DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 570, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.022220/2024-75, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RENATO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1569834, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 571, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.022192/2024-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VIRGILIO ERNESTO MARTINS DO NASCIMENTO,
matrícula Siape nº 0046954, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação,
para exercício no Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 572, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.022184/2024-40, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA CAMPOS DE AVILA SANTOS, matrícula nº
1748215, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 573 - Designar JOÍSA PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3413948, para exercer a função
de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da
Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 574 - Designar AMANDA RODRIGUES ROCHA, matrícula Siape nº 3409729, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Monitoramento da Política Educacional, da Diretoria de Monitoramento
e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 575 - Dispensar MARISA CRISTINA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1771766, do encargo
de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de
Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
Nº 576 - Designar NATHALIA MORAES AMORIM, matrícula Siape nº 1162368, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria
de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 577 - Designar ANA RITA SULZBACH, matrícula Siape nº 3414153, para exercer a função de
Chefe de Núcleo, FCE 1.01, do Núcleo de Segurança Cibernética, da Divisão de Segurança da
Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 578 - Designar RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula Siape nº 1554021, para exercer
a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações, da Coordenação de
Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 579 - Designar SIRLEIDE BRITO EVANGELISTA, matrícula Siape nº 1557685, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Planejamento e
Gestão, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 580 - Designar NATALIA CABRAL DO REGO BARROS, matrícula Siape nº 3321494, para
exercer o encargo de substituto eventual do função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Assuntos Multilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete
do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 581 - Dispensar VITOR MONTEIRO, CPF nº ***.652.588-**, do encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 1º de julho de 2024.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 582, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018498/2024-48,
resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor MAURO
MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Diretor Geral do Instituto Benjamin Constant, de 9 a 15
de junho de 2024, concedida por meio da Portaria nº 400, de 19 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 15.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 583, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo
nº 23000.024460/2024-12, resolve:
Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Grupo 481,
Classe C, Padrão III, código da vaga nº 693012, ocupado pela servidora FERNANDA SOARES
NUNES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE/MEC nº 1758831, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 1º de julho de
2024.
GREGÓRIO DURLO GRISA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 115, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.022468/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor FRITZ MEIER, na qualidade de
cônjuge, da ex-servidora LUIZA APARECIDA DE ARAUJO MEIER, matrícula SIAPE nº 0748800,
ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, falecida em inatividade, em 24 de março de 2024, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/03/2024, data
do óbito da servidora.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 299, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 25, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, com a redação dada
pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no
Processo nº 23119.002356.2024-31, resolve:
Art. 1º Delegar a competência do artigo 25, inciso VIII, do Regimento Interno ao
servidor SERGIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2343367, Chefe da Divisão de
Serviços Gerais, para representar o Instituto Benjamin Constant perante o Departamento
de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e praticar todos os atos necessários
na forma da legislação para a regularização da documentação da frota de veículos do
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 27, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, na Portaria MEC nº 976,
de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, na
Portaria SESu/MEC nº 47, de 21 de junho de 2018 com as alterações da Portaria SES U / M EC
nº 18, de 8 de maio de 2024 e na Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro de 2013,
bem como o constante dos autos do processo nº 23000.021835/2017-55, resolve: