DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Digital, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), ou seja, o valor de R$ 170,32 (cento e setenta reais e trinta e dois centavos) referente a cidade de Brasília -DF, no valor total de R$ 
454,19 (quatrocentos e cinquenta quatro reais e dezenove centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA- BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 1.686,61 (hum mil, seiscentos 
e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.330,05 (dois mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº149/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 15 de Março de 2018, TIAGO BRASILEIRO COELHO, 
matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula nº 3000371-3, CLÓVIS FONTENELE NETO, matrícula 
nº 0168031-5(DAE), LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 3001201-1(DAE), como Fiscais, para compor Comissão de 
Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/SEINFRA/2017, firmado entre a SEINFRA e a Empresa IEC Instalações e Engenharia de Corrosão 
Ltda, que tem como objeto a execução de serviços de operação e manutenção do sistema de proteção catódica do Acquário do Ceará. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/SEINFRA/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE CONCLUSÃO DO SHAFT DA LINHA LESTE DO 
METRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A - TERMO DE REFERENCIA e ANEXO C – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS, parte integrante deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20180002/SEINFRA/CCC e seus 
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 16 (Dezesseis) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 
5.198.422,52 (Cinco milhões, Cento e noventa e oito mil, Quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade com a Cláusula 
Sexta do presente instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.019.18703.03.449051 e Intenção de Gastos 957016000. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Mielli Ximenes Ripardo, Representante 
Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº029/2018 -
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos dois dias do mês de agosto de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele 
de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Regys Cavalcante Gifoni, Marcondes Herbster 
Ferraz e Joaquim Firmino Filho PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 250/2018-CD. Processo nº 5343457/2018; O Conselho Deliberativo 
do DER, em sessão realizada aos dois dias do mês de agosto de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2016, firmado entre o Departamento Estadual de 
Rodovias -DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., cujo objeto é a restauração (com aumento de capacidade e alargamento de plataforma) da Rodovia 
CE-040, Trecho: Beberibe – Paripueira, com extensão de 32,0 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
aludido contrato, ambos por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 251/2018-CD. Processo nº 5540066/2018; O Conselho Deliberativo 
do DER, em sessão realizada aos dois dias do mês de agosto de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/2017, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias – DER e a empresa BRAXTON – SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. EPP, o qual tem como objeto a implantação de estação prestadora de 
serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA categoria “A” e de auxílio e proteção ao voou nos aeroportos de Jijoca de Jericoacoara (SBJE) e 
Aracati (SNAT). O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de serviços, com repercussão financeira, conforme planilha orçamentária anexa ao presente 
processo, no valor de R$ 584.760,68 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual 
de 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento) do valor atual contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 5.335.100,00 (cinco milhões, trezentos 
e trinta e cinco mil e cem reais), para R$ 5.919.860,68 (cinco milhões, novecentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos). 
RESOLUÇÃO Nº 252/2018-CD. Processo nº 5528686/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dois dias do mês de agosto de 2018, 
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de 
Aditamento ao Convênio nº 015/2018, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Jijoca de Jericoacoara, o qual tem como 
objeto a Construção de Pavimentação em paralelepípedo no trecho que liga a sede do Município de Jijoca de Jericoacoara a Mangue Seco. O Termo Aditivo 
tem por objetivo a redução do valor do referido Convênio, tendo em vista as justificativas apresentadas nos autos do processo acima descrito, passando o 
valor de R$ 2.182.697,50 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), para R$ 1.965.987,60 (um milhão, 
novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), como igualmente acatar a Concorrência Pública 2018.01.19.01, 
modalidade menor preço, haja vista o certame ter sido realizado antes do inicio da vigência do aludido convênio, em conformidade com o regramento imposto 
no Art. 10, inc III, do Decreto nº 31.621/2014. RESOLUÇÃO Nº 253/2018-CD. Processo nº 5114199/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos dois dias do mês de agosto de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
RESOLVE: autorizar a Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública nº 20180005/CCC, originaria do DER, cujo objeto é a execução das obras de 
duplicação da Rodovia CE-527, no trecho: Entr. CE – 040 – Aquiraz, com extensão de 1,31 km, que teve como vencedora a empresa Maciel Construções 
e Terraplanagens Ltda., com valor global de R$ 9.357.593,50 (nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta 
centavos). O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, 
lavrei a presente ata, em 02/08/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018