DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA no ESTADO DO AMAPÁ - SR(AP), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto n° 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso
XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Incra/P n° 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e 
considerando 
as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo 
n°
54000.030251/2024-23, resolve:
Conceder pensão a José Conrado Piedade do Nascimento Filho, em razão do
falecimento do servidor aposentado José Conrado Piedade do Nascimento, ocorrido em 01
de julho de 2024, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, classe S,
padrão III, matrícula SIAPE n° 1018971, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I
e 222, inciso IV, da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos
do art. 23, caput e § 1º e 4º da Emenda Constitucional n° 103/2019.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 90, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.041180/2024-11, resolve:
Exonerar a
servidora TATIANE
VENDRAMINI PARRA
RODA do
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa, do Departamento
de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional da
Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 20 de junho 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 91, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.041180/2024-11, resolve:
Nomear LISANE MARQUES LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Integração de Políticas
de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa, do Departamento de Políticas de
Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional da Política de
Cuidados e Família, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 93, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15
de agosto 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.042050/2024-98, resolve:
Exonerar a servidora CLARISSA PERNA FILGUEIRAS do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do
Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar
de 25 de junho de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 94, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15
de agosto 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.042050/2024-98, resolve:
Nomear MARIA HELENA GABARRA OSÓRIO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do
Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 104, DE 4 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.044526/2024-25, resolve:
Nomear a servidora PATRICIA LAUNDRY MOLLO VIEIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à
Água, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão
Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 384, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.046508/2024-88, resolve:
Designar o servidor DANIEL DEMONTE MOREIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Sociais, da Consultoria Jurídica deste Ministério,
no período de 08 a 19 de julho de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 386, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº 300, de
8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e ainda, as
informações contidas no Processo nº 71000.031440/2024-32, resolve:
Conceder ao servidor MARCELO LÚCIO SABÓIA FONSECA, matrícula SIAPE nº
1443067, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, na Coordenação de
Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ELISA DE ANANIAS FRAGA, Secretária Adjunta da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar da Reunião Ministerial de Comércio dos Países do G7, em Reggio
Calabria, Itália, no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.001433/2024-07).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 536, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar MARCIA ROCHA DE AGUIAR, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos
Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 256, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001 - Setorial Orçamentária e
Financeira:
I - Ordenador de Despesa Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810002/00001 - Setorial Orçamentária e Financeira, na forma do art. 6º da Instrução
Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional
- STN:
I - Titular: Teresa de Jesus Soares Beleza, CPF nº XXX.510.811-XX; e
II - Substituto: Joyciane Aquino da Costa, CPF nº XXX.470.741-XX.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições ora delegadas, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 31, de 29 de janeiro de 2024, publicada
no DOU de 31 de janeiro de 2024, e a Portaria nº 21, de 26 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 27 de janeiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA