DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .120
.10010345
.Andre Vardasca Quadros
. .121
.10018405
.Aderdival Brito Cavalcanti Junior
. .121-A
.10002452
.Rafael Augusto Pires Mangini***
. .122
.10002972
.Lucas Galiza de Queiroz
. .123
.10014671
.Gyancard dos Santos Moura **
. .124
.10015659
.Mario Arthur Francescon Wandroski
. .125
.10015610
.Elton Andre de Simas
. .126
.10006213
.Vinicius Simoes Borges Espinheira Fonseca
. .127
.10004621
.Livia Guimaraes Soares
. .128
.10001213
.Marcela Denise Mendes Pereira **
. .129
.10010418
.Felipe Coan Rabbi
. .130
.10005373
.Amanda Martins Pereira
. .131
.10024273
.Caio dos Santos Carneiro
. .132
.10007944
.Thalita Camarneiro Siqueira
. .133
.10007874
.Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita **
. .134
.10008244
.Pedro Bandeira de Melo Paiva
. .135
.10026717
.Marilia Casqueiro Araujo
. .136
.10004818
.Leonardo Leao Lamb
. .137
.10005817
.Fernanda Campos Marinho
. .138
.10020253
.Adilson Santana da Silva **
. .139
.10001350
.Ricardo dos Santos Martins
. .140
.10008463
.Pedro Paulo Menezes de Macedo
. .141
.10019902
.Antonio Mescolin Neto
. .142
.10010143
.Marilia de Oliveira Telles
. .143
.10018334
.Julio Vinicius de Franca Freitas **
. .144
.10017230
.Vinicius de Souza Pedrosa
. .145
.10002416
.Daniella Novaes Gomes
. .146
.10016442
.Camille Oliveira Castro
. .147
.10015746
.Jessica Felippi
. .148
.10019718
.Jessica Goncalves de Almeida**
. .149
.10004926
.Thiago Valamede Soares
. .150
.10011343
.Felipe Lopes do Nascimento
* Cotista PCD
** Cotista negro
*** Sub Judice
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhes foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto n° 9.794, de 14
de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro
de 1993, tendo em vista o resultado do concurso público de provas e títulos destinado ao
provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, homologado
pela Portaria AGU n° 198, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União n°
97, de 21 de maio de 2024; bem como o que consta na PORTARIA DE PESSOAL
DGP/SSC/MGI Nº 7.346, de 1º de julho de 2024, e nas PORTARIAS DE PESSOAL
DGP/SSC/MGI Nº 7.370 e 7.372, de 2 de julho de 2024, resolvem:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª
Categoria os candidatos relacionados no Anexo I desta portaria.
Art. 2º A documentação e os exames médicos necessários para o provimento
no cargo estão relacionados nos Anexos II e III.
§ 1º A documentação deverá ser apresentada exclusivamente via Sistema
Eletrônico da Informação - SEI, anteriormente à data da posse, conforme orientações
disponíveis no sítio institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no endereço:
https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/concursos-de-ingresso-pgfn-2022.
§ 2º Os exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerão às
expensas dos candidatos, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em
ato específico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANEXO I
NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE 2ª CATEGORIA
. .Ordem
.Inscrição
.Nome
. .151
.10015331
.Ricardo Henrique Mendes Costa
. .152
.10018291
.Yuri Filipe Bastos Borges
. .153
.10004329
.Matheus Sales de Albuquerque Cunha**
** Cotista negro
ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1. Formulário de dados cadastrais de ingresso;
2. Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
3. Documento de Identificação - obrigatório apresentar apenas um dos
seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (número, órgão expedidor, UF e
data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (número,
órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, Carteira Nacional de Habilitação (número,
UF e data da emissão);
4. Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com
eventual averbação);
5. Título de eleitor;
6. Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de
quitação eleitoral;
7. Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
8. Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de
dados do participante;
9. Comprovante de residência com CEP;
10. Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
11. Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
devidamente registrado;
12. Inscrição na OAB (Atenção: observar o item 3.13 do Edital nº 1 - PFN, de 26
de dezembro de 2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da
advocacia);
13. Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da
Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país
de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos
direitos do brasileiro;
14. Comprovante de entrega da declaração de IR obtida no Sistema e-Patri (Art.
13, §5º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
15. Declaração de Acúmulo de Cargos e Empregos Públicos (Art. 13, § 5º, Lei nº
8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio
e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990);
16. Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso
(ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na PGFN, para
não haver quebra de vínculo);
17. Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for
o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse,
data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência
Complementar, instituído pela Lei nº 12.168, de 30 de abril de 2012);
18. Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
19. Declaração para atendimento aos arts. 132, 135 e 137 da Lei nº
8.112/1990;
20. Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº
7.998, de 11 de janeiro de 1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);
21. Declaração expressa de ciência da vedação de exercer a advocacia fora de
suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
22. Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
23. Atestado/Laudo de aptidão de saúde física e mental.
ANEXO III
RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS
1. Hemograma Completo (válido por seis meses);
2. V.D.R.L. - sorologia para Lues (válido por seis meses);
3. Pesquisa para Doença de Chagas - Imunofluorescência ou Reação Machado e
Guerreiro (válido por seis meses);
4. Eletrocardiograma de repouso (com laudo) (válido por seis meses);
5. RX do Tórax - P.A. e perfil (válido por um ano);
6. Creatinina (válido por seis meses);
7. Glicemia em jejum (válido por seis meses);
8. Exame de urina (E.A.S. - elementos anormais e sedimentoscopia) (válido por
seis meses);
9. Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh
Observações:¸ A critério do Médico poderão ser solicitados, ainda, além dos
exames básicos, outros que achar pertinentes, conforme for o caso.¸ Dependendo do
resultado do exame básico de saúde, o candidato à admissão poderá ser submetido a
exames especiais, a critério do Médico.
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA ROSIT O,
Secretária de Assuntos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda, no período de 06 a 08 de julho de 2024, a fim de participar,
representando o Ministro da Fazenda, nas Reuniões dos Chefes de Estado do MERCOSUL ,
em 
Assunção,
no 
Paraguai, 
com 
ônus,
inclusive 
trânsito. 
(Processo
SEI 
nº
19995.005688/2024-72).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1344, de 03 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "...RAIMUNDO
PIRES DE SANTANA...", leia-se: "...RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO...".
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 1.366, DE 5 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo do art. 13, da Portaria MF
n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.005753/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar JOSEFA CRISTINA
SANTA ROSA DE ANDRADE, Agente
Administrativo, SIAPE nº 7436714, para exercer o encargo de substituto do Chefe de
Divisão de Atendimento à Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento
com a Imprensa e Estratégia, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria ASCOM/MF nº 1292, de 03 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, seção 2, pág.36.
FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ06 DE 1º DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria RFB nº 345, art. 11,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, com as alterações
dadas pela Portaria RFB nº 403, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março
de 2024, resolve:
Nº 46 - Art. 1º Dispensar o AFRFB ANTÔNIO CARLOS LOMBELLO BRAGA, matrícula Siapecad
63.019, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da 12ª Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.
Nº 47 - Art. 1º Designar a AFRFB MARILENE BENDENDO CARDOSO, matrícula Siapecad
1.218.212, para o encargo de Substituta Eventual do Presidente da 12ª Turma da Delegacia
de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.
Art. 2º - Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de publicação no
Diário Oficial da União.
KARLA REGINA SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 157, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o inciso IV do art. 351, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto nas Portarias RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011,
e nº 3.693, de 28 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal RFB nº 154, de 25 de junho de
2024, publicada no DOU de 28/06/2024, seção 2, página 41.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES REGO