DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
PROCESSO SEI Nº 0000811-48.2024.4.03.8002 - UASG 090015
Comunico a reabertura da licitação supracitada, publicada anteriormente no
D.O.U.3 em 20 de junho de 2024, tendo em vista a complementação do edital e seus
anexos. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da reforma no Hall
de Entrada do Prédio-Sede da Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir
de 08/07/2024, às 08:00 horas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br
e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes - Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br.
Recebimento das propostas: até o dia 23/07/2024, às 09:00 horas, no endereço eletrônico
do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). Abertura
das propostas: 23/07/2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília).
Campo Grande/MS, 5 de julho de 2024
ROBERTA NOBILI MENZIO RAMOS MORETTINI
Pregoeira
Em Exercício
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO ITEM II DO CONTRATO Nº 23/2019. P.A.: 0003448-52.2018.4.04.8002.
Empresa: ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.; CNPJ 14.048.837/0001-15. OBJETO DO
CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento
de peças, para os elevadores instalados nos prédios sede das Subseções Judiciárias de: Item
I - Joaçaba; e Item 2 - Rio do Sul. ASSUNTO: Rescisão amigável do Item II - Rio do Sul do
Contrato n.º 23/2019, a partir de 01/07/2024, com fundamento no art. 79, II, da Lei
8.666/93. ASS: 01/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza
Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 1º de julho de 2024
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 36/2022. P.A.: 0002928-53.2022.4.04.8002. Empresa: CONTATO SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36. OBJETO DO CONTR AT O :
Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e
equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM
II - Região Norte/SC: Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e UAA de São Francisco do Sul; e ITEM
III - Região Sul/SC: Criciúma, Laguna e Tubarão e UAA de Araranguá. ASSUNTO: Rescisão
unilateral do Contrato n.º 36/2022, com efeitos a partir de 06/07/2024, com fundamento
nas subcláusulas 8.1, "d.3", e 11.1, do Contrato 36/2022, e nos arts. 77, 78, I, II e VIII, e 79,
I, da Lei 8.666/93. ASS: 03/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos.Em 4 de julho de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0002720-74.2019.4.04.8002. Espécie:
5º
Aditivo
ao Contrato
nº
48/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ 90.180.605/0001-02. OBJETO DO CON T R AT O :
Cobertura de indenização integral e parcial dos veículos oficiais que compõem a frota da
JFSC, decorrente de colisão, incêndio, roubo, furto e eventos da natureza (inundação,
alagamentos, raios, quedas de árvores e granizo) e de danos materiais, corporais e morais
a terceiros, para: ITEM 01 - Veículos Vans com capacidade mínima de oito ocupantes, micro-
ônibus e ônibus; e ITEM 02 - Veículos de pequeno e médio porte, utilitários mistos, com
capacidade máxima de sete ocupantes, veículos de cargas leves e furgões. OBJETO DO
ADITIVO: prorrogação da vigência das 24h do dia 03/07/2024 às 24h do dia 03/10/2024.
BASE LEGAL: Lei 10.406/2002, Decreto 60.459/67, arts. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.:
PT 168312, ED 339039, NE 2024NE000426 de 26/06/2024. VALOR TOTAL: R$ 12.008,97. ASS:
02/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho-
Supervisora da Seção de Contratos. Em 2 de julho de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.: 0000819-95.2024.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº
07/2024. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
BENEFICIÁRIA: NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.471.842/0001-60. OBJETO DA ATA:
REGISTRO DE PREÇOS de materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de
Primeiro Grau em Santa Catarina - Item 09 - Papel toalha, rolo 200 m, gramatura mínima
de 21 g/m². OBJETO DO ADITIVO: supressão da marca/modelo especificados na planilha
PREÇOS REGISTRADOS. BASE LEGAL: art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. ASS: 04/07/2024,
Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora
da Seção de Contratos. Em 4 de julho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90019
Nº Processo: 0003445-24.2023. Objeto: Contratação de empresa seguradora
para cobertura de indenização integral e parcial dos veículos oficiais que compõem a frota
da Seção Judiciária de Santa Catarina, decorrente de colisão, incêndio, roubo, furto e
eventos da natureza (inundação, alagamentos, raios, quedas de árvores e granizo) e de
danos materiais, corporais e morais a terceiros. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
08/07/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810
Agronomica, -
Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90007-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
08/07/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
25/07/2024
às
13h30
no
site
www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/07/2024) 90019-00001-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0000894-68.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/23, de
prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva periódica em 02 geradores
instalados no edifício-sede da Justiça Federal do Paraná em Curitiba. Contratante: Justiça
Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Distribuidora Meridional de Motores Cummins S.A .
Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de
04/07/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D:
3390.30.26 e 3390.39.16. NE: 2024/296 e 2024/297. Valor total anual estimado: R$ 34.188,36.
Ass: 01/07/24. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário. Em 5 de julho de 2024
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0003699-64.2022.4.05.7400;
Contratante: JFPB; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
21.306.287/0001-52; Empenho nº 2024NE248, de 02/07/2024; Valor total: R$ 18.750,00;
Objeto: Aquisição de mobiliários para a JFPB; Fund. Legal: ARP nº 12/2022 do Pregão
Eletrônico nº 16/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052. Em 5 de julho de 2024. Adriana
Costa Ramos Cunha- Supervisora-Assistente de Contratos
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 10/2024/CFA - SEI nº 2702785. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA ZAHI SOLUTION E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção e
atualização das licenças de uso permanente do sistema Benner, compreendendo os
serviços de manutenção da Solução (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico
contínuo, manutenção do serviço de datacenter para hospedagem do sistema, serviço
técnico especializado para customização do SaaS (sob demanda), serviços de treinamento
voltado para novos usuários ou fornecido em virtude da implementação de novas
funcionalidades e atualizações. R$ 746.960,00 (setecentos e quarenta e seis mil,
novecentos e sessenta reais). Prazo de validade: vigência da prestação de serviço será
estabelecida pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/07/2024, podendo
ser prorrogado, sucessivamente, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Data da Assinatura: 28/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
e suas alterações posteriores.
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de prestação de serviços de cobrança administrativa celebrado entre o
Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, CNPJ/MF nº 62.658.737/0001-53 e o
Banco do Brasil S.A., CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91. DO OBJETO: Regulamentar a
operacionalização da prestação de serviços de cobrança administrativa de valores de
créditos tributários pelo Banco do Brasil ao Sistema Cofeci-Creci, em atividades auxiliares à
gestão do processo de negociação de dívidas dos contribuintes, nos termos previstos na
Resolução-Cofeci nº 1.509/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a
execução do contrato, para o exercício corrente, serão pagas através da dotação
orçamentária, com a seguinte classificação: 6.3.1.3.04.01.067 (Serviços de Cobranças
Administrativas). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze)
meses, a partir de sua assinatura, renovável automaticamente, caso não haja oposição de
quaisquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, por iguais períodos, até o limite
de 60 (sessenta) meses, com efeito a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
da União, conforme Artigos 94 e 174 da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR: Para a prestação
dos serviços objeto do contrato, o Banco do Brasil S.A. será remunerado em 26% (vinte e
seis por cento), calculados mensalmente sobre o montante efetivamente recebido pelo
Sistema Cofeci-Creci durante o mês de apuração. Brasília (DF), 4 de julho de 2024. JOÃO
TEODORO DA SILVA Presidente. Pelo Banco do Brasil S.A. o senhor FERNANDO ROCHA DE
PAIVA, Gerente Geral do Escritório Setor Público DF.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Basílio
Sociedade de Advogados - CNPJ: 10.691.687/0001-02 - Espécie: Inexigibilidade CONFEF
nº 03/2021 - Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993 - Objeto: Prestação de serviços
advocatícios especializados para atuar nos autos do Mandado de Segurança nº
5049710-94.2021.4.02.5101, em trâmite perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Rio de Janeiro - Valor: não acarretará acréscimo de valor - Data de Assinatura: 03
de Junho de 2024 - Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Equipe
Assistência Médica LTDA (Filial RJ) - CNPJ: 14.074.423/0004-03 - Espécie: Pregão
Eletrônico CONFEF nº 01/2022 Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 -
Objeto: Contratação de empresa especializada de Medicina do Trabalho e Engenharia
de Segurança do Trabalho para atividades de SESMT - Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-04) - Contrato CONFEF nº:
04/2022 - Valor: R$ 20.340,10 (vinte mil, trezentos e quarenta reais e dez centavos)
- Data de Assinatura: 04 de Junho de 2023 - Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: SX Tecnologia
e Serviços Corporativos EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Espécie: Pregão Eletrônico
CONFEF nº 001/2021 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto:
Contratação de serviço de assinatura anual de site para acesso a banco de imagens -
Contrato CONFEF nº: 03/2021 - Valor: R$ 14.899,27 (quatorze mil, oitocentos e
noventa e nove reais e vinte e sete centavos) - Data de Assinatura: 05 de Junho de
2024 - Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Tania Maria Pena
Tosta da Silva 09853219115 - CNPJ: 25.421.115/0001-80 - Espécie Pregão Eletrônico
CONFEF nº 004/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto:
Contratação empresa especializada para fornecimento de serviços de conversão das mídias
de áudio ou audiovisuais para formato de texto em Word na Modalidade Integral (Ipsis
Verbi), na língua portuguesa de oitivas, depoimentos, sessões, reuniões que se fizerem
necessários para atender as demais demandas do Conselho Federal de Educação Física -
Contrato CONFEF nº: 16/2023 - Valor: até R$ 53.400,00(cinquenta e três mil e quatrocentos
reais) - Data de Assinatura: 28 de Junho de 2024 - Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação
fundamentada no caput do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a
contratação de empresa para assessoria contábil e consultoria para execução dos trabalhos
de gestão contábil, gestão fiscal para o CONFEF, bem como, para a análise e revisão de
Prestação de Contas dos Conselhos Regionais, com base nas Normas Contábeis Aplicadas
ao Setor Público.
Justificativa: Permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o
conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e
a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, a fim de, permitir
o
conhecimento imediato da posição das contas relativas ao patrimônio, às finanças e à
execução do orçamento.
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