DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800207
207
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
O Município de Feira da Mata/BA, através do Agente de Contratação nomeado
pelo Dec. nº 135, 29 de dezembro de 2023, comunica aos interessados que nos termos da
Lei, torna público a Concorrência Eletrônica nº 004/2024. Constitui objeto: Contratação de
empresa para Construção de Praça Pública na comunidade de Itapicuru no interior do
municipio de Feira da Mata, conforme Edital e anexos. Recebimento das propostas no
endereço eletrônico www.bll.org.br que estava prevista para as 12:00 horas do dia
07/06/2024 até as 08:30 horas do dia 02/07/2024, início da disputa dia 02/07/2024 às 09:00.
Foi designando desde já nova data de abertura para recebimentos das propostas prevista
para as 12:00 horas do dia 08/07/2024 até as 08:00 horas do dia 05/08/2024, início da
disputa dia 05/08/2024 às 09:00 horas no mesmo site. O Edital retificado da Concorrência
Eletrônica encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico acima descrito e também
pode ser adquirido em www.feiradamata.ba.gov.br ou Prefeitura Municipal de Feira da Mata,
Praça Prefeito Elias Pereira de Souza Filho nº 300 - Centro Informações: (77) 3474.1126.
Feira da Mata - Bahia, 5 de julho de 2024.
NOELTON RIBEIRO FIGUEREDO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº244-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
CONTRATADA: CONSÓRCIO METRO - PCL. Aditar o Contrato nº 108-2022-09C, firmado em
02/05/2022. Fica ratificado a supressão de serviços no valor de R$ 1.625,357,09, correspondente
a aproximadamente o percentual de 5,18% do valor reajustado do contrato, passando o valor
global atualizado do contrato para R$ 29.752.019,62. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024
ADITIVO Nº319-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME.
CONTRATADA: CONSÓRCIO EBISA INO9VARE. Aditar o Contrato nº 201-2022-09C, firmado em
01/07/2022. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar a contratada, pelo reajuste
contratual, o valor de R$ 220.828,10, considerando o índice de reajuste de aproximadamente
3,33%, aplicado ao saldo do contrato, 0,83% ao valor do contrato original, passando o valor
global atualizado do contrato para R$ 26.829.704,76. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024
ADITIVO Nº320-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME.
CONTRATADA: CONSÓRCIO EBISA INO9VARE. Aditar o Contrato nº 201-2022-09C, firmado
em 01/07/2022. O prazo de execução do contrato, será prorrogado por até 04 meses a
contar do seu termo final. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024
ADITIVO Nº321-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
CONTRATADA: CONSÓRCIO METRO - PCL. Aditar o Contrato nº 108-2022-09C, firmado em
02/05/2022. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar a contratada, pelo
acréscimo de serviços, o valor de R$ 6.496.452,75, que representa um acréscimo no
percentual de aproximadamente 20,70% do valor reajustado do contrato, passando o valor
global atualizado do contrato para R$ 36.248.472,37. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024
ADITIVO 
Nº323-2024-09AC. 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: M E B SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Aditar o Contrato nº 169-2021-09C,
firmado em 02/08/2021. O prazo de execução do contrato no valor de R$ 2.947.500,00
será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor
global acumulado do contrato para R$ 11.790.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024
ADITIVO Nº324-2024-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. CONTRATADA: AMA EMPREITEIRA LTDA. Aditar o Contrato nº 283-2021-1 1 C,
firmado em 05/11/2021. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 04
meses, a contar do seu termo final. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024
ADITIVO Nº326-2024-09AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADOR: MAVF
EMPREENDIMENTOS LTDA. Aditar o Contrato nº 53-2021-09C, firmado em 22/03/2021. O prazo
de execução do contrato no valor mensal atualizado de R$ 22.178,69 será prorrogado por até
03 (três) meses a contar do seu termo final, totalizando o aditivo em R$ 66.536,07 passando o
valor global acumulado do contrato para R$ 923.613,16. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 17/2024-09L
RDC PRESENCIAL
Nº 18-2024-RDC
Objeto: Contratação integrada de empresa de engenharia para execução da
reforma e ampliação das escolas municipais Eduardo F da Mota, P. de Freitas Almeida, Prfª
Francy Silva, Raul R. de Oliveira e Timoteo F. da Silva, incluindo a elaboração de projetos
executivos de arquitetura e projetos complementares. Tipo: Técnica e Preço. Data:
19/08/2024 às 08h30. Local: Salão de Licitação, Av. Sampaio, nº 344, Feira de Santana -
Bahia. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Informações no Departamento de
Gestão de Compras e Contratações, mesmo endereço, nos dias úteis, das 08h30 às 12h00
das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3617- 0683/0681.
Feira de Santana, 27 de junho de 2024.
JACICLEIDE GOMES DOS SANTOS
Presidente Interina da CPL do RDC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024-PE
Licitação 47/2024-21L
Objeto: Aquisição de Viaturas tipo motocicleta "on/off Road, motorização
mínima de 249cc: para atender Convênio 905434/2020 de objeto: Fortalecer a Guarda
Municipal do Município de Feira de Santana/Ba, por meio da aquisição de capacetes e
motocicletas caracterizadas. Tipo: Menor Preço por Lote. Data: 18/07/2024 às 08h30min.
Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº
344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3617-
0646/0681. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. - Número correspondente:: 1049223.
Feira de Santana, 27 de junho de 2024.
LUCIANA LIMA FLORES NASCIMENTO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024
MENOR PREÇO LOTE ÚNICO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO PANIFICAÇÃO
EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA. Início de
acolhimento das propostas: dia 09/07/2024, às 8h, Abertura das propostas: 18/07/2024, às
8h - Sessão da disputa dos lances dia 18/07/2024, às 10h - site https://bllcompras.com/.
Edital
Diário 
Oficial/Demais
atos:
www.guaratinga.ba.gov.br/Site/DiarioOficial,
https://bllcompras.com/ e no PNCP Informações: licitaguaratinga@gmail.com. 04/07/2024.
Em 4 de julho de 2024.
YWÉRIO CAMPOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 059/2023 - Processo Administrativo nº.
010/2023 - Tomada de Preços N° 002/2023-CPL/PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama; CONTRATADO: D3 EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA; OBJETO:
prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar as
dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93;
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Prefeito Municipal: Laércio Silva de Santana, e pelo
Contratado, Sr. Danilo Helton Silva Saldanha.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 060/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama através do Fundo Municipal de Assistência Social; CONTRATADO: A.N.P LEITE
LTDA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou reajustamento,
alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei
8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretária Municipal de Assistência Social:
Monique dos Santos Oliveira, e pelo Contratado, Sra. Alice Nayanna Passos Leite.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 061/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama através do Fundo Municipal de Educação; CONTRATADO: A.N.P LEITE LT DA ;
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar
as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei
8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretário Municipal de Educação: Edcarlos
Almeida de Queiroz, e pelo Contratado, Sra. Alice Nayanna Passos Leite.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 062/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama; CONTRATADO: A.N.P LEITE LTDA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com
renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Prefeito
Municipal: Laércio Silva de Santana, e pelo Contratado, Sra. Alice Nayanna Passos Leite.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 177/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama através do Fundo Municipal de Saúde; CONTRATADO: A.N.P LEITE LTDA; OBJETO:
prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar as
dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93;
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretário Municipal de Saúde: Ademilton Mendonça
Santos, e pelo Contratado, Sra. Alice Nayanna Passos Leite.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 063/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama através do Fundo Municipal de Assistência Social; CONTRATADO: JD DOS SANTOS
HOTÉIS; OBJETO: prorrogar
o prazo de vigência com renúncia
a revisão e/ou
reajustamento, alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II,
letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretária Municipal de
Assistência Social: Monique dos Santos Oliveira, e pelo Contratado, Sr. José Dourado dos
Santos.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 064/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama através do Fundo Municipal de Educação; CONTRATADO: JD DOS SANTOS
HOTÉIS; OBJETO: prorrogar
o prazo de vigência com renúncia
a revisão e/ou
reajustamento, alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II,
letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretário Municipal de
Educação: Edcarlos Almeida de Queiroz, e pelo Contratado, Sr. José Dourado dos Santos.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 065/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama; CONTRATADO: JD DOS SANTOS HOTÉIS; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência
com renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar as dotações orçamentárias;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante, Prefeito Municipal: Laércio Silva de Santana, e pelo Contratado, Sr. José
Dourado dos Santos.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 178/2023 - Processo Administrativo nº.
012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município de
Ibotirama através do Fundo Municipal de Saúde; CONTRATADO: JD DOS SANTOS HOTÉIS;
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar
as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei
8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretário Municipal de Saúde: Ademilton
Mendonça Santos, e pelo Contratado, Sr. José Dourado dos Santos.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 066/2023 - Processo Administrativo
nº. 012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município
de Ibotirama através do Fundo Municipal de Assistência Social; CONTRATADO: S S DE
OLIVEIRA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou
reajustamento, alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretária
Municipal de Assistência Social: Monique dos Santos Oliveira, e pelo Contratado, Sr.
Sebastião Seixas de Oliveira.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 067/2023 - Processo Administrativo
nº. 012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município
de Ibotirama através do Fundo Municipal de Educação; CONTRATADO: S S DE
OLIVEIRA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou
reajustamento, alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretário
Municipal de Educação: Edcarlos Almeida de Queiroz, e pelo Contratado, Sr.
Sebastião Seixas de Oliveira.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 068/2023 - Processo Administrativo
nº. 012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município
de Ibotirama; CONTRATADO: S S DE OLIVEIRA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência
com renúncia a revisão e/ou reajustamento, alterar as dotações orçamentárias;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d" da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante, Prefeito Municipal: Laércio Silva de Santana, e pelo Contratado, Sr.
Sebastião Seixas de Oliveira.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 001 do Contrato nº. 179/2023 - Processo Administrativo
nº. 012/2023 - Pregão Presencial nº. 004/2023-PMI/BA - CONTRATANTE: Município
de Ibotirama através do Fundo Municipal de Saúde; CONTRATADO: S S DE OLIVEIRA;
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência com renúncia a revisão e/ou reajustamento,
alterar as dotações orçamentárias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d"
da Lei 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Secretário Municipal de Saúde:
Ademilton Mendonça Santos, e pelo Contratado, Sr. Sebastião Seixas de Oliveira.