DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
07/04/2023;
SAMIR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
26.573.704/0001-47,
PASFR00000672023, 13/01/2023; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA,
40.132.522/0001-61, PASFR00018572023, 06/04/2023;
RSTAR TRANSPORTES LTDA ,
42.182.165/0001-71, PASFR00063262023, 13/10/2023; PASFR00063272023, 13/10/2023;
PASFR00063282023, 13/10/2023; PASFR00063252023, 13/10/2023; PASFR00063242023,
13/10/2023; RYAN GABRIEL QUEIROZ DOS SANTOS 51551431874, 42.300.807/0001-90,
PASFR00012152023, 18/03/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16656/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00025092023,
05/05/2023;
PASFR00025252023,
05/05/2023;
PASFR00008892023,
06/03/2023;
PASFR00008902023, 06/03/2023; PASFR00023362023, 26/04/2023; PASFR00023382023,
26/04/2023;
PASFR00044782023,
30/06/2023;
PASFR00044722023,
30/06/2023;
PASFR00044762023, 30/06/2023; PASFR00044772023, 30/06/2023; PASFR00044742023,
30/06/2023;
PASFR00044732023,
30/06/2023;
PASFR00044712023,
30/06/2023;
PASFR00044792023, 30/06/2023; PASFR00044972023, 30/06/2023; PASFR00052162023,
15/05/2023;
PASFR00052142023,
15/05/2023;
PASFR00011972023,
16/03/2023;
PASFR00011232023, 15/03/2023; PASFR00018632023, 05/04/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16659/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00044592023,
30/06/2023;
PASFR00044982023,
30/06/2023;
PASFR00044702023,
30/06/2023;
PASFR00045652023, 05/07/2023; PASFR00045152023, 03/07/2023; PASFR00045512023,
04/07/2023;
PASFR00045502023,
03/07/2023;
PASFR00045132023,
03/07/2023;
PASFR00045522023, 04/07/2023; PASFR00045112023, 03/07/2023; PASFR00045142023,
03/07/2023;
PASFR00045042023,
03/07/2023;
PASFR00045022023,
30/06/2023;
PASFR00045012023, 30/06/2023; PASFR00044992023, 30/06/2023; PASFR00045032023,
30/06/2023;
PASFR00045002023,
30/06/2023;
PASFR00047602023,
11/07/2023;
PASFR00047582023, 11/07/2023; PASFR00046812023, 07/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16661/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS GOIAS TURISMO LIMITADA, 34.652.565/0001-75, PASFR00003452023,
07/02/2023; PASFR00003442023, 07/02/2023; TOPTEN TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
39.701.066/0001-44, PASFR00004402023, 12/02/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16662/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VA LOCADORA DE BENS
LTDA, 47.513.717/0001-09, FELCG00023432024,
26/01/2024; VALFREDO COSME DOS SANTOS JUNIOR, ***.615.445-**, FELCG00009822024,
03/01/2024;
FELCG00009792024,
03/01/2024;
FELCG00035782024,
14/03/2024;
FELCG00030102024, 02/03/2024; WW TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.016.026/0001-
77, FELCG00044062024,
29/03/2024; WL
TRANSPORTES LTDA,
34.273.570/0001-77,
FELCG00035772024, 15/03/2024; FELCG00016742024, 12/01/2024; ZIDOVAL LIMA DE
OLIVEIRA, ***.662.331-**, FELCG00035762024, 15/03/2024; ZAIRA GONCALVES NUNES,
18.757.819/0001-63, FELCG00038052024, 18/03/2024; TRANSPORTADORA R PINHEIRO
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.453.762/0001-30, FELCG00044952024,
25/04/2024;
FELCG00010762024,
04/01/2024;
FELCG00010622024,
03/01/2024;
FELCG00009802024, 03/01/2024; FELCG00045932024,
04/05/2024; TRANPORTADORA
PARAISO LTDA, 49.548.086/0001-80, FELCG00028982024, 27/02/2024; TRANSPORTADORA
TIRONES LTDA, 41.540.138/0001-60, FELCG00045132024, 29/04/2024; VAS COMERCIO DE
ELETRONICOS
LTDA,
46.365.878/0001-21,
FELCG00029392024,
05/03/2024;
FELCG00029972024,
06/02/2024;
TIAGO
MENEZES
DOS
SANTOS,
***.489.635-**,
FELCG00034352024,
08/03/2024;
VALDAIR
JACINTO
GAIO,
07.232.460/0001-94,
FELCG00021462024, 21/01/2024; FELCG00021992024, 17/01/2024; FELCG00021472024,
09/01/2024;
CARLOS
ROBERTO
FERREIRA,
***.284.431-**,
FELCG00025342024,
24/02/2024; Z2 LOGISTICA LTDA, 18.309.739/0001-45, FELCG00044972024, 26/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 50500.118935/2021-11.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 06/07/2024 e término
em 06/07/2025, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer
primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 048/2021 de serviços técnicos
especializados de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das
demandas referentes às novas outorgas e prorrogações antecipadas em ferrovias e em
rodovias para o desenvolvimento das atividades de competência regimental da
Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON), da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12
de maio de 2020, da deliberação ANTT nº 270, de 12 de maio de 2020 e da Portaria
SUCON nº 2, de 15 de junho de 2020, na sede da ANTT, em Brasília/DF, conforme previsto
na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da Lei nº 8.666/93.
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 2,9942% do
valor total inicial atualizado do Contrato nº 048/2021, referente à supressão de 1 (um)
posto de engenheiro projetista júnior, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do art.
65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 2,9942%
do valor total inicial atualizado do Contrato nº 048/2021, referente à inclusão de 1 (um)
posto de engenheiro ambiental júnior, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do art.
65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.
A supressão acumulada ao contrato perfaz o montante de 17,7629%. Não foram
identificados acréscimos anteriores. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.918.145,32. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 50500.118920/2021-53.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Alterar a razão social da empresa consorciada líder do consórcio Tüv Rheinland -
Geosistemas 01, passando de "Ductor Implantação de Projetos LTDA" para "Tüv Rheinland
Ductor LTDA", mantendo-se o mesmo número de CNPJ: 47.096.581/0001-70; Retificar o
endereço da sede da empresa consorciada Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA,
passando de "rua hermógenes de morais, nº 120, madalena, em Recife/PE, cep: 50610-
160" para "rua ricardo salazar, nº 083, prado, em recife/pe, cep: 50720-120"; Repactuar o
valor do Contrato nº 049/2021, a partir de 1º de maio de 2023 (repactuação), no
percentual de 0,8194%, relativo à parcela de mão de obra para o posto de analista técnico
júnior (qualquer engenharia); Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de
06/07/2024 e término em 06/07/2025, ou até a conclusão de nova contratação,
prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº
049/2021, de serviços de apoio técnico especializado para desempenhar atividades em
caráter acessório, complementar e subsidiário, para auxiliar no desenvolvimento das
atividades de competência regimental da superintendência de serviços de transporte
rodoviário de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nos
termos do anexo I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, da deliberação
ANTT nº 270, de 12 de maio de 2020 e da portaria supas nº 300, de 01 de junho de 2021,
na sede da ANTT, em Brasília/df, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.055.687,92. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 02 de julho de 2024.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10.538 (dez mil quinhentos e trinta e
oito).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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