DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070800009
9
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 223, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002915/2024-25, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ANA ALICE SAMPAIO EMYDIO SOUZA, viúva do
aposentado LUIZ DE FRANÇA SOUZA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **94**, a partir da data
do óbito, 12 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 380, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, Matrícula Siape nº 2831124,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 8 a 12 de
julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 381, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA MARIA TENÓRIO BUARQUE DE FREITAS, matrícula SIAPE
nº 3358441, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Empreendedorismo e Inovação, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da
Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no
período de 8 a 19 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 382, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar THAIS FERNANDES COSTA, Matrícula Siape n.º 1066425, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Apoio
Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 8 a 19 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 383, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ELISA MARIA NUNES DA CUNHA, Matrícula Siape nº 0456783,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE
1.10, da Corregedoria do Ministério da Cultura, nos impedimentos e afastamentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 108, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JURANDIR RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1094487, para
exercer o encargo de substituto eventual do Serviço da Coordenação de Aposentadoria,
Pensão Civil e Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 1º a 12 de julho de 2024, com
convalidação dos atos praticados a contar do referido início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 164, DE 4 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de
7 de fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01449.000115/2022-11, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARA LÚCIA CARRET DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº
1972981, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Diretor, código CCE 1.10, do Museu Victor Meirelles deste Instituto, no período de 1º
a 12 de julho de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
MARIA ANGÉLICA GONSALVES CORREA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN/IPHAN N° 319, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01423.000077/2024-57,
resolve:
Designar a servidora ANDREZA CARLA LEITE, matrícula SIAPE nº 3406893, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE
1.07, da Superintendência do Iphan no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, dispensando a servidora GÉSSICA TAIMER FERNANDES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2088760, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO
ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, considerando a Sentença proferida nos autos da Ação
Judicial nº 5013944-20.2021.4.02.5120, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o teor do Parecer de Força Executória nº
00067/2024/NUAPESTPOS/EADM2/PGF/AGU, e considerando, ainda, o que consta do
Processo Administrativo nº 01460.000082/2024-13, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
proporcionais ao servidor RUBEM VERGETI LEITE, matrícula nº 1097116, ocupante do cargo
de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.203.167-xx,
integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso II do § 1º do
Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 17/07/2020, data estabelecida
pela sentença judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção
Judiciária do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 156, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563,
de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Designar o servidor RICARDO CAMBRAIA GARCIA mat. SIAPE n°1569155,
para exercer o encargo de substituto da Função de Coordenador, código FCE 1.10 da
Coordenação de Administração da Diretoria de Logística, Orçamento e Administração desta
Fundação, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.264, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60092.000237/2024-16, resolve:
N O M EA R
IVETE DA SILVA FURTADO, para o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05,
do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.298, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60090.000709/2024-51, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos para substituir o
Coordenador da Amazônia Azul, da Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental, do
Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:
I - 1º SG (HN) ALEXANDRE BATISTA DUARTE; Matrícula SIAPE nº 1.249.556;
Supervisor Nível V; e
II - ARIEL DE ALMEIDA HORST GAMBA; Matrícula SIAPE nº 3.398.423; Analista
em Ciência e Tecnologia.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do agente público indicado no
inciso I do art.1º, exercerá a função de Coordenador da Amazônia Azul substituto o agente
público referido no inciso II do art.1º.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD 2920, de
24 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
Fechar