DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 849, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012549-
78.2024.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora DARIELLA HORSTMANN GONÇALVES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
01, de Diretor da Divisão Judiciária da Secretaria Administrativa daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 850, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002219-
04.2024.4.01.8011, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora KELMA LEAL ROCHA AGUIAR, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Piauí, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, a partir de 1º/07/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 866, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004741-07.2024.4.01.8010,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal CLÉCIO ALVES DE ARAUJO para, sem prejuízo da
jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, responder pelo
acervo da 2ª Vara daquela Subseção, a partir de 13/7/2024, até ulterior deliberação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 735, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005436-
07.2023.4.01.8006, resolve:
REVOGAR, a partir de 1º/07/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, do servidor KENNETH GUIMARÃES COIMBRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária de Goiás, autorizada pela Portaria 665/2023, de 25/05/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 29/05/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 750, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003970-
28.2021.4.01.8012, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 02/07/2024, a cessão para a Sede da Seção Judiciária
de Rondônia, do servidor YULLY CRISTIANO MURER, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Ji-Paraná,
para exercer cargo em comissão, autorizada pela PORTARIA PRESI - 12056020, de
28/12/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/12/2020.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto
no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 754, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002539-
85.2023.4.01.8012, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 17/06/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal
da Sexta Região, da servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de
Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para exercer cargo em comissão, autorizada
pela Portaria 1105/2023, de 04/08/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
17/08/2023.
II - CONCEDER 01 (um) dia de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto
no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 229, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00360, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 03.06.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora RAFAELA FLÁVIA DA
SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA TRF2-PTP Nº 372, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00795, resolve:
CONCEDER ao servidor CÁSSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA, Técnico
Judiciário, lotado no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de
Mattos, concedendo-lhe Licença para Atividade Política, com a remuneração integral do
cargo efetivo, pelo período de 06.07.2024 a 06.10.2024, nos termos da Lei Complementar nº
64/90 e nos arts. 86, §§ 1º e 2º, e 103, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela
Lei nº 9.527/97 c/c a Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 725, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do
Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0015911-
49.2024.4.03.8000, resolve:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 156, DE 2 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0005909-36.2024.4.06.8000,
resolve:
I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal
da 3ª
Região,
em reciprocidade
a um
cargo
de Técnico
Judiciário/Área
Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL ALEIXO FAVARINI.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RAFAEL ALEIXO FAVARINI,
consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria
Presi 57/2023, de 17/07/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 157 (0830300), DE 2 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0008147-25.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
ao
servidor
ROGÉRIO
FERREIRA,
Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no artigo 6º,
incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e arts. 2º a 5º da Emenda
Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional 103/2019 e
art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, acrescido da vantagem prevista no artigo 15,
inciso VI, da Lei 11.416/2006 com redação dada pela Lei. 13.317/16.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 678, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000014443-0, resolve:
Art.1º Nomear MARCELA NICACIO QUEZADO, servidora sem vínculo efetivo com
a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 293, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a decisão exarada por
esta Presidência no SEI Nº
24.0.000009185-1, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, vaga 16, criado pela Lei nº 7.645,
de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado
pelo servidor ROGÉRIO DE LIMA MATOS, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 950/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso
das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII,
considerando
a
decisão proferida
nos
autos
do
processo SEI
nº
0009543-
87.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, a aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA DOS SANTOS,
Matrícula nº 3099717, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo efetivo criado
pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, cujos proventos corresponderão à totalidade da
remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também
estendidos
quaisquer
benefícios
ou
vantagens
posteriormente
concedidos
aos
servidores
em
atividade,
inclusive
quando
decorrentes
da
transformação
ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei,
conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima
mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso
VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro
de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL ALEIXO FAVARINI, para o
quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com
o cargo vago de mesma denominação, decorrente da aposentadoria da servidora
Aurora Maria Martins Tinoco, do quadro de pessoal daquela C. Corte, a teor do art.
37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça.
LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.157, DE 5 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0009430-13.2024.6.14.8060, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 03.07.2024, o servidor BRENO
BEBETO BRANDÃO BENÍCIO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 60ª
Zona Eleitoral, com sede no município de Rio Maria, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
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