DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.548, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10880.000818/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar JAMILLE RODRIGUES CALIL DAHER, matrícula Siape nº 1746349,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA do cargo de Coordenadora da
Coordenação de Ações Afirmativas na Política e Mercado Privado da Diretoria de Políticas de
Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 1º de julho de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se a Portaria nº 41, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União Nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 39, referente à nomeação de
BÁRBARA GAMA DIAS REIS, onde se lê: "... BÁRBARA GAMA DIAS REIS", leia-se: "...
BÁRBARA GAMA DIAS REIS SILVA."
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA N° 44, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear Marcos Brazil da Cunha, para ocupar o cargo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Sistemas, Documentação e Informações
Bibliográficas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da
Diretoria de Administração desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 67, DE 5 E JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001451/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO GALINDO CAVALCANTI, matrícula SIAPE
nº 1905535, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares
do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 68, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001451/2024-09, resolve :
Art. 1º Dispensar o servidor WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO FILHO, matrícula
SIAPE nº 2136947, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de
Dados e Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licitações,
Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.136 - Dispensar DANIELLE GALDINO SOLOUKI do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de
Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir
de 1º de julho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002676/2024-15, resolve:
Nº 1.137 - Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO LEÔNCIO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula Siape
nº 3157998, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.139 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral
da Polícia Federal, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.140 - Designar ALINE CARNEIRO DE AGUIAR para exercer a função de Chefe da Divisão de
Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação de Desenvolvimento Humano-
Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.133, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LAÍS GORSKI,
Coordenadora-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos, com o objetivo de
participar do Seminario de Intercambio de Experiencias Subregionales sobre Sistemas de
Alerta Temprana de Drogas Sintéticas, em Buenos Aires, Argentina, no período de 09 a 13
de julho de 2024, inclusive trânsito. (Processo nº 08129.006237/2024-45).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.138, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES para exercer
a função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal,
código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.141, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS
MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, para participar da Reunião de preparação da
Operação Creta II, organizada pela INTERPOL, IP KEY LA e EUIPO, na cidade de Buenos
Aires, Argentina, no período de 15 a 19 de Julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08012.001381/2024-01).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.142, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021206/2024-12, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.144, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO para exercer a função de
Coordenador-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 304, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021,
resolve:
Art.
1º 
Conceder,
com
fundamento 
no
art.
3º 
da
Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria
voluntária a FRANCISCO ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0160527, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de
Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.001428/2024-05).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO