DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070800029
29
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 317, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202113759
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.FACULDADE BILAC DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
.CETEC EDUCACIONAL S.A.
. .2
.202111954
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500
.FACULDADE CCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI
. .3
.202111955
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.FACULDADE CCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI
. .4
.202122470
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.FACULDADE DA ALTA PAULISTA
.INSTITUICAO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA LTDA
. .5
.202015243
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.600
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO
P I AU Í
.SETE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TERESINA EIRELI
. .6
.202015712
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.600
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO
P I AU Í
.SETE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TERESINA EIRELI
. .7
.202015374
.TEOLOGIA (Bacharelado)
.600
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO
P I AU Í
.SETE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TERESINA EIRELI
. .8
.202111327
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.1000
.FACULDADE 
DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR DE PERNAMBUCO
.SOEVASF
SOCIEDADE DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL,
CULTURAL E SOCIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA
. .9
.202024300
.GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
.100
.FACULDADE 
DE
ENFERMAGEM
NOVA ESPERANÇA
.ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA
. .10
.202024389
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100
.FACULDADE 
DE
ENFERMAGEM
NOVA ESPERANÇA
.ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA
. .11
.202024358
.SECRETARIADO (Tecnológico)
.100
.FACULDADE 
DE
ENFERMAGEM
NOVA ESPERANÇA
.ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA
. .12
.202122817
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100
.FACULDADE DE SABARÁ
.SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE SABARA
. .13
.202014250
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.300
.FACULDADE FASUP
.INSTITUTO OPTOMETRICO DE PERNAMBUCO
. .14
.202014251
.OPTOMETRIA (Bacharelado)
.300
.FACULDADE FASUP
.INSTITUTO OPTOMETRICO DE PERNAMBUCO
. .15
.202015013
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500
.FACULDADE OPEN EDUCAÇÃO
.BLOX - SISTEMA GAMIFICADO DE EDUCACAO POR COMPETENCIA
LTDA .
. .16
.202113135
.PEDAGOGIA 
BILÍNGUE
(Licenciatura)
.50
.FACULDADE 
PRESBITERIANA
GAMMON
.INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON
. .17
.202121579
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.120
.FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE .INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TEOLOGIA REDIMERE LTDA -
ME
. .18
.202121577
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.120
.FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE .INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TEOLOGIA REDIMERE LTDA -
ME
. .19
.202111316
.SERVIÇOS 
JUDICIAIS 
E
NOTARIAIS (Tecnológico)
.200
.FACULDADE SANTO IVO
.CP IURIS CURSOS E EDITORA LTDA
. .20
.202123837
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000
.FACULDADE VIDAL
.INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME
. .21
.202123839
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.1000
.FACULDADE VIDAL
.INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME
PORTARIA SERES/MEC Nº 318, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de
vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202123148
.MÚSICA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.FACULDADE BATISTA DO RIO DE
JA N E I R O
.SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL
. .2
.202204699
.ARTES VISUAIS (Licenciatura) .500 (quinhentas)
.FACULDADE DO ESTADO DE SÃO
P AU LO
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E TECNOLOGIA
DE SAO PAULO - ME
. .3
.202310427
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE METROPOLITANA DO
CARIRI
.CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE UNIPESSOAL
LT DA
. .4
.202315058
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE TRÊS MARIAS
.CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI
. .5
.202211706
.GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE VINCIT
.UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA VINCIT
LT DA
PORTARIA SERES/MEC Nº 319, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os
Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202121713
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.600 (seiscentas)
.FACULDADES FAMEP
.SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME
. .2
.202121697
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME