQD6J96, EPSMA00168662024, 683-11;
52.406.329/0001-50,
GES8D51, 
EPSMA00171252024,
683-11;
SVA4B42,
EPSMA00168902024, 683-11; SST9D11, EPSMA00169012024, 683-11; 60.894.730/0063-08,
FVU2I79, EPSMA00156652024, 683-12; 34.274.233/0095-84, RIZ7E62, EPSMA00145452024,
683-11;
ODB9F55,
EPSMA00163492024, 
683-11;
43.588.060/0001-80,
DJB6732,
EPSMA00159742024, 683-11; 42.221.050/0001-49, MHU4E97, EPSMA00162872024, 683-
12; 44.979.506/0002-40, QTL9F41, EPSMA00156252024, 683-12; 85.126.837/0001-34,
MIW5A98, 
EPSMA00156912024, 
683-13; 
01.165.279/0001-26, 
AHL0H72,
EPSMA00153532024, 683-13; 01.637.895/0166-40, IYE1G36, EPSMA00802992023, 683-12;
28.151.393/0002-34, 
RXB1A70, 
EPSMA00828852023,
683-13; 
61.084.018/0001-03,
EBR7A89, EPSMA00049602024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16366/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.109.432/0003-08, SGC1F55, EPSMA00162172024, 683-13; 02.266.944/0003-00,
AMU7I16, EPSMA00853542023, 683-12; 28.177.008/0001-47, ODH6D69, EPSMA00734202023,
683-11; 28.151.393/0002-34, PDF2794, EPSMA00838012023, 683-13; 13.289.240/0001-08,
FVP8D52, EPSMA00773822023, 683-13; 92.660.604/0137-56, DPF1E38, EPSMA00785542023,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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