DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
.
.RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES
.
.Antiguidade
.Subprocurador-Geral da República
.Gabinete de Origem
.Gabinete de Destino
.
.41
.ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO
.A-106
.A-406
.
.56
.ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
.A-104
.A-107
.
.60
.MIÊCIO OSCAR UCHÔA CAVALCANTI FILHO
.A-105
.A-303
.
.69
.ARTHUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
.B-506
.A-106
.
.70
.PAULO THADEU GOMES DA SILVA
.B-510
.A-104
.
.71
.SONIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA
.-
.A-105
.
.72
.PAULO VASCONCELOS JACOBINA
.-
.B-506
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191,
de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do
Trabalho:
I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento conforme
quadro abaixo:
. .P R O C ES S O
.V AG A
.CRITÉRIO
.LO C A L / P r o v i m e n t o
. .PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36
.Decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral
do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis
.Merecimento
.P GT / B r a s í l i a / D F
II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição
da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) ofício(s) vago(s).
Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.
III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10
(dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por
peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36, correspondente à vaga e respectiva
lotação de que trata o item I deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.
IV - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.
V - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL PROAD Nº 15.558/2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER QUE, em decorrência do não cumprimento da obrigação anual de
Recadastramento e prova de vida, relativo ao exercício de 2023, ante a impossibilidade de ciência das correspondências enviadas em 11.04.2024 e 24.05.2024 e exauridas as tentativas de
contato, em cumprimento ao previsto no art. 10, do Ato GP nº 7/2024 e o artigo 7º, da Resolução CSJT nº 273/2020, será suspenso, a partir do mês de julho de 2024, o pagamento dos
proventos de aposentadoria do Sr. LAÉRCIO EULER BANZATO.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA