DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 940, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037999/2024-
06, resolve:
Nomear LIDIANE DANTAS BARROS LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 941, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.036642/2024-01, resolve:
Designar MARYLIN MARION DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
3414190, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço de
Informação ao Cidadão, da Coordenação de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria,
código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 942, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.037806/2024-17, resolve:
Designar NUBIA MARIA DE CARVALHO COSTA, matrícula SIAPE nº 1110750, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão
Administrativa dos Adidos, da Coordenação-Geral de Gestão de Adidos Agrícolas, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ANA MARGARIDA CASTRO EULER, Diretora Executiva, Pesquisadora,
lotado(a) na EMBRAPA Diretoria de Negócios, afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de compor a delegação da visita oficial do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que participará do Seminário Empresarial
Bolívia-Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no período de 07 a
10.07.2024, com ônus para ApexBrasil e Embrapa. (Processo SEI n° 21148.010067/2024-33)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria no 136, de 10/06/2024, publicada na Seção 2, página 5, do Diário
Oficial do dia 13/06/2024:
ONDE SE LÊ: com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I
e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 03 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
LEIA-SE: com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso II e art.
222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 14 de abril de 2024, data do requerimento.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S '
PORTARIA DDR-AL/MAPA Nº 2, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE ALAGOAS-
SFA-AL, nomeado pela Portaria se nº 1.795, de 12/07/2023, publicada no Diário Oficial da
União, em 13 de julho de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII,
artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.019080/2024-22, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, Klinger Fernandes Pimentel, Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Engenheiro Agrônomo, Matricula 1348100 e Jose Edler Pereira Pitta,
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Engenheiro Agrônomo, Matricula 002703, ambos
lotados na Divisão de Desenvolvimento Rural -DDR, desta SFA/AL, para atuarem como
Titular e Suplente, respectivamente, conforme preceitua as alíneas "g e h", do inciso V, do
art. 35, da Lei nº 13.019/2014, no acompanhamento , monitoramento "in loco" e
fiscalização da execução, do Termo de Fomento nº 956149/2024, firmado entre este
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Associação dos Criadores de Alagoas -
ACA, que tem por objeto a" Realização da 74 Exposição Agropecuária e Produtos Derivados
de Alagoas - EXPOAGRO 2024".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 189, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. HERMÍNIA PEREIRA DOMINGUES, na
qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor REGINALDO DOMINGUES, matrícula SIAPE 0024495,
aposentado, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso II, 219, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015,
combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a
contar de 24/04/2024 data
de falecimento do
ex-servidor. (Processo
21052.009534/2024-41).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a IZABEL CRISTINA DA COSTA FARIA, na qualidade
de Filha inválida do ex-servidor JORGE JOSÉ DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0011073,
aposentado no cargo de Economista, código 009022, Nível Superior, Classe S, Padrão II, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 05/04/2024,
com fundamento no inciso VI, alínea 'b', do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645,
de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990
e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI)
nº 21000.020493/2024-50).
Art. 2º - Alterar a cota parte da ROSA UMBELINA DA COSTA, para ½ (50%).
Art. 3º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381,
de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria
nº 28, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023; com fulcro
nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto
de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto no Doc. SEI nº 36231255, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILLA LOPES MOTA, Agente Administrativa,
matrícula SIAPE 1174617, em substituição à servidora CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS, Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº
1330253, para compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de
Pessoa Jurídica nº 21000.021882/2021-50, instaurada pela Portaria nº 439, de 16 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de União de 17/10/2023, Edição 197, Seção
2, Página 5, e prorrogada pela Portaria nº 26, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial de União de 15/04/2024, Edição 72, Seção 2, Página 2.
Art. 2º DESIGNAR a servidora CAMILLA FERREIRA BONFIM, Economista,
matrícula SIAPE 1749399, em substituição à servidora ALINY STRADIOTTI VANZ E T T O,
Engenheira,
matrícula SIAPE
nº 2973415,
para
compor a
Comissão do
Processo
Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica
nº 21000.021882/2021-50,
instaurada pela Portaria nº 439, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de
União de 17/10/2023, Edição 197, Seção 2, Página 5, e prorrogada pela Portaria nº 26, de
4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial de União de 15/04/2024, Edição 72, Seção
2, Página 2.
Art. 3º ALTERAR as atribuições de secretária da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 21000.021882/2021-50, que fica a cargo da servidora
CAMILLA FERREIRA BONFIM, Economista, matrícula SIAPE 1749399.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras
designadas no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018,
c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 5º A secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORBI ABICH RECH
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