DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 320, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202214764
.GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO
BRASILEIRA 
DE
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .2
.202019852
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS
.FACULDADES 
METROPOLITANAS 
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
. .3
.202004431
.ELETRÔNICA 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.Centro Universitário de Excelência Eniac
.EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .4
.202109397
.COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DOS
G U A R A R A P ES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. .5
.202108281
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DOS
G U A R A R A P ES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. .6
.202109643
.GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DOS
G U A R A R A P ES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. .7
.202109868
.GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DOS
G U A R A R A P ES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. .8
.202109869
.GESTÃO 
DE 
NEGÓCIOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DOS
G U A R A R A P ES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. .9
.202108407
.DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
.3270 (três mil, duzentas
e setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO 
DE
RIBEIRÃO PRETO
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. .10
.202019740
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.280 
(duzentas
e
oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO 
DE
RIBEIRÃO PRETO
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. .11
.202108410
.RADIOLOGIA (Tecnológico)
.529 (quinhentas e vinte
e nove)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO 
DE
RIBEIRÃO PRETO
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. .12
.202002632
.HISTÓRIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO
DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.
. .13
.202004641
.GESTÃO DO TRÂNSITO E MOBILIDADE
URBANA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .14
.202004350
.CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA
VINCI
.SOCIEDADE
EDUCACIONAL 
LEONARDO
DA
VINCI LTDA
. .15
.202204777
.SEGURANÇA 
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .16
.202019665
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Centro Universitário UNIBTA
.OYA EDUCACIONAL LTDA
. .17
.202217696
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE
DE 
EDUCACAO,
CULTURA
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .18
.202217718
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE
DE 
EDUCACAO,
CULTURA
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .19
.202310177
.GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
.750 
(setecentas
e
cinquenta)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE
DE 
EDUCACAO,
CULTURA
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .20
.202310180
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE
DE 
EDUCACAO,
CULTURA
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .21
.202218107
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.750 
(setecentas
e
cinquenta)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE
DE 
EDUCACAO,
CULTURA
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .22
.202216286
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA .ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. .23
.201931530
.FÍSICA (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR
SOCIEDADE S.A.
. .24
.202108310
.GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .25
.202109683
.GESTÃO 
DE 
NEGÓCIOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
.260 
(duzentas
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .26
.202108317
.SECRETARIADO 
EXECUTIVO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .27
.202020551
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.1500 
(uma
mil,
quinhentas)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. .28
.202020552
.PODOLOGIA (Tecnológico)
.1500 
(uma
mil,
quinhentas)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. .29
.202020553
.TERAPIAS 
INTEGRATIVAS
E
COMPLEMENTARES (Tecnológico)
.1500 
(uma
mil,
quinhentas)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. .30
.202004422
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.600 (seiscentas)
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
.ACEF S/A.
. .31
.201904150
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
.ACEF S/A.
. .32
.201815331
.DESIGN EDUCACIONAL (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
. .33
.202216281
.DESIGN DE GAMES (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR
.APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 321, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-
MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do
disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do
Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO