DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 202, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e o disposto no art. 14 da Portaria CNMP-PRESI nº 100, de 22 de março de 2022,
bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6400.0004254/2024-28,
resolve:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, no período de 08 a 12 de julho de 2024, a
servidora LUCIANA MARA LEMOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
nº 82450, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de
Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Planejamento
Orçamentário, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 615, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.003608/2024-16, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF Nº 525, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, p. 43, de 27 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, das Procuradoras
da República Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado e Sílvia Regina Pontes Lopes, no período
de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do
Ministério Público Federal, participar do Simpósio - Liderança e Abordagens de Gênero
para Combater o Terrorismo, a realizar-se entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, em
Bogotá, Colômbia.
.................................................." (NR)
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde o dia 6 de junho de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 635, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio
Borges 
de 
Andrada 
referente 
ao 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.001.000090/2024-59, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador Regional da República
SERGIO LAURIA FERREIRA, mantida sua atuação funcional integral no 23º Ofício da
Procuradoria Regional República da 3ª Região, de que é titular, por meio de trabalho
remoto, no período de 10 a 12 de julho de 2024, para participar do IV CONGRESO DE
DERECHO TRASNACIONAL (IV CONDITRANS), promovido pelo Instituto Iberoamericano de
Estudos Jurídicos (IBEROJUR), na Universidade de Salamanca, na Espanha, nos dias 11 e 12
de julho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 645, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 755,
de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2024/CMPF, de
3 de julho de 2024, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de julho de 2024, o Subprocurador-Geral da
República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA da designação para exercer a titularidade do
3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal, prevista na
Portaria PGR/MPF n° 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62,
de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 603, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0073110/2024-53, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, de 22 a 26 de julho de 2024, o servidor ATHYLA
BRUSNELLO PIMENTEL, matrícula 5804-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema
Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163), dispensando, durante o
referido período, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 965, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J,
de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do
processo nº 19.04.5374.0076512/2024-32, resolve:
Nomear, a contar de 08/07/2024, a servidora DANIELA LIMA RAMOS,
matrícula 6162-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da
1ª
Promotoria de
Justiça do
Tribunal do
Júri e
dos Delitos
de Trânsito
da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037),
exonerando, em consequência, a servidora ANA FABÍOLA MEDEIROS FARIA, matrícula
6102-6.
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 632, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00232982/2024,
resolve:
1. Exonerar ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28478, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
2. Nomear RONALDO LUIZ BOAVENTURA GONCALVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11983, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 668, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004321/2024-
11, resolve:
1. Nomear VITORIA APARECIDA FERREIRA, Bacharela em Comunicação Social,
para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria User-
Experience da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES, Bacharel em Comunicação Social,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Combate à Desinformação, CC-3, da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 669, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005009/2024-37,
resolve:
Art. 1º Exonerar e nomear os(as) servidores(as) do quadro efetivo do Ministério Público Federal, constantes do anexo, para considerar as alterações na situação funcional em
razão da reestruturação da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Apostilar os(as) servidores(as) requisitados(as) e contratados(as), constantes do anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão da reestruturação da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ANEXO ÚNICO
PORTARIA SG/MPF 669/2024
. S EQ
OCUPANTE
M AT .
V I N C U LO
FO R M AÇ ÃO
.SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
. .
.
.
.
.
.F U N Ç ÃO
.U N I DA D E
.CC/
FC
.F U N Ç ÃO
.U N I DA D E
.CC
/ FC
.
.1
.PATRICIA 
DE
ALMEIDA COSTA
.33496
.CO N T R AT A DA
.CO M U N I C .
SOCIAL
.CO O R D E N A D O R A
.C C D ES I N F/
S ECO M
.CC-3
.S U B S EC R E T Á R I A
.S U B M E I O S / S ECO M
.CC-4
.
.2
.A M A N DA
NASCIMENTO DE
SOUSA
.25766
.ANALISTA
DO MPU/
COMUNIC. SOCIAL
.
.S U B S EC R E T Á R I A
.SUBINT/
S ECO M
.CC-4
.A S S ES S O R A -
CHEFE NÍVEL IV
.ASSEIN /SECOM
.CC-4
.
.3
.LIVIA 
EVELINE
DE 
ALMEIDA
N U N ES
.23750
.T ÉC N I CO
DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.
.CO O R D E N A D O R A
.CO P L A N / S ECO M
.CC-3
.CO O R D E N A D O R A
.CO O R AT /
S ECO M
.CC-3
.
.4
.KAMILLA 
DOS
SANTOS
DOURADO
OLIVEIRA
.26273
.CO N T R AT A DA
.
.A S S ES S O R A -
CHEFE NÍVEL II
.ASTE-PGR1/
S ECO M
.CC-2
.A S S ES S O R A -
CHEFE NÍVEL II
.ASEDI 4/SECOM
.CC-2
.
.5
.CAMILA 
DE
BRITO 
RESENDE
N E V ES
.25816
.ANALISTA
DO MPU/
COMUNIC. SOCIAL
.
.A S S ES S O R A -
CHEFE NÍVEL II
.ASTE-PGR2/
S ECO M
.CC-2
.A S S ES S O R A -
CHEFE NÍVEL II
.ASSEDIC/
S ECO M
.CC-2
.
.6
.GUILHERME
A L M E I DA
.29570
.ANALISTA
DO MPU/
COMUNIC. SOCIAL
.
.A S S ES S O R A -
CHEFE NÍVEL II
.ASTE-PGR3/
S ECO M
.CC-2
.
.
.

                            

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