DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 0200.004672/2024-13, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação
via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de
rastreamento do AR nº OV770038435BR, resolve, de acordo com o artigo 166 da Lei nº
14.133/21, notificar a empresa LANDOALDO DE OLIVEIRA LUNA, inscrita no CNPJ sob o nº
42.167.202/0001-72, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do
Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 180, de 19/06/2024, aplicou à
supracitada empresa, com base no inciso V do art. 155 e nos incisos II e III do caput do art.
156, ambos da Lei nº 14.133/2021, c/c o inciso V do art. 3º e art. 7º do Ato da Diretoria-
Geral nº 15/2022, e no item 25.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90027/2024, bem assim
considerando o disposto no caput e no inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº
9.784/1999, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a UNIÃO pelo
período de 22 (vinte e dois) dias, cumulada com a MULTA no valor de R$ 336,00 (trezentos
e trinta e seis reais), por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico,
em transgressão ao que estabelecem os itens 3.11, 4.3 e 10.1 do supracitado Edital. O
recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado
no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos
cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da
Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2,
bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP:
70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de documento
compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado
processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no
§ 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo
telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2021, celebrado entre o STF e a empresa ISC
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 002848/2021).
Objeto: retificar a data de início da supressão do item 1 - Serviço de Suporte Técnico para
1 Subsistema de Armazenamento de Dados (Storage) da planilha do Anexo I do Contrato,
que passa a ser 19 de agosto de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 42.800,00.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/07/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças
e Contratações; e, pela empresa, Victor Hugo Morais Ribeiro, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2022, celebrado entre o STF e a empresa AMERICA SAT
MONITORAMENTO EIRELI (Processo Eletrônico n. 001135/2021). Objeto: a) suprimir em 2,56% o
valor atualizado do Contrato, a partir da assinatura do Aditivo. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 12.960,96. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/07/2024. Vigência:
a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; e, pela empresa, Eva Sobrinho de Besso, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023 celebrado entre o STF e a empresa SOLLICITA
NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA (Processo Eletrônico n. 009121/2023). Objeto: prorrogar a
vigência do contrato e alterar a razão social da empresa. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura: 04/07/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF,
o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, seu Representante Legal, Sr.
Rudimar Barbosa dos Reis.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90035/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
lentes fotográficas, adaptadores para lentes, baterias sobressalentes, acessórios e utensílios
de proteção para equipamentos profissionais. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital:
08/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar
Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/07/2024, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2024) 040001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 105/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 14147/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n. 105/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4). Processo n. 14147/2023. Objeto: a conjugação de esforços entre os
partícipes para a disponibilização e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder
Judiciário - PDPJ-Br do projeto Fábrica de Cálculos do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais
Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal
de São Paulo (CECALC), com a colaboração do TRF4 como piloto para sua ampliação e
evolução, visando disponibilizar solução para os gabinetes de magistrado(a)s e ao público
externo ferramentas de cálculo para uso em processos judiciais. Data de Assinatura:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 2022.00.000007390-9.
Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
34.745.708/0001-93 - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.. Objeto: 1. Prorrogar a
vigência do contrato-tse nº 29/2023 pelo período de 1º de setembro de 2024 a 1º de
setembro de 2025; e 2. Alterar a cláusula sexta do contrato. Valor: r$244.800,00.
Fundamento: arts. 107 e 124, caput, da lei nº 14.133/2021 e cláusulas quatorze e quinze
do contrato-tse nº 29/2023. Assinatura: 1º/7/2024. Assinam: adaíres aguiar lima, secretária
de administração, pelo tse; e alderval marinho milhomens coelho, representante legal, pela
contratada. 
Procedimento
administrativo 
sei
nº 
2022.00.000007390-9..
Vigência:
01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.720,00. Data de
Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90066/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: O lote 1 (itens 1 a 5) restou
fracassado. O item 6 foi Anulado.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2024) 050001-00001-2024NE000107
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de
05/07/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de
SEGURO TOTAL para os veículos da frota oficial do Superior Tribunal Militar em todo o
território nacional, adjudicando o item único à SEGUROS SURA S.A.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2024) 060001-00001-2024NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0018084-03.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
20756968 Credenciada: ICTCor - Instituto do Coração de Taguatinga Ltda. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-
1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no
Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 05/07/2024. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Tamer Najar Seixas, Administrador.
04/07/2024. 
Vigência: 
24 
(vinte 
e 
quatro) 
meses, 
podendo 
ser 
prorrogado,
automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto
se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo
CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRF-3: Desembargador Federal Carlos
Muta - Presidente e pelo TRF-4: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Disktec Comércio e Serviços Ltda.; Objeto do 11º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 30 (trinta) dias;
Fundamento Legal: artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.37.06; PTR: 168.413; Data da assinatura: 01/07/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-
2018/00254; Contrato nº: 013/2019.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRF- 2ª RG, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados nas Atas de Registro de Preços abaixo
relacionadas:
. .Ata (n.°)
.Pregão
.Objeto - Aquisição de
.Publicação 
na 
íntegra
D.O.U, Seção 3
.Processo
.Contratada
. .047/2023
.013/2023
.Aquisição de monitores, com garantia on
site, atuando o Tribunal Regional Federal da
2ª Região.
.17/10/2023, nº 197, pág.
244
.T R F 2 - EO F - 2 0 2 2 / 0 0 1 6 0 . 0 2
.Fagundez Distribuição Ltda
. .046/2023
.013/2023
.Aquisição 
de 
microcomputadores, 
com
garantia on site, atuando o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
.17/10/2023, nº 197, pág.
244
.T R F 2 - EO F - 2 0 2 2 / 0 0 1 6 0 . 0 1
.Login Informática Comércio e
Representação Ltda
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral

                            

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