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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16502/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEANDRO 
MENDES 
SANTOS 
E
CIA 
LTDA, 
26.966.951/0001-03,
FELCG00016612024, 
20/01/2024;
GRANOBRE 
CEREAIS
LTDA, 
19.561.472/0001-41,
FELCG00022052024, 04/01/2024; J M G ANSALDI, 07.778.374/0001-81, FELCG00010472024,
07/01/2024; JHONATA CAMPOS SOUZA, ***.838.091-**, FELCG00043682024, 19/03/2024;
JCL LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.040.526/0001-00, FELCG00046752024,
05/04/2024;
LADARA
MADEIRAS 
LTDA,
85.501.013/0001-05,
FELCG00044872024,
28/03/2024; 
FELCG00044772024,
27/03/2024; 
GOLDEN
FRIGO 
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 10.317.498/0001-74, FELCG00027562024, 20/02/2024; LOCALPHA
LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 24.582.362/0001-04, FELCG00031022024, 07/03/2024;
LOBO TRANSPORTES LTDA, 45.498.621/0001-85, FELCG00043892024, 28/03/2024; JK
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.596.376/0001-20, FELCG00032812024, 11/03/2024; LL
DA CUNHA TRANSPORTES LTDA, 35.556.739/0001-69, FELCG00045032024, 21/03/2024;
JOSIMAR INACIO VENTURA, ***.818.361-**, FELCG00035642024, 15/03/2024; J. FELIPE
ADAMS TRANSPORTES LTDA, 42.642.114/0001-85, FELCG00037952024, 12/03/2024; HILTON
CEZAR GARCIA FILHO E FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO GARCIA, 17.529.636/0001-28,
FELCG00042672024, 21/03/2024; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70,
FELCG00037602024, 
18/03/2024; 
GILMAR
DE 
SIQUEIRA, 
00.696.027/0001-60,
FELCG00018992024, 
07/02/2024; 
JW 
TRANSPORTES 
LTDA, 
51.241.288/0001-27,
FELCG00040862024, 
07/02/2024; 
LAURO
SILVA 
GOMES, 
***.218.551-**,
FELCG00027452024, 
28/02/2024; 
IREMAR 
JOSE 
FERNANDES, 
***.192.661-**,
FELCG00027602024, 27/02/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16509/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RFG 
FOOD 
SERVICE 
LTDA., 
59.568.428/0004-20, 
CRGVP00000062024,
23/04/2024; 
BERTUOL
INDUSTRIA 
DE
FERTILIZANTES 
LTDA,
05.644.974/0008-06,
CRGVP00000052024, 22/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16511/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RFG 
FOOD 
SERVICE 
LTDA., 
59.568.428/0004-20, 
CRGVP00000062024,
23/04/2024; 
BERTUOL
INDUSTRIA 
DE
FERTILIZANTES 
LTDA,
05.644.974/0008-06,
CRGVP00000052024, 22/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16513/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO 
TURISMO 
LTDA,
22.308.102/0001-01, 
PASFR00019242023,
12/04/2023;
PASFR00013252023, 
21/03/2023;
PASFR00013232023,
21/03/2023;
PASFR00019712023, 13/04/2023; PASFR00017132023, 04/04/2023; PASFR00013952023,
24/03/2023;
PASFR00014802023, 
27/03/2023;
PASFR00011472023,
16/03/2023;
PASFR00020112023, 14/04/2023; PASFR00019722023, 14/04/2023; PASFR00020082023,
14/04/2023;
PASFR00020092023, 
14/04/2023;
PASFR00020102023,
14/04/2023;
PASFR00020372023, 17/04/2023; PASFR00016822023, 03/04/2023; PASFR00019332023,
12/04/2023;
PASFR00019362023, 
11/04/2023;
PASFR00020192023,
17/04/2023;
PASFR00019252023, 12/04/2023; PASFR00019272023, 12/04/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16526/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO 
TURISMO 
LTDA,
22.308.102/0001-01, 
PASFR00022342023,
18/04/2023;
PASFR00022322023, 
18/04/2023;
PASFR00022282023,
18/04/2023;
PASFR00022222023, 18/04/2023; PASFR00022292023, 18/04/2023; PASFR00022312023,
18/04/2023;
PASFR00022272023, 
18/04/2023;
PASFR00021902023,
20/04/2023;
PASFR00021862023, 20/04/2023; PASFR00021852023, 20/04/2023; PASFR00021882023,
20/04/2023;
PASFR00021872023, 
20/04/2023;
PASFR00020892023,
19/04/2023;
PASFR00022262023, 18/04/2023; PASFR00021822023, 18/04/2023; PASFR00021142023,
20/04/2023;
PASFR00021612023, 
20/04/2023;
PASFR00021622023,
20/04/2023;
PASFR00020872023, 18/04/2023; PASFR00020882023, 18/04/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16545/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCHAEFER
LOGISTICA 
&
TRANSPORTES 
LTDA,
45.544.609/0003-21,
CRGTF00012442024, 12/01/2024; AP TRANSPORTADORA, IMPORTADORA E COMERCIO
LTDA, 
52.905.848/0001-63,
CRGTF00011732024, 
06/02/2024;
F. 
S.
INDUSTRIA
TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 22.069.402/0001-85, CRGTF00012912024,
02/01/2024; 
BATER-LIFE
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA,
02.700.905/0006-04,
CRGTF00012302024, 30/01/2024; MULTIPLICA
ATACADO LTDA, 38.034.109/0001-12,
CRGTF00017792024, 16/02/2024; ECOSUL
TRANSPORTES LTDA, 37.793.324/0001-34,
CRGTF00012362024, 
13/01/2024;
BERTUOL 
INDUSTRIA
DE 
FERTILIZANTES
LTDA,
05.644.974/0008-06, CRGTF00014152024, 22/04/2024; HORTIS AGRONEGOCIOS LTDA,
25.073.005/0002-56,
CRGTF00018942024,
08/02/2024; 
POLIMIX
CONCRETO
LTDA ,
29.067.113/0372-78, 
CRGTF00018762024, 
09/02/2024;
ALL 
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 30.474.838/0002-69, CRGTF00017962024, 07/02/2024; R O DA N D O
TRANSPORTES 
LTDA,
09.433.294/0003-81, 
CRGTF00018202024,
24/02/2024; 
AXT
COMERCIO DE TINTAS LTDA, 46.461.204/0001-20, CRGTF00019112024, 28/02/2024; BAXI
FOODS 
LTDA,
40.938.762/0001-58, 
CRGTF00018262024,
11/02/2024; 
NOVAFERTIL
COMERCIO 
DE 
FERTILIZANTES 
LTDA, 
27.020.382/0005-03, 
CRGTF00016312024,
06/02/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16596/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO 
TURISMO 
LTDA,
22.308.102/0001-01, 
PASFR00021912023,
20/04/2023;
PASFR00023452023, 
27/04/2023;
PASFR00023292023,
27/04/2023;
PASFR00023052023, 26/04/2023; PASFR00024882023, 27/04/2023; PASFR00024842023,
27/04/2023;
PASFR00024872023, 
27/04/2023;
PASFR00024862023,
27/04/2023;
PASFR00024852023, 27/04/2023; PASFR00022412023, 25/04/2023; PASFR00024192023,
28/04/2023;
PASFR00024142023, 
28/04/2023;
PASFR00024152023,
28/04/2023;
PASFR00024592023, 28/04/2023; PASFR00024202023, 28/04/2023; PASFR00024182023,
28/04/2023;
PASFR00024162023, 
28/04/2023;
PASFR00024132023,
28/04/2023;
PASFR00024172023, 28/04/2023; PASFR00024122023, 28/04/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16631/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

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