DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 109, de 12 de agosto de 2020, publicado no DOU, Seção 1, página 17, de 31 de agosto de 2020:
Onde se lê: "Art. 3º No período de até 5 (cinco) anos contados da data de publicação deste Ato Declaratório Executivo, respeitado o prazo previsto da execução da obra, qual
seja, 01/10/2019 a 30/06/2024, a pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP
e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado no art. 2°".
Leia-se: "Art. 3º No período de até 5 (cinco) anos contados da data de publicação preliminar deste Ato Declaratório Executivo, qual seja, até 13.08.2025, a pessoa jurídica
identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização
em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado no art. 2º".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES,
CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 50, DE 5 DE JULHO DE 2024
Suspensão de Registro de Despachante Aduaneiro
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto
nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de 12 de
fevereiro de 2021, DECLARA:
Art. 1º A suspensão do Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física, a pedido, nos termos do artigo 14-A da IN RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, inserido
pela IN RFB nº 2.093, de 7 de julho de 2022: ROBERTO MOREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.739.019-XX, Processo: 10265.272324/2024-76.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL SCHEFFER CONTIN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
PORTARIA STN/MF Nº 1.099, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria SETO/ME nº 3.473, de 19 de abril
de 2022, e a portaria STN nº 1.339, de 13 de maio de 2022, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria Normativa MF nº 1.579,
de 13 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de junho de 2024:
. .Portaria
núm.
.Data do leilão
.Tipo 
de
leilão
.Título
.Título venc.
.Volta
.Data de liquid.
.Aceit. 
taxa
(%aa)
.Aceit. quant.
.Aceit. fin. (R$)
.(BC) Aceit. quant.
.(BC) Aceit. fin. (R$)
.
.127
.04/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2027
.1
.05/06/2024
.6,1900
.150.000
.641.651.371,32
.0
.0,00
.
.127
.04/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2027
.2
.05/06/2024
.6,1900
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.128
.04/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/08/2032
.1
.05/06/2024
.6,1680
.150.000
.648.228.428,39
.0
.0,00
.
.128
.04/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/08/2032
.2
.06/06/2024
.6,1680
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.128
.04/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2045
.1
.05/06/2024
.6,1690
.150.000
.634.476.925,49
.0
.0,00
.
.128
.04/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2045
.2
.06/06/2024
.6,1690
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.129
.04/06/2024
.Venda
.LFT
.01/03/2027
.1
.05/06/2024
.0,0900
.150.000
.2.231.735.580,14
.0
.0,00
.
.129
.04/06/2024
.Venda
.LFT
.01/03/2027
.2
.05/06/2024
.0,0900
.2.871
.42.715.419,00
.0
.0,00
.
.129
.04/06/2024
.Venda
.LFT
.01/06/2030
.1
.05/06/2024
.0,1879
.750.000
.11.061.739.686,72
.0
.0,00
.
.129
.04/06/2024
.Venda
.LFT
.01/06/2030
.2
.05/06/2024
.0,1879
.94.711
.1.396.891.236,57
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2025
.1
.07/06/2024
.10,5350
.1.000.000
.921.409.999,93
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2025
.2
.10/06/2024
.10,5311
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2026
.1
.07/06/2024
.11,0072
.1.500.000
.1.240.735.708,10
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2026
.2
.10/06/2024
.11,0055
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2028
.1
.07/06/2024
.11,5350
.5.000.000
.3.390.509.654,02
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2028
.2
.10/06/2024
.11,5309
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2030
.1
.07/06/2024
.11,8748
.1.950.000
.1.048.731.816,86
.0
.0,00
.
.131
.06/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2030
.2
.10/06/2024
.11,8652
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.132
.06/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2031
.1
.07/06/2024
.11,7698
.60.000
.58.128.861,56
.0
.0,00
.
.132
.06/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2035
.1
.07/06/2024
.11,7789
.150.000
.141.500.400,15
.0
.0,00
.
.132
.06/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2035
.2
.10/06/2024
.11,7789
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.133
.11/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2029
.1
.12/06/2024
.6,3439
.300.000
.1.276.123.101,88
.0
.0,00
.
.133
.11/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2029
.2
.12/06/2024
.6,3439
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.134
.11/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2035
.1
.12/06/2024
.6,3000
.150.000
.633.034.015,33
.0
.0,00
.
.134
.11/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2035
.2
.13/06/2024
.6,3000
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.134
.11/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/08/2060
.1
.12/06/2024
.6,3200
.83.100
.348.949.013,30
.0
.0,00
.
.134
.11/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/08/2060
.2
.13/06/2024
.6,3200
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.135
.11/06/2024
.Venda
.LFT
.01/03/2027
.1
.12/06/2024
.0,0835
.150.000
.2.236.551.423,89
.0
.0,00
.
.135
.11/06/2024
.Venda
.LFT
.01/03/2027
.2
.12/06/2024
.0,0835
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.135
.11/06/2024
.Venda
.LFT
.01/06/2030
.1
.12/06/2024
.0,1865
.500.000
.7.389.866.016,46
.0
.0,00
.
.135
.11/06/2024
.Venda
.LFT
.01/06/2030
.2
.12/06/2024
.0,1865
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/10/2024
.1
.14/06/2024
.10,3130
.150.000
.145.569.129,93
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/10/2024
.2
.17/06/2024
.10,3106
.18.942
.18.389.630,81
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2026
.1
.14/06/2024
.11,4700
.150.000
.123.408.434,18
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2026
.2
.17/06/2024
.11,4663
.37.097
.30.533.715,74
.0
.0,00
. .Portaria
núm.
.Data do leilão
.Tipo 
de
leilão
.Título
.Título venc.
.Volta
.Data de liquid.
.Aceit. 
taxa
(%aa)
.Aceit. quant.
.Aceit. fin. (R$)
.(BC) Aceit. quant.
.(BC) Aceit. fin. (R$)
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2028
.1
.14/06/2024
.12,0540
.150.000
.100.274.143,40
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2028
.2
.17/06/2024
.12,0500
.37.497
.25.077.849,87
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2030
.1
.14/06/2024
.12,3810
.150.000
.78.829.916,25
.0
.0,00
.
.137
.13/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2030
.2
.17/06/2024
.12,3803
.37.497
.19.715.063,89
.0
.0,00
.
.138
.13/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2031
.1
.14/06/2024
.12,2990
.150.000
.142.427.870,55
.0
.0,00
.
.138
.13/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2031
.2
.17/06/2024
.12,2990
.25.497
.24.221.035,63
.0
.0,00
.
.138
.13/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2035
.1
.14/06/2024
.12,2540
.150.000
.138.186.758,40
.0
.0,00
.
.138
.13/06/2024
.Venda
.NTN-F
.01/01/2035
.2
.17/06/2024
.12,2446
.37.497
.34.559.887,10
.0
.0,00
.
.140
.18/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2027
.1
.19/06/2024
.6,5370
.150.000
.639.017.848,18
.0
.0,00
.
.140
.18/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2027
.2
.19/06/2024
.6,5370
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.141
.18/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/08/2032
.1
.19/06/2024
.6,3800
.114.100
.489.083.075,65
.0
.0,00
.
.141
.18/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/08/2032
.2
.20/06/2024
.6,3800
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.141
.18/06/2024
.Venda
.NTN-B
.15/05/2045
.1
.19/06/2024
.6,3320
.9.650
.40.258.828,76
.0
.0,00
.
.142
.18/06/2024
.Venda
.LFT
.01/03/2027
.1
.19/06/2024
.0,0839
.150.000
.2.240.959.819,20
.0
.0,00
.
.142
.18/06/2024
.Venda
.LFT
.01/03/2027
.2
.19/06/2024
.0,0839
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.142
.18/06/2024
.Venda
.LFT
.01/06/2030
.1
.19/06/2024
.0,1860
.500.000
.7.404.881.540,98
.0
.0,00
.
.142
.18/06/2024
.Venda
.LFT
.01/06/2030
.2
.19/06/2024
.0,1860
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.144
.20/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2025
.1
.21/06/2024
.10,6174
.120.000
.110.946.965,70
.0
.0,00
.
.144
.20/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2026
.1
.21/06/2024
.11,2874
.1.500.000
.1.240.588.705,60
.0
.0,00
.
.144
.20/06/2024
.Venda
.LT N
.01/04/2026
.2
.24/06/2024
.11,2719
.28.714
.23.758.260,90
.0
.0,00
.
.144
.20/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2028
.1
.21/06/2024
.11,8450
.3.500.000
.2.360.291.051,75
.0
.0,00
.
.144
.20/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2028
.2
.24/06/2024
.11,8435
.0
.0,00
.0
.0,00
.
.144
.20/06/2024
.Venda
.LT N
.01/01/2030
.1
.21/06/2024
.12,1650
.1.000.000
.532.636.317,10
.0
.0,00

                            

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