DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispor sobre a comissão para atuar na análise das prestações de contas
do Programa de Educação Tutorial (PET), instituído pela Lei nº 11.180/2005.
Art. 2º Compete à Comissão:
Parágrafo único. Analisar, diligenciar, aprovar, aprovar com ressalvas, reprovar
e ou solicitar a devolução dos recursos das prestações de contas dos recursos de custeio
do Programa de Educação Tutorial.
Art. 3º A comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Jeferson Alves dos Santos, da Universidade Federal de Alfenas;
II - Patrícia Paula Carvalho de Azevedo, da Universidade Federal Fluminense;
III - Marcelo Pimentel Oliveira, do Instituto Federal Goiano;
IV - Nilcemara Aparecida Vidal, do Instituto Federal do Sudeste de Minas
Gerais;
V - Rosana de Carvalho Dias, da Fundação Universidade Federal do ABC;
VI - Luana de Jesus Porto Carvalho, da Advocacia-Geral da União;
VII - Caroline Vales dos Reis, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e
Serviços Digitais, da Secretaria de Educação Superior.
§1º Os participantes da Comissão foram selecionados por meio do Edital SESu
nº 3/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 38/39, de 15 de maio de
2024, com exceção de membro convidado conforme § 2º. do art. 2º, da Portaria SESu nº
18 de 8 de maio de 2024.
§2º A participação dos membros referidos neste artigo será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Os trabalhos da comissão serão coordenados pela Servidora Caroline
Vales dos Reis, representante da Secretaria de Educação Superior.
Art. 5º A comissão se reunirá conforme calendário definido pela Secretaria de
Educação Superior, observada a disponibilidade dos demais membros.
Art. 6º As atividades de análise das prestações de contas de que trata esta
Portaria serão realizadas nas dependências da Secretaria de Educação Superior, no anexo
II do Edifício Sede do Ministério da Educação.
Art. 7º As despesas com diárias e passagens dos membros da comissão
residentes fora da Sede do Ministério da Educação serão custeadas pela Secretaria de
Educação Superior.
Art. 8º Ao final de cada reunião prevista no calendário, a Comissão deverá
elaborar relatório de consolidação do resultado das atividades desenvolvidas por cada
membro.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 342, DE 4 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.025414/2024-06, resolvem:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor JORGE
ANTONIO SOARES CORREA, matrícula Siape 1184007, ocupante do cargo PROFESSOR DO
ENSINO BASICO TECNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste
CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda Constitucional 103/19.
Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso II e § 7º da Emenda
Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 348342.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 549, DE 3 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, FÁBIO SOARES SCHULT do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recuperação de Créditos,
Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 8 de julho de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 550, DE 3 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, CAMILA NASCIMENTO MAIA para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recuperação de
Créditos, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA FNDE N° 560, DE 5 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10
do anexo I do Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de
14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 145, parágrafo
único da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 50 a 56 da Portaria
Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial -
SINPA, designada pela Portaria FNDE n° 106, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U
n°
28,
seção
2,
p.16,
de
08/02/2024,
referente
ao
Processo
nº
23034.004030/2024-89,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício_In
nº
4230768/2024/CSINPA106-2024, de 04 de julho de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA DE ARAÚJO MARTINS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
CAMPUS HUMAITÁ
PORTARIAS /GDG/CHUM/IFAM DE 4 DE JULHO DE 2024
O Diretor Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
que lhe conferem a Portaria nº 1.103/GR/IFAM/2023, publicada no DOU nº 118, de
22/06/2023, seção 2, pág. 21; resolve:
Nº 124 - DISPENSAR o servidor RAIMUNDO NATALINO ALMEIDA AZEVEDO, matrícula SIAPE
nº 3338544, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Função Gratificada de
SUBSTITUTO da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do campus Humaitá do IFAM.
Código FG-02.
Nº 125 - DESIGNAR o servidor AGLEI DE ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3120789,
ocupante do cargo de Tecnólogo - Gestão e Negócios, para Função Gratificada de
SUBSTITUTO da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do campus Humaitá do IFAM,
tendo a atribuição de substituir o titular em suas ausências e afastamentos, devendo
realizar estas atividades cumulativamente com as atribuições que já exerce na Unidade,
código: FG 02.
ADAMIR DA ROCHA NINA JUNIOR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no
DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº
8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:
Nº 510 - Exonerar a servidora ALEXANDRA SOUZA DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1465473, do cargo de
Coordenadora das Unidades Educativas de Campo, Código CD4, Campus Catu. (Processo
Eletrônico 23329.251290.2024-36).
Nº 511 - EXONERAR o servidor LUIZ CLAUDIO SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Rural,
Matrícula SIAPE nº 1213775, da substituição do(a) titular do cargo de Coordenador das
Unidades
Educativas
de
Campo,
Código
CD-04,
Campus
Catu.
(Processo
nº
23329.251293.2024-70).
Nº 512 - Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora LUCIDALVA ANDRADE DE
MENEZES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
Matrícula SIAPE Nº 1718318, da função de Coordenadora do Curso Técnico em
Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Santa Inês. (Processo Nº
23332.251074.2024-31).
Nº 513 - Dispensar, a partir de 05 de maio de 2024, a servidora MARILETE CANDIDO DE
MATTOS PREVIERO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 3064676, da função de Coordenadora do Curso Técnico
em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Santa Inês. (Processo Nº
23332.251074.2024-31).
Nº 514 - Dispensar o servidor ELTON SANTANA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em
Administração, Matrícula SIAPE nº 3007458, da função de chefe do Núcleo de Contratos,
Código FG2, Campus Catu. (Processo nº 23329.251278.2024-21).
Nº 515 - Dispensar, a pedido, a servidora VALÉRIA CARVALHO SAMPAIO, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2393918, da função de Chefe do
Núcleo de Relações Institucionais, Código FG-02, Campus Senhor do Bonfim. (Processo nº
23333.251582.2024-18).
Nº 516 - Nomear o servidor DAVI SILVA DA COSTA, ocupante do cargo de Professor Ensino
Básico Técnico Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1796377, para exercer o cargo de
Coordenador das Unidades Educativas de Campo, Código CD-04, Campus Catu. (Processo nº
23329.251290.2024-36).
Nº 517 - Designar o servidor RAILTON CÉSAR AZEVEDO ALVES, ocupante do cargo de
Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2337507, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Relações Institucionais, Código FG-02, Campus Senhor do Bonfim. (Processo nº
23333.251582.2024-18).
AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA
PORTARIA Nº 493/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que
consta no Processo nº 23513.000331.2024-41, resolve:
Nomear o servidor CLEI ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2316579, SIAPECAD nº 02075821, lotado
no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, e em exercício no(a) Diretoria de
Administração e Planejamento do Campus Recanto das Emas, para substituir cargo de
substituto eventual da Direção-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das
Emas, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da data da
publicação.
VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 494/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que
consta no Processo nº 23513.000331.2024-41, resolve:
Exonerar o servidor ANTONGNIONI PEREIRA DE MELO, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1712427, SIAPECAD nº
01842675, lotado no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, e em exercício no(a)
Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Recanto das Emas, do encargo de
substituto de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas.
Efeitos a partir de 08 de julho de 2024.
VERUSKA RIBEIRO MACHADO
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