DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 03/07/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-
chefe regional da PRR2; Gilberto Villaverde Duarte Neto, gerente de relacionamento e Sylvia
Luciane de Souza Loureiro, assistente. Processo Administrativo 1.02.000.000164/2024-92
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ACRE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ACRE - IFAC, CAMPUS RIO BRANCO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e
assinatura: 04/07/2024. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS, Procurador-Chefe, PAULO
ROBERTO DE SOUZA, Diretor Geral. Processo Administrativo 1.10.000.000698/2024-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa G Kelly da Silva Araújo & Cia Ltda.
Objeto: Repactuação dos preços contratados, em conformidade com a Cláusula Décima
Primeira do Contrato, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº
10.192/01. Valor Mensal: R$ 65.295,04. Data da Assinatura: 04/07/2024. Assinam: Estela
Soares de Almeida, Secretária Estadual Substituta da PR/CE, pela Contratante; e Paulo Roberto
Lopes da Silva, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo:1.15.000.001195/2023-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº 14/2022
PGEA nº 1.36.000.001116/2022-71. Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato
n° 14/2022, referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e
contínua na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA,
conforme Cláusula Sexta e CCT 2024/2024 nº TO000027/2024 o qual passa a ter o valor
mensal de R$ 50.469,67 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e
sete centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 605.636,04 (seiscentos e cinco mil,
seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Data da assinatura: 27/06/2024. Assina:
Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº 15/2022
PGEA nº 1.36.000.001117/2022-16. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 15/2022,
referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na
Sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-AGA), solicitado pela
CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta e CCT 2024/2024 nº TO000027/2024 o qual passa a ter
o valor mensal de R$ 24.678,83 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e
três centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 296.145,96 (duzentos e noventa e seis mil,
cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 04/07/2024.
Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa J A P DA SILVA, CNPJ nº 26.189.802/0001-85. OBJETO:
Prestação de serviço de manutenção preventiva corretiva e monitoramento do sistema de
prevenção a combate a incêndio e alarme de detecção de incêndio do edifício-sede da
Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-AGA) Edital do Pregão
Eletrônico nº 02/2024. VALOR ESTIMADO ANUAL GLOBAL: R$ 93.000,00 (noventa e três mil
reais). MODALIDADE: Licitação NOTA DE EMPENHO: 2024NE000051. ELEMENTO DE
DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso
Pereira Maia, pela Contratante e João Alberto Pereira da Silva, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo: 20.02.0600.0000755/2023-21.
Contratante:
União Federal,
por
intermédio
do Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: COOPERATIVA DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, CNPJ nº 23.236.866/0001-00, Habilitada em
procedimento para Habilitar/Selecionar associação ou cooperativa de catadores de
materiais recicláveis, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, para coleta
e destinação de caixas de arquivo contendo documentos produzidos pela PRT 6ª Região.
Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 5/2021, pactuado o objeto de serviços de
Manutenção dos Elevadores, Monta Carga e Plataformas instaladas na PRT-8ª BELÉM e PTMS de
Macapá e Santarém com a empresa ELEVADORES OK COMÉRCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E
SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA., CNPJ 04.615.616/0001-28. Processo: 20.02.0800.0000481/2021-
60. Objeto do Termo: prorrogação e reajuste do contrato. Novo Valor Anual: R$ 46.748,04
(quarenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). Nova Vigência:
01/09/2025. Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves - Procuradora-Chefe da
PRT-8ª Região, e pela contratada, Antônio Rosa Moita, Diretor, em 03/07/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Promoção articulada de ações conjuntas
no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições convenentes dentro do campo
de suas respectivas atribuições e especialidades no âmbito da execução de serviços
tecnológicos especializados, de pesquisas científicas e tecnológicas, bem como de atividade
de metrologia legal e qualidade. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000372/2024-29. PARTES:
M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região e Instituto Tecnológico e de
Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade
pela PRT20 e Denisson Salustiano dos Santos pelo ITPS. DATA DA ASSINATURA:27/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho/MPT da 21ª Região decide aplicar à
empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.114.152/0001-40), que não
apresentou recurso, a seguinte penalidade: 01) suspensão temporária de participar em
licitação e impedimento de contratar com a PRT 21ª Região pelo período de 02 (dois) anos,
em razão dos descumprimentos da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, apontados no
PGEA 20.02.2100.0000552/2024-71, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93,
reproduzido no item 2.5 da Seção XVI, do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2023.
MIRLEY BESSA MELO DANTAS
Diretora Regional
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho/MPT da 21ª Região decide aplicar à
empresa DF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 29.048.853/0001-85), que não
apresentou recurso, a seguinte penalidade: 01) suspensão temporária de participar em
licitação e impedimento de contratar com a PRT 21ª Região pelo período de 02 (dois) anos,
em razão dos descumprimentos da Ata de Registro de Preços nº 12/2023, apontados no
PGEA 20.02.2100.0000505/2024-79, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93,
reproduzido no item 2.5 da Seção XVI, do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023.
MIRLEY BESSA MELO DANTAS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 197.2022. ACORDANTES:
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT 23) e Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso. OBJETO: acesso ao banco de dados do cooperante. VIGÊNCIA: 36 (trinta e
seis) meses, a contar de 03/07/2024. ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-
Chefe, pela PRT da 23ª Região, Manoel Lourenço de Amorim e Silva, pela JUCEMAT.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 129/2024
Termo de Credenciamento nº 129/2024 [MPU-SG-00062628/2024], celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA CETA - SERVIÇOS MÉDICOS AUDIOLÓGICOS E
TERAPÊUTICOS LTDA, CNPJ: 01.644.414/0001-16. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICOS
E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.021682/2023-87. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2029.
Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pela Credenciada: ANDREA TRAVASSOS DE MELO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2023
Termo de Credenciamento nº 35/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e PATRICIA
CASTRO DE MEDEIROS. Objeto: Prestação de serviços odontológicos, por um período de sessenta
meses, a partir de 03/07/2024. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva,
Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Patricia Castro de Medeiros, pelo Credenciado.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 916/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo TC 038.346/2021-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992,
fica NOTIFICADO
CENTRO
DE
CONVIVENCIA MUNDO
MELHOR,
CNPJ:
00.894.498/0001-83, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4161/2024-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 2/7/2024, proferido no
processo TC 038.346/2021-4, por meio do qual o Tribunal retificou, por erro material:
- item 3.1 do Acórdão 11275/2023 - 2ª Câmara, que passou a ter a seguinte
redação: "3.1. Responsáveis: Centro de Convivência Mundo Melhor (00.894.498/0001-83) e
Rosimeire Martins de Oliveira (CPF: 041.479.409-51)".
- item 9.4 do Acórdão 11275/2023 - 2ª Câmara, que passou a ter a seguinte
redação: "9.4. aplicar, individualmente, à responsável Rosimeire Martins de Oliveira (CPF:
041.479.409-51), a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor (...)".
- item 9.5 do Acórdão 11275/2023 - 2ª Câmara, que passou a ter a seguinte
reação: "9.5. aplicar, individualmente, ao Centro de Convivência Mundo Melhor (CNPJ:
00.894.498/0001-83), a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 915/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo TC 038.346/2021-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA Rosimeire Martins de Oliveira, CPF: 041.479.409-51, do
Acórdão 4161/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de
2/7/2024, proferido no processo TC 038.346/2021-4, por meio do qual o Tribunal retificou,
por erro material:
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