DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2024
Nº 10.103 - Processo nº 53569.001942/2024-21. Expede autorização à Ag Atacado e Varejo
de Frios Ltda, CNPJ nº 51236753000131, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.117 - Processo nº 53569.001829/2024-46. Expede autorização à Vania Meire Dantas
de Carvalho Luz, CPF nº ***.824.353-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 10.157, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo n° 53569.001984/2024-62. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, em razão da perda das condições indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
.
.J F G VINENTE
.03.373.238/0003-12
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.001208/2024-62
.
.J. V. DE O. PINTO
.02.949.771/0001-55
.Serviço Limitado Privado
.53569.000392/2024-23
. .AMAZONIA COMUNICACOES
LT DA
.04.257.435/0001-77
.Serviço 
Auxiliar
de
Radiodifusão
.53569.000468/2024-11
. .PARNAIBA 
GAS 
NATURAL
S.A .
.11.230.122/0006-03
.Serviço Uso Temporário do
Espectro
Serviço Limitado Privado
.53569.001211/2024-86
. .QUARESMA 
&
PINHEIRO
EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
.27.666.925/0001-22
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.001206/2024-73
.
.R MACIEL FERREIRA
.29.299.797/0001-51
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.001124/2024-29
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 10.171, DE 5 DE JULHO DE 2024
Processo n° 53569.001719/2024-84. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, em razão da perda das condições indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
.
.WARTSILA BRASIL LTDA.
.36.176.600/0011-24
.Serviço 
Limitado
Privado
.53569.000953/2024-94
. . PRONAM PRODUTOS NATURAIS
DA AMAZONIA LTDA.
.00.533.206/0001-87
.Serviço 
Limitado
Privado
.53569.000734/2024-13
. .JOÃO GERSON MONTEIRO ALVES
.***.566.342-**
.Radioamador
Radio do Cidadão
.53569.001126/2024-18
.
.JOAO HECK
.***.730.801-**
.Serviço 
Móvel
Aeronáutico
.53569.001125/2024-73
.
.HIGOR GOUVEIA FIRMINO
.***.159.872-**
.Serviço 
Móvel
Marítimo
.53569.001123/2024-84
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024
Nº 10.172 - Processo nº 53569.001937/2024-19. Expede autorização à Rosa Maria de Souza
Nojosa Ltda, CNPJ nº 29816966000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.175 - Processo nº 53569.001891/2024-38. Expede autorização a Celito de Jesus
Barbosa da Costa Junior, CPF nº ***.043.002-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.177 - Processo nº 53569.001898/2024-50. Expede autorização a Eduardo Guimaraes
Alves, CPF nº ***.209.556-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.027, DE 1º DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Proc. 53500.046781/2024-90. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste 
extrato
no 
DOU, 
sua
íntegra 
estará 
disponível
no 
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2024
Nº 8.097 - Processo nº 53500.035223/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VITORIA REGIA LTDA, CNPJ 00.277.036/0001-17, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cáceres/MT.
Nº 8.098 - Processo nº 53500.035239/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, CNPJ 18.025.965/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Paraisópolis/MG.
Nº 8.099 - Processo nº 53500.035246/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS, CNPJ 02.056.737/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Quirinópolis/GO.
Nº 8.100 - Processo nº 53500.035326/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à KMR - TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 02.365.730/0001-11, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaí/SP.
Nº 8.101 - Processo nº 53500.035370/2024-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO BRASIL OESTE LTDA, CNPJ 03.049.376/0001-89, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Sinop/MT.
Nº 8.102 - Processo nº 53500.035401/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Faro/PA.
Nº 8.103 - Processo nº 53500.035453/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NSC TV CRICIUMA LTDA, CNPJ 82.916.503/0001-76, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Maracajá/SC.
Nº 8.104 - Processo nº 53500.036266/2024-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA, CNPJ 01.871.985/0001-
93, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Alagoinhas/BA.
Nº
8.105 -
Processo nº
53500.038188/2024-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE CORUMBA, CNPJ 03.330.461/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá/MS.
Nº 8.106 - Processo nº 53500.038921/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RIO LONTRA RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 37.071.776/0001-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gurupi/TO.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.349, DE 29 DE MAIO DE 2024
Processo
nº 
53500.043706/2024-77.
Outorga 
Autorização
de 
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO CIDADES HISTORICAS, CNPJ 04.111.935/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paraíba do Sul/RJ.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 9.415, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53500.050664/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 28.574.259/0001-65, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Barra do Piraí/RJ.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 9.965, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo 
n° 
53500.045190/2024-03. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à SR ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº
36.311.819/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 9.981, DE 30 DE JUNHO DE 2024
Processo 
n° 
53500.047951/2024-53. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) 
à 
SOFTCOMP 
COMÉRCIO 
SERVIÇOS 
TELECOMUNICAÇÕES 
E
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.246.485/0001-60, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.149, DE 4 DE JULHO DE 2024
Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na
cidade de Santa Rita do
Sapucaí/MG, no período de 15/07/2024 a 12/08/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024
Nº 10.158 - Autoriza Marco Aurelio Ribeiro da Costa, CPF nº ***885336**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Blum e n a u / S C,
no período de 06/07/2024 a 07/07/2024.
Nº 10.166 - Autoriza Marco Aurelio Ribeiro da Costa, CPF nº ***885336**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cajamar/SP, no
período de 13/07/2024 a 14/07/2024.
Nº 10.167 - Autoriza A M LOCACOES PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
00.327.853/0001-32, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Crato/CE, no período de 13/07/2024 a 21/07/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto