DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 819, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor JOAQUIM MAURICIO FERNANDES DE
MORAIS, matrícula Siape nº 1798477, ocupante do cargo de segundo-secretário,
pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à
Vice-Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR
PORTARIA N° 11, DE 5 DE JULHO DE 2024
O conselheiro, comissionado, FELIPE SALGUEIRO LERMEN, no uso de suas
atribuições, tendo em conta a Portaria nº 10 do embaixador do Brasil em Kuala Lumpur, de
20 de maio de 2024, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve,
com a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao segundo-secretário FÁBIO
COELHO CAETANO BAPTISTA a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
FELIPE SALGUEIRO LERMEN
EMBAIXADA DO BRASIL EM WINDHOEK
PORTARIA N° 4, DE 5 DE JULHO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM WINDHOEK, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar RODRIGO PRÍNCIPE RIBEIRO E RIBEIRO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe
do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta Missão Diplomática;
Designar, até o término de sua missão no Posto, DIEGO CUNHA KULLMANN,
conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM)
nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
VIVIAN LOSS SANMARTIN
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 817, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200832/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge
divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOSÉ CARLOS DIAS,
ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457510, do quadro de
pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 17 de maio de
2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 818, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 09047.200669/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CEZAR ROMERO DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora NEUSA SILVEIRA DA COSTA ROMERO, ocupante do cargo de
oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 1088392, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 8 de maio de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de
2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 573, DE 4 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da
Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar MARCELO FERREIRA DA COSTA GOMES, matrícula no Siape 1885171,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Vigilância da Covid-
19, Influenza e Outros Vírus Respiratórios, FCE 1.13, código 32.0041, do Departamento de
Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS N° 655, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear DANIEL ADOLPHO DALTIN ASSIS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 24.0100, do Departamento de Saúde Mental,
Álcool e outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 665, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear ALEXANDRE CORDOVIL PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo 
de 
Coordenador 
de 
Gestão 
Estratégica 
e 
Articulação 
das 
Políticas
Remuneratórias, CCE 1.10,
código 38.0047, da Coordenação-Geral
de Políticas
Remuneratórias do Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do
Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS N° 666, DE 5 DE JULHO DE 24
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PATRICIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, matrícula no Siape nº
2242749, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral do Sistema
Nacional de Transplantes, CCE-1.13, código 24.0059, do Departamento de Atenção
Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 667, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO, matrícula no Siape nº 1659652,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, código 16.0019, da
Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 672, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear TATIANE BATISTA NASCIMENTO CHAVES DE FARIA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar, CCE-1.14, código
24.0048, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 678, DE 5 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear MÔNICA DE SIQUEIRA DUTRA PINTO, matrícula no Siape nº 1101689,
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenadora
de Análise
e
Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde, CCE 1.11, código 16.0529, da
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, do
Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 680, DE 4 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar JOELSON NILO MONTEIRO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1225429,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e
Planejamento de Transportes, FCE 1.07, código 36.0302, da Coordenação de Contratação
de Recursos Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de
Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 681, DE 4 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar GERSON FRANCISCO DE SOUZA HERMÓGENS, matrícula no Siape nº
0503187, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0290, do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da
referida função ANTÔNIO NORONHA DE ARAÚJO.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 682, DE 4 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE, matrícula no SIAPE nº 1149203,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde
Indígena, FCE 1.07, código 36.0259, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da
Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA