DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.650 - J FRANCISCO DA SILVA - ME, rio do peixe, município de Lima Duarte/MG, mineração.
Nº 1.651 - GERALDO MAGELA SOARES, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, irrigação.
Nº 1.652 - SUEMI KOSHIYAMA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.653 - JULIO CESAR SOUSA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.654 - MINERACAO JATOBA LTDA - ME, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, mineração.
Nº 1.655 - JULIO CESAR DE MORAIS ROSA, rio São Francisco, município de Martinho
Campos/MG, irrigação.
Nº 1.656 - ENOQUE CANDIDO RAMALHO, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 1.657 - CELIA DE ANDRADE BORGES, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.658 - DEUSIMAR JOSE DE ALMEIDA, UHE Luiz Gonzaga, município de Tacaratu/PE, irrigação.
Nº 1.659 - FRANCISCA RUFINO DA SILVA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação.
Nº 1.661 - GEORGITON AVELAR RIBEIRO SANTOS, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.662 - VERALUCIA PEREIRA SOARES POSSIDONIO, rio São Francisco, município de
Abaré/BA, irrigação.
Nº 1.663 - JONAS MOREIRA DE SENA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.664 - CEVB AGROPECUARIA LTDA, UHE Queimado, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.665 - JOAO BATISTA CARDOSO, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.660, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de
direito de uso de recursos hídricos a:
GEORGITON AVELAR RIBEIRO SANTOS, rio São Francisco, município de Rodelas/BA ,
irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.666, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar, a contar de 26 de junho de 2024, a outorga emitida a EDMAR DE
MIRANDA GONCALVES, por meio da Outorga ANA nº 1174, de 20 de julho de 2022,
publicada no DOU em 22 de julho de 2022, seção 1, página 47, por motivo de desistência
do usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.667, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 28ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada em 20/6/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir outorga de direito de usos de
recursos hídricos à:
CEMIG GERACAO CAMARGOS S.A, rio Grande, Município de Itutinga/MG,
aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico Camargos).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATO Nº 32, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA
nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art.
7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310, de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº
143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/02/2016 e nº 236, de 30/01/2017,
resolveu aprovar o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado -
DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Wagner Lopes Correia, Barragem em operação Pau Verde, código SNISB 20796,
Município de Encruzilhada/BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
ATO Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310,
de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de
22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens
quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barragem em operação
Ribeirão São Tomé - Isolado Ibiraci, código SNISB 21618, Município de Ibiraci/MG.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que,
em sua III Reunião Ordinária realizada em 27 de junho de 2024, o Conselho Nacional
de Imigração deferiu os seguintes pedidos, ressaltando que os respectivos registros
dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
.Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo:
08228.001270/2024-61 Imigrante:
IMARA CARIDAD
STABLE
VERNIER Passaporte: K283677; e
Processo:
08228.055391/2023-41 Imigrante:
MARIE LISETTE
POMBO
LOHATA REINE-ADELAIDE Passaporte: 21CA67573.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento
dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 27 de
junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia
Fe d e r a l :
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.010633/2024-59 Imigrante: JUNZHAO ZHU Passaporte: G57390824; e
Processo: 08228.013849/2024-76 Imigrante: KASHIF AKTHAR Passaporte: AS4846443.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento
dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 27 de
junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia
Fe d e r a l :
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado
Processo: 08228.014589/2024-56 Imigrante: ALFRED MILH TOM MAFUTA
Passaporte: OP1475620;
Processo: 08228.012941/2024-19 Imigrante: AMIDO DJAMBAM Passaporte: C00398065;
Processo:
08228.018147/2024-89
Imigrante: ANTONIO
BACAME
VAZ
Passaporte: COO373963;
Processo: 08228.013232/2024-51 Imigrante:
BUDDISWAR KARMOKER
Passaporte: EM0046435;
Processo: 08228.012121/2024-27 Imigrante: JEFTE MAKENGO LUSSALA
VICENTE Passaporte: N3187508;
Processo: 08228.000214/2024-17 Imigrante: MAPA PEREIRA DIAS Passaporte: C00240618;
Processo: 
08228.013231/2024-14 
Imigrante: 
MOHAMMAD 
DILADAR
HOSSAIN DIDAR Passaporte: EJ0556706;
Processo: 08228.015044/2024-67 Imigrante: MOHAMMAD KAMRUZZAMAN
Passaporte: EL0845165;
Processo: 08228.014832/2024-36 Imigrante: MUSTAPHA SECKA Passaporte: PC655762;
Processo: 08228.013963/2024-12 Imigrante: SHAFIQUL ISLAM Passaporte: EH0006572;
Processo: 08228.013233/2024-11 Imigrante: SYED AHMED Passaporte: A05462634;
Processo: 08228.001479/2024-24 Imigrante:
AMEWOYONA AKLASSOU
Passaporte: F397612-Z; e
Processo: 08228.000764/2024-28 Imigrante: SEBASTIÃO ANTONIO DANIEL
Passaporte: F490619C.
.
.INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que,
em reunião de 27 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os
seguintes pedidos:
.
.Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 
08228.015400/2024-42 
Imigrante:
JOHANNES 
CHRISTIAN
HEINE;
Processo:
08228.011053/2024-89
Imigrante: MOHAMED
AMINE
BEN
SALAH;
Processo: 08228.010250/2024-81 Imigrante: RUIDE ZHU;
Processo: 08228.014106/2024-13 Imigrante: RUIDE ZHU;
Processo: 08228.013980/2024-33 Imigrante: SERGIO SESENNA; e
Processo:
08228.008231/2024-94
Imigrante: 
JOEL
ANDRES
ACOSTA
M AT O S .
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de
Imigração (CNIg),
em 22 de
março de
2019, torna
público o
indeferimento dos
processos abaixo, ad
referendum do
referido Conselho,
referendado em 27 de junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg:
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018
Processo: 08228.013212/2024-81 Imigrante: DIEGO GABRIEL LÓPES; e
Processo: 
08228.014289/2024-77
Imigrante: 
JOVY
MIAMBANZILA
M O N G OY .
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional
de
Imigração
(CNIg),
em
23 de
junho
de
2021,
torna
público
o
indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado
em 27 de junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg:
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020
Processo: 08228.016762/2024-51 Imigrante: AZMOL HUSSAIN.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN
23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento do processo abaixo,
ad referendum do referido Conselho, referendado em 27 de junho de 2024, na III
Reunião Ordinária do CNIg:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo: 08228.012968/2024-11 Imigrante: MOSES SANTOS KILLIE.
JONATAS LUIS PABIS

                            

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