DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800171
171
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393018 - SUP.REG. ES - DNIT
Nº PROCESSO: 50600.006331/2018-08
NÚMERO DO CONTRATO: TT-234/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.
CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0010-00
CONTRATADO: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA .
CNPJ DA CONTRATADA: 21.728.225/0001-39
RESUMO DO OBJETO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no no artigo 65, inciso I,
alínea "b" e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, item 2.4, do contrato TT-
234/2018; e que é formalizado segundo o teor do Art. 2º da Portaria DG/DNIT n.º 4.012,
de 12 de julho de 2022, publicada no D.O.U. em 14/07/2022, oriunda do Diretor-Geral do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e que concede delegação
de competência aos Superintendentes Regionais do DNIT.
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.
VIGÊNCIA: 15/07/2025.
Romeu Scheibe Neto- Superintendente Regional do DNIT/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 6/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional Substituto, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA .
PERMISSIONÁRIA: - AUTO POSTO DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO E SILVA LTDA,
neste ato representada pelo sócio administrador MALTUIR MACHADO DA SILVA.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 006/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal
BR-080/GO; Trecho: ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) - ENTR BR-414/GO-230(B)
(ASSUNÇÃO DE GOIAS), SNV 080BGO0110, com obras de acesso no km 53+300,
perfazendo uma área total de 31.175,94 m² (TRINTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E
CINCO METROS QUADRADOS E NOVENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS),
inseridos na área lateral direita, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso comercial.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no.
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR
GLOBAL DA
OCUPAÇÃO:
O valor
global desta
permissão
equivale a
R$
2.730.887,60 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E TRINTA MIL E OITOCENTOS E OITENTA
E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus
à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 1.4.3 do
T.P.E.U.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de alteração
ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.001056/2021-94. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. Flávio Murilo
G. Prates de Oliveira - Superintendente Regional - DNIT GO/DF - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 420/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.002070/2023-87.
Pregão Nº 506/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT,
Trecho: Entr. MT-100(A)(Div. TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B)
(Sorriso), Subtrecho: Entr. MT-100(A)(Div. TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-
158(A)/MT-424, Segmento: km 0,00 ao km 119,00, Extensão: 119,00 km, Código SNV:
242BMT0540 - 242BMT0550 (Versão 202301B).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a
08/07/2026. Valor Total: R$ 40.999.999,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90211/2024 - UASG 393020
Nº 
Processo: 
50611000376202480. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de
serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de cada
veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: 
Rua 
13 
de 
Junho, 
1296, 
Centro-sul 
- 
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90211-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90211/2024
corresponde ao número 211/2024 no Edital e número 0211/24-11 no site do DNIT
(https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 05/07/2024) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 934/2020.
Nº Processo: 50619.500216/2017-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 458/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 60.332.319/0001-46 - S A PAULISTA DE CONSTRU CO ES
E COMERCIO. Objeto: Abertura do critério de pagamento, referente ao contrato
19.00934/2020-00.. Vigência: 05/07/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 147.999.363,60. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90166/2024 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619000695202415. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada 
para 
Execução
dos 
Serviços 
Necessários 
de
Recuperação 
e
Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-060/MS, segmentos km 139,93 ao km
242,01; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso
do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção
Rodoviária - CREMA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 11h30 e
das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90166-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAL
E ANEXOS: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes/ 
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1
ESCLARECIMENTOS:scl.ms@dnit.gov.br .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Reginal
(SIASGnet - 05/07/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0546/2023, processo
50606.003707/2022-41, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para
execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
Rodovia BR-116/MG, segmento
km 117,3 ao km 207,1,
sobre jurisdição da
Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em edital e seus anexos.
O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 66.418.765/0001-54, classificada em primeiro lugar no
certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 45.931.023,00 (quarenta e cinco milhões,
novecentos e trinta e um mil, vinte e três reais). A Ata do pregão encontra-se disponível
em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 587/2021.
Nº Processo: 50606.001349/2021-51.
Pregão. Nº 220/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação do 2º
Termo Aditivo - prorrogações de prazo: - (a) Prorrogação da execução por mais 24 meses
consecutivos, contados a partir de 29/10/2023 passando a vencer em data de 28/10/2025,
passando de 24 meses para 48 meses. (b) Prorrogação da vigência por mais 24 meses
consecutivos, contados a partir de 28/03/2024 passando a vencer em data de 27/03/2026,
passando de 29 meses para 53 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente
autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme
consta do processo administrativo SEI nº 50606.001349/2021-51. Vigência: 04/07/2024 a
27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.563.403,25. Data de Assinatura:
04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90024/2024
A Superintendência Regional, informa que a vencedora do certame, PLENNUS
ENGENHARIA
LTDA, obteve
um
melhor lance
de
R$
6.497.542,91 (seis
milhões,
quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um
centavos) e NÃO de R$ 6.678.248,45 (seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil,
duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Valor correto consta em
At a .
DIOGO BENITÁH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 05/07/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 303/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003595/2022-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PR - DNIT. Contratado: 05.939.484/0001-52 - ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato original, amparado no Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666,
de 21/06/93, com suas alterações posteriores, na cláusula décima terceira do Contrato
303/2023, e na cláusula 15.2.5 do Edital 0177/2023-09, autorizada pelo Superintendente
Regional/DNIT/PR. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigos 78 E 79, inciso I. Data de
Rescisão: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
NÚCLEO 1-SRE-PR
AVISO DE PENALIDADE
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição
constante do Art. 39 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE
2019, com fulcro no Art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o estabelecido no Edital
0177/2023-09, os termos pactuados no Contrato SR/PR nº 00303/2023-00, resolve RATIFICAR a
decisão de Primeira Instância, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, em 27 de
maio de 2024, em face da empresa Eco Sul Brasil Construtora Eireli, inscrita sob o CNPJ/MF nº
05.939.484/0001-52, que entendeu pela sanção de MULTA NO VALOR DE R$ 67.986,87
(sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) E SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT POR
UM PERÍODO DE 06 MESES, em razão do descumprimento contratual, contada a partir da
publicação da decisão de Primeira Instância, em 06 de junho de 2024, no Diário Oficial de União
nº 107, Seção 3, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, apurado no Processo
Administrativo nº 50609.000286/2024-38.
Nos moldes preconizados no §2º do Artigo 2º da Lei nº 10.522/2002, abaixo citado,
notifica-se a empresa Eco Sul Brasil Construtora Eireli, inscrita sob o CNPJ/MF nº
05.939.484/0001-52 acerca da possibilidade de sua inclusão no CADIN, se decorrido o prazo
legal de 75 dias sem o correspondente pagamento à penalidade de multa aplicada no PAAR.
Art. 2º (...) § 2º A inclusão no CADIN far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a
comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro,
fornecendo-se todas as informações pertinentes ao débito.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Superintendente Regional -SRE/PR

                            

Fechar