DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um).
BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.581.899-**, QJO5005, EPSMA00058202022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16464/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
30.841.148 
APARECIDO 
RIBEIRO
FILHO, 
30.841.148/0001-10,
FELCG00011562024, 03/01/2024; ARI ALVES DA ROSA, ***.449.359-**, FELCG00010992024,
06/01/2024; 
FELCG00013522024, 
08/01/2024;
A.R.V. 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.681.032/0001-25, 
FELCG00036592024,
17/03/2024; 
ANTONIO
ALVES 
FERREIRA ,
***.920.472-**, FELCG00042232024, 21/03/2024; AGAPE TRANSPORTE E COMERCIO DE
RESIDUOS 
LTDA, 
47.384.569/0001-61,
FELCG00047882024, 
06/05/2024;
FELCG00048482024, 10/04/2024; FELCG00048462024, 10/04/2024; FELCG00048232024,
04/04/2024; FELCG00048182024, 03/04/2024; ARGO LOGISTICA LTDA, 21.025.772/0001-58,
FELCG00010802024, 
04/01/2024; 
ANISIO 
VICENTE 
SOBRAL, 
***.211.638-**,
FELCG00039402024, 20/03/2024; FELCG00039072024, 19/03/2024; ALESSANDRO FERREIRA
PEREIRA, ***.380.054-**, FELCG00044242024, 19/03/2024; ALC TUBOS E CONEXOES LTDA,
20.718.935/0001-15, 
FELCG00020162024,
11/01/2024; 
ANTONINO
FIORIO,
13.192.062/0001-94,
FELCG00039082024,
18/03/2024; 
ANK
TRANSPORTES
LTDA,
37.605.668/0001-72, FELCG00045342024, 03/05/2024; ADAO FERREIRA TRANSP O R T ES
LTDA, 49.041.549/0001-13, FELCG00036922024, 22/02/2024; ADS LOCACAO DE M AQ U I N A S
E EQUIPAMENTOS LTDA, 21.732.800/0001-77, FELCG00032912024, 11/03/2024; ANTONIO
INACIO FERREIRA, ***.157.071-**, FELCG00027462024, 27/02/2024; A P G FARIAS
TRANSPORTES LTDA, 31.341.012/0001-03, FELCG00027092024, 21/01/2024; ANDRADE
PEREIRA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
DE 
GAS
LTDA, 
05.014.053/0001-85,
FELCG00027302024, 26/02/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16473/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho
de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CORUMBA COUROS LTDA, 45.718.687/0001-33, FELCG00036702024, 16/02/2024;
BRASIL NORDESTE LOGISTICA LTDA, 13.384.527/0001-09, FELCG00010642024, 03/01/2024;
DANJU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 21.508.645/0001-00, FELCG00039372024,
20/03/2024; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELCG00036102024,
17/02/2024; BORGES
SILVA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 43.336.723/0001-79,
FELCG00045362024, 
02/05/2024;
CRISTIANE 
SETE
CHIMELLO, 
30.731.773/0001-09,
FELCG00042592024, 21/03/2024; ARI ALVES DA ROSA, ***.449.359-**, FELCG00015632024,
13/01/2024; FELCG00014842024, 08/01/2024; FELCG00014182024, 11/01/2024; CLEBER
NILSON DE CALDAS SOUZA, ***.865.491-**, FELCG00009552024, 04/01/2024; CA R LO S
HENRIQUE 
CANDAL
DE 
MELO,
***.419.246-**, 
FELCG00029852024,
06/03/2024;
FELCG00041082024, 20/03/2024; DAYANNE PEREIRA DE ALEXANDRIA LTDA, 41.371.619/0001-
90,
FELCG00025922024,
23/02/2024;
AURORA 
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
27.151.450/0001-31,
FELCG00042722024,
21/03/2024; DAMIAO
NUNES
DE
OLIVEIRA ,
***.355.325-**, 
FELCG00041642024, 
20/03/2024; 
DEGGERONE 
COMERCIAL 
LTDA,
05.728.771/0001-13, FELCG00021532024, 09/01/2024; FELCG00021822024, 31/01/2024;
FELCG00021762024, 22/01/2024; CV TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA., 17.020.642/0001-
55, FELCG00050182024, 17/04/2024; CASSEMIRO TRANSPORTES LTDA, 31.222.103/0001-20,
FELCG00045952024, 
04/05/2024; 
B.LOG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
30.172.821/0001-76,
FELCG00026352024, 24/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16478/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00007982023, 01/03/2023;
PASFR00007992023, 01/03/2023; PASFR00010232023, 10/03/2023; PASFR00012592023,
15/03/2023; 
PASFR00007612023, 
28/02/2023;
PASFR00007582023, 
28/02/2023;
PASFR00008452023, 02/03/2023; PASFR00008412023, 02/03/2023; PASFR00008392023,
02/03/2023; 
PASFR00009702023, 
08/03/2023;
PASFR00009772023, 
09/03/2023;
PASFR00010962023, 14/03/2023; PASFR00010912023, 14/03/2023; PASFR00008662023,
03/03/2023; 
PASFR00010322023, 
03/03/2023;
PASFR00008652023, 
03/03/2023;
PASFR00007342023, 28/02/2023; PASFR00010312023, 09/03/2023; PASFR00008642023,
03/03/2023; PASFR00008162023, 02/03/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16499/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0011-12, FELCG00024012024,
23/01/2024; FELCG00032022024, 10/03/2024; FELCG00031112024, 07/02/2024; AB
TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, FELCG00025422024, 05/01/2024; ANA PAULA
TEIXEIRA DE SOUZA DOS SANTOS, 22.476.582/0001-10, FELCG00020812024, 04/02/2024;
A.M 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
DE
CARGAS 
LTDA,
48.195.414/0001-40,
FELCG00025162024,
19/02/2024; 
DRUCOS
LOG 
LTDA,
45.088.585/0001-81,
FELCG00043882024, 28/03/2024; CONTRAC CONTRATACAO DE PESSOAS E TRANSPORT ES
EM GERAL LTDA, 26.788.473/0001-99, FELCG00041412024, 23/03/2024; ALINE MARIA
SILVEIRA LTDA, 48.955.508/0001-70, FELCG00037322024, 17/03/2024; APS TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.978.810/0001-64, FELCG00041062024, 23/03/2024;
FALCON TRANSPORTES LTDA,
46.101.604/0001-25, FELCG00045012024, 29/04/2024;
EDUARDO DA SILVA SARTINI, 23.747.976/0001-28, FELCG00037112024, 17/03/2024; DIEGO
BUQUERA CORREA, ***.835.028-**, FELCG00029342024, 01/03/2024; FABIO RAMOS
VENTURA, 
***.946.508-**, 
FELCG00024182024,
16/01/2024; 
E.S.X.MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO LTDA, 21.928.495/0001-93, FELCG00023162024, 07/01/2024; DIVINO BOSCO
CAMPOS ALMEIDA, ***.893.371-**, FELCG00043712024, 19/03/2024; BH TRANSP O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELCG00036222024, 14/03/2024;
DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 06.129.375/0001-32, FELCG00049852024, 27/04/2024; A
SOARES 
GOIAS
AGENCIAMENTO 
DE
CARGAS 
LTDA,
54.108.645/0001-71,
FELCG00046162024, 05/05/2024; FABRICIO PASINI, ***.854.911-**, FELCG00019822024,
14/02/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16500/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho
de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
E. S. DO NASCIMENTO, 04.278.868/0001-09, FELCG00012982024, 09/01/2024;
FABIO RAMOS VENTURA, ***.946.508-**, FELCG00025192024, 17/01/2024; ALMIR JORGE LUIS
DA
SILVA, ***.889.377-**,
FELCG00020272024,
16/01/2024;
FIBER TELECOM
LTDA ,
37.803.752/0003-62, FELCG00040052024, 14/03/2024; FABRICIO PASINI, ***.854.911-**,
FELCG00037582024,
18/03/2024; ENIO
TONON, ***.874.209-**,
FELCG00038942024,
14/03/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0016-80,
FELCG00036502024, 16/03/2024; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-
04, 
FELCG00036782024,
15/03/2024; 
E.S.X.MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA,
21.928.495/0001-93, FELCG00022862024, 10/01/2024; FRANCISCO WAGNER FLOR MACARIO,
***.866.645-**, FELCG00010492024, 06/01/2024; DI BRAGANCA TRANSPORTES LTDA ,
24.209.518/0001-06, 
FELCG00045552024, 
02/05/2024; 
A.R.V. 
TRANSPORTES 
LTDA ,
02.681.032/0001-25, FELCG00050112024, 16/04/2024; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A,
26.178.616/0011-12, FELCG00031422024, 08/03/2024; FELCG00026762024, 26/01/2024; DOM
DIVINO TRANSPORTES LTDA, 06.129.375/0001-32, FELCG00048842024, 18/04/2024; FLORIPA
MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, FELCG00022652024, 13/01/2024;
COMERCIAL DE HORTIFRUTI NEGAO DE VALDEMAR P. 80 LTDA, 05.583.206/0001-05,
FELCG00024502024, 22/02/2024; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52,
FELCG00045912024, 04/05/2024; EFICIENTE TRANSPORTES LTDA, 17.247.089/0001-98,
FELCG00036692024,
15/03/2024;
B. 
TRANSPORTES
LTDA,
04.353.469/0010-56,
FELCG00025432024, 05/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16501/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JJ CADORE & CIA LTDA, 37.449.337/0001-90, FELCG00009592024, 04/01/2024;
JOSIMAR 
DE 
SIQUEIRA 
ALVES, 
***.899.808-**, 
FELCG00025132024, 
22/02/2024;
GARRANCHO TRANSPORTES LTDA, 22.091.652/0001-11, FELCG00024222024, 29/01/2024;
IDALICIO GONCALVES NETO, ***.511.938-**, FELCG00023012024, 18/01/2024; LAURO
SILVA GOMES, ***.218.551-**, FELCG00036352024, 15/03/2024; FRIGONORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE
CARNES LTDA,
37.506.400/0001-83, FELCG00041952024,
23/03/2024;
FELCG00025662024, 24/02/2024; FLOR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 05.112.796/0001-98,
FELCG00036662024, 15/03/2024;
L TRANSPORTES
LTDA ,
44.164.738/0001-60, FELCG00038242024, 12/03/2024; LANA ARIELY MENDES DOS SANTOS,
***.125.932-**, 
FELCG00036342024,
15/03/2024; 
GOLDEN
FRIGO 
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 10.317.498/0001-74, FELCG00028502024, 09/02/2024; LADARA
MADEIRAS 
LTDA, 
85.501.013/0001-05,
FELCG00044862024, 
28/03/2024;
FELCG00044602024, 13/03/2024; FRANCINARA MORAIS & CIA LTDA, 05.792.342/0001-05,
FELCG00043962024, 29/03/2024; LL DA CUNHA TRANSPORTES LTDA, 35.556.739/0001-69,
FELCG00020172024, 11/01/2024; J C PEREIRA SOARES LTDA, 49.839.294/0001-39,
FELCG00032952024, 
11/03/2024; 
JOSIMAR
INACIO 
VENTURA, 
***.818.361-**,
FELCG00038792024, 
18/03/2024; 
HIGGOR 
CAIO 
DE 
OLIVEIRA, 
***.890.656-**,
FELCG00020622024, 16/01/2024;
FELCG00024682024, 20/01/2024;
J M
TRINDADE
COMERCIO LTDA, 29.242.854/0001-66, FELCG00032592024, 16/02/2024; JM COM E
TRANSPORTES LTDA,
20.123.262/0001-50, FELCG00016932024,
24/01/2024; JE N EC I R
MARTINS MIRANDA, ***.348.099-**, FELCG00022752024, 12/01/2024; GR CARGAS LTDA,
47.844.784/0001-06, FELCG00027832024, 11/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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