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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - Embora não seja possível a concessão da licença remunerada no
momento, considerando que ainda não há o registro da candidatura, haverá a manutenção
da remuneração do servidor, por força do artigo nº 1º da Lei Complementar nº
64/1990.
Art. 3º - O servidor deverá, impreterivelmente, apresentar até o dia 15 de
agosto de 2024, o registro de sua candidatura, homologada pelo juiz eleitoral, a fim de que
possa usufruir da licença remunerada aduzida no art.86, § 2º da Lei 8.112/1990, pois
somente assim poderá perceber sua remuneração, até o décimo dia seguinte ao da
eleição.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2024.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA GAB/UFT Nº 790, DE 5 DE JULHO DE 2024
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 
1º 
-
Conceder 
licença 
para 
atividade 
política,
a 
título 
de
desincompatibilização, à servidora QUÉSIA RODRIGUES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº
1880722, Assistente em Administração, lotada no Campus Universitário de Palmas, com
fulcro no artigo nº 86 da Lei 8.112 c/c ao artigo nº 1 da Lei Complementar nº 64/1990 e
a EC nº 107/2020.
Art. 2º - Embora não seja possível a concessão da licença remunerada no
momento, considerando que ainda não há o registro da candidatura, haverá a manutenção
da remuneração da servidora, por força do artigo nº 1º da Lei Complementar nº
64/1990.
Art. 3º - A servidora deverá, impreterivelmente, apresentar até o dia 15 de
agosto de 2024, o registro de sua candidatura, homologada pelo juiz eleitoral, a fim de que
possa usufruir da licença remunerada aduzida no art.86, § 2º da Lei 8.112/1990, pois
somente assim poderá perceber sua remuneração, até o décimo dia seguinte ao da
eleição.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2024.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 1.326/REITORIA/UNIVASF, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº
23402.034508/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSEMAIRY LUCIANE MENDES, CPF nº ***.048.686-**,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1764031, SIAPECAD nº
01582021, para exercer a função de Vice-Coordenadora, do curso de Pós-Graduação em
Biociências - campus Sede, com início em 02/07/2024 até 31/10/2025.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 02/07/2024 até a
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.327/REITORIA/UNIVASF, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº
23402.034508/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA MELO PEREIRA TARAN, CPF nº
***.297.618-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2275354,
SIAPECAD nº 02043600, para exercer a função de Vice-Coordenadora, do curso de Zootecnia -
campus Ciências Agrárias, com início em 24/05/2024 até 31/10/2025.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 24/05/2024 até a
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1328/REITORIA/UNIVASF, DE 05 DE JULHO DE 2024
A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº
23402.034508/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANA MAYUMI YANO DE MELO, CPF nº
***.455.558-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1464248,
SIAPECAD nº 01228699, lotada no(a) Colegiado de Zootecnia, e em exercício no(a)
Coordenação do Curso de Zootecnia, para exercer a função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a)
Coordenação do Curso de Zootecnia, com início em 24/05/2024 até 31/10/2025.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 24/05/2024 até a
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.329/REITORIA/UNIVASF, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº
23402.034508/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS DOS SANTOS FERNANDES, CPF nº ***.734.174-
**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1045884, SIAPECAD nº
01914872, lotado no(a) COLEGIADO DO CURSO DE CIENCIAS DA NATUREZA - SAO RAIMUNDO
NONATO-PI, para exercer a função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso
de Ciências da Natureza - Campus Serra da Capivara, com início em 24/05/2024 até
31/10/2025.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor a contar de 24/05/2024 até a
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.330/REITORIA/UNIVASF, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº
23402.034508/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GEORGIANNA SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.094.403-
**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1244193, SIAPECAD nº
02408435, para exercer a função de Vice-Coordenadora, do curso de Ciências da Natureza -
campus Serra da Capivara, com início em 24/05/2024 até 31/10/2025.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 24/05/2024 até a
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIA Nº 461, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023; considerando o
que consta do Processo SEI 23114.907712/2024-55, resolve
1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a MÔNICA SANTOS DE SOUZA MELO, matrículas 7686-4/UFV e
0418922-4/Siape, ocupante da vaga nº 711386 do cargo de Professor da Carreira de
Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, nível 801, com doutorado, em regime
de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos
termos do art. 20º, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
publicada no DOU de 13/11/2019;
2. declarar vago o referido cargo.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU DE 5 DE JULHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
Jefferson
Luis Ferrari, Professor
do
Magistério
Superior, no
período
de
30/08/2024 a 10/09/2024, trânsito incluso, para participar da XIII International Conference
of Young Scientists on Chemistry - Mendeleev 2024, na cidade de Saint Petersburg, Rússia,
com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.041899/2024-94.
VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO GABIR/UFU DE 5 DE JULHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
Daniel Menezes Lovisi, Professor do Magistério Superior, no período de
02/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluso, para participar do VI Congreso de la Asociación
Regional para América Latina y el Caribe de la Sociedad Internacional de Musicología
(ARLAC/IMS), a ser realizado pela Facultad de Música de la Universidad Autónoma de
México 
(UNAM),  na 
Cidade do
México, 
México, 
com 
ônus
limitado. 
Processo:
23117.040378/2024-10.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 107, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002210/2024-20,
resolve:
Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 0292294, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 108, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002346/2024-30,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 106, de 1º de julho de 2024
publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhes foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto n° 9.794,
de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar n° 73, de 10
de fevereiro de 1993, tendo em vista o resultado do concurso público de provas e
títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª
Categoria, homologado pela Portaria AGU n° 198, de 20 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024; e considerando as
nomeações ocorridas pelas Portarias Interministeriais MF/AGU nº 29, de 22 de maio de
2024, publicada
no Diário Oficial da
União de mesma data;
as Portarias
Interministeriais MF/AGU n° 30 e 31, de 05 de junho de 2024, publicadas no Diário
Oficial da União de mesma data; e a Portaria Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2024,
resolvem:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no anexo
I desta portaria, em razão da apresentação de pedido de final de fila, dentro do prazo
regulamentar, para posse no cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª
Categoria, objeto da Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio de
2024.
Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional de
2ª Categoria, o candidato aprovado e classificado no referido concurso público,
relacionados no Anexo II desta portaria.
Art. 3º A documentação e os exames médicos necessários para o
provimento no cargo estão relacionados nos Anexos III e IV.
§ 1º A documentação deverá ser apresentada exclusivamente via Sistema
Eletrônico da Informação - SEI, anteriormente à data da posse, conforme orientações
disponíveis no sítio institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no
endereço: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/concursos-de-ingresso-pgfn-2022.

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