DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao
servidor GILSON COSTA HOMOBONO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matricula SIAPE nº 6687098, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lotado na Superintendência
do Ibama no Amapá e exercício no Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de
Pessoas/AP, no período de 6 de julho de 2024 a 5 de outubro de 2024, com fundamento
no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.485, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, e considerando o disposto nos arts. 1º a 3º da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022; e o art. 23 da
Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo SEI!
02020.000922/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao
servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matricula
SIAPE nº 0684475, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lotado na Superintendência do
Ibama no Piauí e exercício no Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas/PI,
no período de 6 de julho de 2024 a 5 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 86,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 98/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02024.006615/2018-34, resolve:
No Despacho nº 2.270/2019-MMA, publicado no Diário Oficial da União de 23
de janeiro de 2019, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País do servidor
RICARDO ALEXANDRE MENDONÇA DE MELO,
onde se lê: "... de 11 de fevereiro a 15 de março de 2019..."
leia-se: "... de 17 de fevereiro a 14 de abril de 2019..."
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.470, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02018.002176/2024-18, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor OTÁVIO PERES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 678779, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão
"III", do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 07 de maio de 2024, data do óbito,
pensão vitalícia a CARMEM DO SOCORRO MONTEIRO, companheira, com fundamento no
artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado
com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário Nacional. ÓRG ÃO :
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE:
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reuniões bilaterais com o
Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do Estado Plurinacional da Bolívia, bem como na visita
do Presidente da República à Bolívia. PERÍODO: 08/07/2024 a 09/07/2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME:
Thiago Vasconcellos
Barral
Ferreira. CARGO/FUNÇÃO:
Secretário
Nacional. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE
DESTINO: Bolívia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e
Energia em reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do
Estado Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário Nacional.
ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE
DESTINO: Bolívia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e
Energia em reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do
Estado Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Bolívia.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do Estado
Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Bolívia.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do Estado
Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Bolívia.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do Estado
Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: João Daniel de Andrade Cascalho. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Bolívia.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do Estado
Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Caroline Fátima Lopes Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Programa.
ÓRGÃO: Secretaria-Executiva. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE: Acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reuniões bilaterais com o Ministro
de Energia e o Ministro de Mineração do Estado Plurinacional da Bolívia, bem como na
visita do Presidente da República à Bolívia. PERÍODO: 08/07/2024 a 09/07/2024. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Marcello Gomes Weydt. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria
Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Bolívia.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reuniões bilaterais com o Ministro de Energia e o Ministro de Mineração do Estado
Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do Presidente da República à Bolívia.
PERÍODO:
08/07/2024
a
09/07/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME:
Morgana Viott.
CARGO/FUNÇÃO:
Chefe
de Assessoria.
ÓRGÃO:
Assessoria de Cerimonial. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar
o Ministro de Estado de Minas e Energia em reuniões bilaterais com o Ministro de Energia
e o Ministro de Mineração do Estado Plurinacional da Bolívia, bem como na visita do
Presidente da República à Bolívia. PERÍODO: 08/07/2024 a 09/07/2024. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 310, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Promover a reversão da servidora Ifigênia Maria de Paula Alves
Mol¿, matrícula SIAPE nº 1532688, ocupante do cargo Técnico em Atividade de Mineração,
código NI-439003, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 25, inciso "I" da Lei
8.112/90 e art. 2º, inciso "I" do Decreto 3.644/2000 a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 2º - Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer
no prazo de quinze dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de
abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111
e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto
no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, Resolvem:
Art.1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 4, de 16 de junho de 2023
(7983643), publicada no DOU em 19/06/2023, tendo como último ato a publicação da
Portaria Conjunta ANM Nº 11, de 20 de Dezembro de 2023, publicada no DOU EM
26/12/2023 (10707031), com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUT I N H O,
Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Mineração - ANM, matrícula SIAPE 1531102-3, e SUELI NERY, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE 1123180, servidora estável do Quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem
os trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Corregedora ANM
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ
Corregedora ANAC
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 309, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar, a
contar de 01/07/2024, GIUSEPPE
VINCENZO DE
LORENZO, matrícula SIAPE nº 453353, do encargo de substituto eventual do chefe do
Serviço de Outorga, da Gerência da ANM no estado do Espírito Santo, código CCT
III.
Art. 2º Designar ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 1660392,
para exercer o encargo de substituto eventual do chefe do Serviço de Outorga, da
Gerência da ANM no estado do Espírito Santo, código CCT III, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
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