DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 129
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 56
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 58
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 59
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67
Ministério do Turismo............................................................................................................. 67
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 68
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 68
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 69
Ministério Público da União................................................................................................... 71
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 77
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 77
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 82
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 88
Editais e Avisos........................................................................................................................ 89
................................... Esta edição é composta de 97 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 5/7/2024 as
edições extras nºs 128-A e 128-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2024
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 2)
No Decreto de designação de membros para compor o Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, onde se lê "NEIVA RIBEIRO DA
SILVA", leia-se "NEIVA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
nº 12, de 3 de julho de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado dos Transportes,
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 4, para fazer constar o período
de 5 a 19 de julho de 2024. Homologo. Em 5 de julho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 748 - EXONERAR
TANARA LAUSCHNER do cargo de Subsecretária de Ciência e Tecnologia para a
Amazônia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
código CCE 1.15, a partir de 5 de julho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 749 - EXONERAR, a pedido,
JAIME HELENO CORREA DE LISBOA do cargo de Subsecretário de Tecnologia da
Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 750 - N O M EA R
ISLANDIA BEZERRA DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo 
e
Soberania
Alimentar
do 
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 751 - EXONERAR, a pedido,
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS do cargo de Secretário de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 513, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
WILLIAMES LUSTOSA SILVA da Gratificação de Representação de Especialista, GR-II, da
Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 25 de junho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 514, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MILTON ALEXANDRE DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Segurança da Informação em
Meios Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 1º  a 30 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 516, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINA PEREIRA TOKARSKI para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na
Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento  da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR