DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 2º Os exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerão às
expensas dos candidatos, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas
em ato específico.
Art.
5º Consolidar,
na forma
do Anexo
V,
o Anexo
VI da
Portaria
Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de junho de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANEXO I
NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO
. .Nome
. .Wellington Ferreto
ANEXO II
NOMEADO PARA O CARGO EFETIVO
DE PROCURADOR DA FAZENDA
NACIONAL DE 2ª CATEGORIA
. .Ordem
.Inscrição
.Nome
. .150
.10011343
.Felipe Lopes do Nascimento
ANEXO III
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1. Formulário de dados cadastrais de ingresso;
2. Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
3. Documento de Identificação - obrigatório apresentar apenas um dos
seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (número, órgão expedidor, UF
e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral
(número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, Carteira Nacional de
Habilitação (número, UF e data da emissão);
4. Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento -
com eventual averbação);
5. Título de eleitor;
6. Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de
quitação eleitoral;
7. Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
8. Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de
dados do participante;
9. Comprovante de residência com CEP;
10. Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
11. Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, devidamente registrado;
12. Inscrição na OAB (Atenção: observar o item 3.13 do Edital nº 1 - PFN,
de 26 de dezembro de 2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o
exercício da advocacia);
13. Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação
da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil
e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga
os mesmos direitos do brasileiro;
14. Comprovante de entrega da declaração de IR obtida no Sistema e-Patri
(Art. 13, §5º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
15. Declaração de Acúmulo de Cargos e Empregos Públicos (Art. 13, § 5º,
Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não
exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº
8.112/1990);
16. Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso
(ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na PGFN,
para não haver quebra de vínculo);
17. Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se
for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da
posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de
Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168, de 30 de abril de 2012);
18. Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
19. Declaração para atendimento aos arts. 132, 135 e 137 da Lei nº
8.112/1990;
20. Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº
7.998, de 11 de janeiro de 1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);
21. Declaração expressa de ciência da vedação de exercer a advocacia fora
de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
22. Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
23. Atestado/Laudo de aptidão de saúde física e mental.
ANEXO IV
RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS
1. Hemograma Completo (válido por seis meses);
2. V.D.R.L. - sorologia para Lues (válido por seis meses);
3. Pesquisa para Doença de
Chagas - Imunofluorescência ou Reação
Machado e Guerreiro (válido por seis meses);
4. Eletrocardiograma de repouso (com laudo) (válido por seis meses);
5. RX do Tórax - P.A. e perfil (válido por um ano);
6. Creatinina (válido por seis meses);
7. Glicemia em jejum (válido por seis meses);
8. Exame de urina (E.A.S. - elementos anormais e sedimentoscopia) (válido
por seis meses);
9. Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh
Observações:¸ A critério do Médico poderão ser solicitados, ainda, além dos
exames básicos, outros que achar pertinentes, conforme for o caso.¸ Dependendo do
resultado do exame básico de saúde, o candidato à admissão poderá ser submetido a
exames especiais, a critério do Médico.
ANEXO V
CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO VI DA PORTARIA MF/AGU Nº 32, DE 06 DE
JUNHO DE 2024
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome)
. .Ordem.
.Inscrição
.Nome
. .1
.10017942
.Vinicius Jose Poli
. .2
.10011865
.Adriano de Moura Marques
. .3
.10021460
.Pedro Henrique Freire de Souza **
. .4
.10010715
.Jhonatan Gimenes de Almeida
. .5
.10005953
.Marcio Berguenmayer da Silva *
. .6
.10010164
.Vinicius de Marco Medina
. .7
.10003125
.Camila Sousa Oliveira Lima
. .8
.10013167
.Melida Mayara de Souza Carvalho **
. .9
.10009075
.Sergio Lopes Cavalcante de Oliveira
. .10
.10008719
.Marcela Pedrosa Barros ***
. .11
.10010845
.Thulio Mesquita Teles de Carvalho
. .12
.10005118
.Larissa Takla de Biase Nogueira
. .13
.10018188
.Andressa de Carvalho Lopes **
. .14
.10012526
.Bianca de Sa Cisneiros
. .15
.10022403
.Thiago Kerensky de Morais Couto
. .16
.10016207
.Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira
. .17
.10021469
.Luis Henrique Portela Targino
. .18
.10008880
.Daniela de Nazare Uchoa dos Santos **
. .19
.10009392
.Cassia Caroline Candida Castro
. .20
.10006717
.Tulio Henriques Fonseca Araujo
. .21
.10008786
.Diego Elias Caldeira Santos *
. .22
.10025603
.Breno Hernandes Goncalves
. .23
.10020200
.Joao Paulo Carneiro de Oliveira **
. .24
.10017190
.Anderson Gracioli de Queiroz
. .25
.10008948
.Romulo Antonine Nascimento Barros
. .26
.10010959
.Marina Miranda Barbosa
. .27
.10023710
.Maycon Michelon Zanin
. .28
.10022282
.Lorena Senra Freitas **
. .29
.10020925
.Jamil Danilo Silva de Oliveira
. .30
.10016129
.Marco Aurelio Ceccato
. .31
.10022938
.Ruan Vitor Lemos Guerra
. .32
.10008595
.Debora Pascal de Almeida
. .33
.10008240
.Tayane Domingos de Medeiros **
. .34
.10019538
.Vinicius Bretas Ragonesi
. .35
.10006506
.Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha
. .36
.10009467
.Pedro Augusto Setta Dias
. .37
.10007975
.Karina Niceas Figueiredo
. .38
.10005098
.Felipe Luiz Cordeiro de Andrade **
. .39
.10024952
.Rafael de Mendonca Pereira Cunha
. .40
.10019821
.Joao Marcos Duarte Serejo
. .41
.10019002
.Pedro Henrique Dantas da Rocha *
. .42
.10010061
.Diandra Aline Reiner Bergamin
. .43
.10016297
.Abia Evangelista Goncalves **
. .44
.10019410
.Romulo Henrique Jarson Escobar
. .45
.10021612
.Patricia Canton
. .46
.10005873
.Joao Marcelo Holmes Silva
. .47
.10000246
.Cibelly Rella de Almeida
. .48
.10011198
.Arthur Granhen Brandao da Costa **
. .49
.10003166
.Luiz Felipe Romanha Matteoli
. .50
.10020777
.Fabiane Lorenzon Schaly
. .51
.10016682
.Luciana Belo Soares
. .52
.10003137
.Barbara Mendes Peres Pimentel
. .53
.10015223
.Ewerton Vinicius Pereira da Silva **
. .54
.10008368
.Andre Pereira da Silva
. .55
.10015594
.Bruna dos Santos Sciortino
. .56
.10022271
.Bruna Bruening Pereira
. .57
.10008858
.Roberto Goncalves Kassouf
. .58
.10011211
.Michell Franklin de Souza Figueredo **
. .59
.10021602
.Ariel Freire Dupont
. .60
.10018976
.Julia Gruppioni Passos
. .61
.10024133
.Manuel de Brito Correia Filho *
. .62
.10022220
.Rodrigo Aparecido Coutinho
. .63
.10008136
.Eduardo Pinheiro Rocha **
. .64
.10003773
.Michelle Moreira
. .65
.10008781
.Thales Jose Rego dos Santos
. .66
.10002115
.Eduardo Petry Terra Werneck
. .67
.10003700
.Pablo Ramon Pereira Nergino
. .68
.10000317
.Joao Batista Gomes de Souza Junior **
. .69
.10016126
.Joao Guilherme Mazzini Bruschi
. .70
.10022287
.Marco Aurelio Martins Barbosa
. .71
.10019328
.Romulo Faria Ferreira
. .72
.10002906
.Raul Yussef Cruz Fraiha
. .73
.10003284
.Thalles Henrique Rocha Claves **
. .74
.10015687
.Ana Luisa Santos Nogueira
. .75
.10009587
.Mathews Francisco Alves de Carvalho
. .76
.10022873
.Nilson Henrique Bega Paulon
. .77
.10008258
.Pedro Rosario Lemos Crispino
. .78
.10007946
.Igor Roberto Silva de Azevedo **
. .79
.10001536
.Arthur Philipe Morais Carvalho
. .80
.10012179
.Jade Luiza Pizzo
. .81
.10002974
.Gabriela Veloso Holanda
. .82
.10023721
.Victor Mauricio Dousseau dos Santos
. .83
.10019390
.Lucas de Andrade Ferreira **
. .84
.10018884
.Dariel Oliveira de Santana Neto
. .85
.10009956
.Kristyano Santos da Silva
. .86
.10000011
.Wilton Medeiros de Assuncao Junior
. .87
.10018352
.Lidia Cristinna Dutra Mageste
. .88
.10019382
.Leandro Mendes Neris **
. .89
.10017667
.Horigenes Fontes Soares Neto
. .90
.10016222
.Samuel Sergio do Santo
. .91
.10006113
.Raphael Magno Resende Santos
. .92
.10003159
.Felipe Fernandes Batista
. .93
.10001356
.Larissa Rabello Lins Sousa **
. .94
.10008746
.Andre de Moura Marques
. .95
.10019296
.Carla Gadelha Xavier
. .96
.10017359
.Rafael Ledur da Silva
. .97
.10019220
.Flavia Melany Friche Siqueira
. .98
.10009084
.Kenedy Adans Roeldes Dally **
. .99
.10012616
.Marcelo Fidalgo Neves
. .100
.10015865
.Adriano Claudino Araujo
. .101
.10005713
.Fernanda Valadares Lima
. .102
.10015681
.Ivan Mendes Vieira e Silva
. .103
.10001738
.Diego Henrique Ferreira **
. .104
.10000027
.Lucas Baccaro Poffo
. .105
.10015504
.Ivaltero Batista Dias Pedrosa
. .106
.10015473
.Ocino Batista dos Santos Junior
. .107
.10010411
.Ana Beatriz Vasconcelos Avelino Lima
. .108
.10018206
.Daniele Araujo Freitas **
. .109
.10017600
.Vinicius Garibaldi Santos Costa
. .110
.10013250
.Dayane Fernandes Siqueira
. .111
.10006315
.Brendon Henrique Nunes Silva
. .112
.10008280
.Fernanda Santos Moura
. .113
.10005649
.Paulo Victor Santos Gomes **
. .114
.10018412
.Breno Ribeiro Moreira
. .115
.10008877
.Iury Mendes da Silva
. .116
.10006757
.Maykel Mateus Nagel
. .117
.10023196
.Alexandre Walker Ribeiro
. .118
.10016361
.Matheus Leonidio Barbosa dos Santos **
. .119
.10021568
.Erlon Machado Grisi Neto

                            

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