DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 7607/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Designar ELIANE AYRES PEREIRA, CPF nº ***.612.728-**, para substituir
nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Gestão de
Contratos
e
Convênios,
código
FCE 1.05,
da
Coordenação
de
Administração,
da
Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 70, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 8989/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO,
matrícula SIAPE nº 0664218, ocupante do cargo de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLO G I A
SÊNIOR III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com
fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº
01340.004668/2024-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 71, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 8988/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCO SEBASTIÃO LOPES DE MOURA,
matrícula SIAPE nº 01199715, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.003819/2024-16).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CGP Nº 50, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.639.451- **, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código
FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA CGP Nº 51, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.639.451- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.11, da
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de
vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA CGP Nº 52, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Nomear MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA CRUVINEL, CPF nº ***.768.741- **,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Contratações, código
CCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA Nº 1.513, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com
fundamento nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos arts. 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de
2018,
resolve:
Art.
1º Reconduzir
a
Comissão
de Processo
Administrativo
Disciplinar
instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 1462, publicada no DOU em 6 de maio de 2024, ante as razões
apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que
trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA Nº 1.514, DE 5 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, da Portaria nº
968, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos seguintes servidores para praticar atos de
gestão orçamentária e financeira, na condição de ordenador de despesa:
I - HIGOR THALES ROCHA LOPES - titular;
II - GILMAR DE SOUSA SILVA - substituto; e
III - RENATO JOSÉ DE SOUSA; substituto eventual.
Art. 2º Delegar competência aos seguintes servidores para praticar atos de
gestão orçamentária e financeira, na condição de gestor financeiro:
I - GILMAR DE SOUSA SILVA - titular;
II - RENATO JOSÉ DE SOUSA - substituto; e
III - FRANSCISCA ISILDA DE BRITO FEITOSA SOUZA - substituta eventual.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.061, de 16 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VANESSA MURTA REZENDE
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais, da
Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar do Fórum de Regulação Postal da União Postal das Américas,
Espanha e Portugal - UPAEP, em Willemstad, Curaçau, de 15 a 18 de julho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.018967/2024-01.
JUSCELINO FILHO
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 219, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008982/2024-53, resolve:
Retificar, a partir de 22 de maio de 2012, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria MC nº 4.127, de 28 de agosto de 2015,
publicada no Diário Oficial da União, de 1º de setembro de 2015, que concedeu pensão
civil à senhora SANDRA ALVES DE MOURA, filha maior inválida do aposentado JOSÉ MARIA
ALVES DA SILVA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **06**, para observar as disposições
contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
observado o disposto no artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e os
§§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 220, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR REGINO COSTA LACERDA, CPF ***.496.141-**, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de
Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.022864/2024-37).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 210, de 13 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 221, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003387/2024-21, resolve:
Retificar a Portaria MCOM nº 159, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 03 de junho de 2024, que concedeu pensão à senhora MARIA HILDA DE
ALMEIDA LOPES, viúva do aposentado HERNANE LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº **22**,
onde se lê: "(...) no cargo de Inspetor de Estafeta, com o fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,(...), leia-se: "(...) no cargo de Estafeta, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, (...).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 222, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004750/2024-26, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do requerimento, 8 de abril de 2024,
à senhora MARIA RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE FREITAS, viúva do aposentado SEBAST I ÃO
DOMINGOS DE FREITAS FILHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **39**, falecido em 17 de
março de 2023, com
fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES