DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 1.256/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001728/2024-67
Obra audiovisual: "Não fale o mal"
Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da
classificação indicativa atribuída à obra "Não fale o mal" com fulcro no art. 61 da Portaria
MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão
incompetente,
por
quem
não
seja legitimado
ou
após
exaurida
a
esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada
a NOTA TÉCNICA
Nº 48/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (28246805) na
qual restaram
pormenorizadas as
razões e
fundamentos de ordem
técnica que
respaldaram a
manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para
menores de 18 (dezoito) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com " violência extrema,
conteúdo sexual e drogas".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário Nacional de Justiça
DESPACHO Nº 1.284/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001611/2024-83
Obra audiovisual: "Estômago 2 - O Poderoso Chef"
Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da
classificação indicativa atribuída à obra "Estômago 2 - O Poderoso Chef" com fulcro no art.
61 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão
incompetente,
por
quem
não
seja legitimado
ou
após
exaurida
a
esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada
a NOTA TÉCNICA
Nº 50/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (28284484) na
qual restaram
pormenorizadas as
razões e
fundamentos de ordem
técnica que
respaldaram a
manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para
menores de 18 (dezoito) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com "drogas, conteúdo sexual e
violência extrema".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário Nacional de Justiça
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 205,
DE 5 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 215/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LARS IVAR HOVLAND, RNM V735674E, nacional da NORUEGA,
nascido(a) em 19/05/1960, filho(a) de ANNE KARIN HOVLAND, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001149/2024-13.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 333/2024 de 02/07/2024, 334/2024 de 02/07/2024, 340/2024 de 03/07/2024,
341/2024 de 03/07/2024, 342/2024 de 04/07/2024 e 343/2024 de 04/07/2024,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.007576/2024-21 Requerente: A&J ASSESSORIAS LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: MAHEDI HASAN Data Nascimento: 28/09/1998 Passaporte: B00286062
País: BANGLADESH Mãe: MST SAJADA BEGUM Pai: MD KAMAL HOSAIN.
Processo: 
08228.008253/2024-54 
Requerente:
ALFA 
LANCHONETE 
E
RESTAURANTE LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RIPON HOSEN Data Nascimento:
01/01/2001 Passaporte: A13241953 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA BEGUM Pai: NUR
M O H A M M E D.
Processo: 
08228.010890/2024-91 
Requerente:
MONICA 
COSMETICOS 
E
PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Lirong Chen Data Nascimento: 25/04/1984
Passaporte: EJ7993678 País: CHINA Mãe: Qiongmei Cai Pai: Fusong Chen.
Processo: 08228.011859/2024-77 Requerente: R. H. IMPERIO BAR EIRELI Prazo:
2 Anos Imigrante: LIAN LIU Data Nascimento: 08/11/1986 Passaporte: EK4417562 País:
CHINA Mãe: XUEGUI LIU Pai: JIANZHI ZHANG.
Processo: 08228.012507/2024-39 Requerente: MEIZIZI RESTAURANTE LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: AIMING LIN Data Nascimento: 15/04/1974 Passaporte:
EH8033376 País: CHINA Mãe: AIZHU LIN Pai: NENDI LIN.
Processo: 08228.012649/2024-12 Requerente: LIANGZHENG YANG COMERCIO
DE ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHAOXIANG CHEN Data Nascimento:
08/05/1982 Passaporte: EJ7982090 País: CHINA Mãe: AIZHU YANG Pai: RUIHE CHEN.
Processo: 08228.012651/2024-75 Requerente: HLW ESTORE ELETRONICOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TONGREN CHEN Data Nascimento: 10/03/1991 Passaporte:
EF2261909 País: CHINA Mãe: JIAOMEI YE Pai: ZENGZHU CHEN.
Processo: 
08228.013547/2024-14 
Requerente:
ALIANCA 
DISTRIBUIDORA
ALIMENTICIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZUAI HE Data Nascimento: 04/07/1972
Passaporte: EG3642283 País: CHINA Mãe: ZHUYING LIN Pai: RUIGUANG HE.
Processo: 08228.014413/2024-11 Requerente: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO
DE MODA E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Matteo Bononi Data Nascimento:
30/03/1991 Passaporte: YB1488181 País: ITÁLIA Mãe: Emilia Benghi Pai: Marco Bononi.
Processo: 08228.018064/2024-91 Requerente: DEPAK INDIAN COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: Satbir Singh Data Nascimento: 06/07/2004
Passaporte: W6768208 País: ÍNDIA Mãe: Baljit Kaur Pai: Jaswant Singh.
Processo:
08228.018459/2024-92 Requerente:
G
SINGH COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NEERAJ KUMAR Data Nascimento: 10/02/2001
Passaporte: W8981639 País: ÍNDIA Mãe: RAJDULARI Pai: RAJESH KUMAR.
Processo: 08228.020115/2024-43 Requerente: MONDELEZ BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: Carlos Alberto Castillo Mata Data Nascimento: 03/09/1991 Passaporte:
G41747903 País: MÉXICO Mãe: Olinda Mata Torres Pai: Rene Castillo Lara.
Processo:
08228.020136/2024-69
Requerente: ASSOCIACAO
CIDADAO
DO
MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 2 Anos Imigrante: Derek Robert
Daluga Data Nascimento: 01/10/1989 Passaporte: A43546309 País: ESTADOS UNIDOS
Mãe: Susan Christine Binder Pai: Daniel Joseph Daluga.
Processo: 08228.020214/2024-25 Requerente: WARTSILA BRASIL LTDA. Prazo:
2 Anos Imigrante: DIRK KARL SCHIPPMANN SCHWITZKY Data Nascimento: 14/12/1973
Passaporte: C1JFL2Z85 País: ALEMANHA Mãe: ELKE HEIDRUN SCHWITZKY Pai: GUNTER
SCHWITZKY.
Processo:
08228.020337/2024-66 Requerente:
BOEING BRASIL
SERVICOS
TECNICOS AERONAUTICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Colin David Suthers Data
Nascimento: 20/12/1972 Passaporte: PE0414317 País: AUSTRÁLIA Mãe: Glenys Mabel
Suthers Pai: Anthony David Suthers.
Processo:
08228.020367/2024-72
Requerente: ASSOCIACAO
CIDADAO
DO
MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 2 Anos Imigrante: Isabella Katherine
Daluga Data Nascimento: 04/11/1996 Passaporte: A33760795 País: ESTADOS UNIDOS
Mãe: Jean Marie Kadlubowski Pai: Bernard Raymond Werner.
Processo: 08228.020382/2024-11 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ELISA SAMBUCHI Data Nascimento:
31/08/1986 Passaporte: YC4262111 País: ITÁLIA Mãe: Paola Ciccorilli Pai: Claudio
Sambuchi.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.010326/2024-78 Requerente: VALE S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: Miao
Zhou Data
Nascimento: 19/07/2000
Passaporte: EJ7968722
País:
CHINA .
Processo: 
08228.014911/2024-47
Requerente: 
BOSTON
ELECTROMETALLURGICAL CORPORATION BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: BRYAN
ARTURO JUAREZ RUIZ Data Nascimento: 17/10/1994 Passaporte: G42386037 País:
M É X I CO.
Processo: 08228.015017/2024-94 Requerente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Armand Alexandre Garcia Data Nascimento: 09/08/1993
Passaporte: 14DV75264 País: FRANÇA.
Processo: 08228.015494/2024-51 Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA. Prazo: 01
Ano Imigrante: CHIA-CHI CHEN Data Nascimento: 05/09/1978 Passaporte: 313710880
País: TAIWAN Imigrante: YU-PIN LU Data Nascimento: 12/10/1962 Passaporte: 360457075
País: TAIWAN Imigrante: SAN-CHIH LIN Data Nascimento: 04/03/1977 Passaporte:
310723664 País: TAIWAN Imigrante: HSIAO-PING HUNG Data Nascimento: 12/09/1978
Passaporte: 360833700 País: TAIWAN.
Processo: 08228.016118/2024-82 Requerente: RH OILFIELD SERVICES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Xinghong Wang Data Nascimento: 22/03/1969
Passaporte: EM3746592 País: CHINA.
Processo: 08228.016124/2024-31 Requerente: RH OILFIELD SERVICES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Yue Xiao Data Nascimento: 10/07/1977 Passaporte:
EJ2412331 País: CHINA.
Processo: 08228.016126/2024-29 Requerente: RH OILFIELD SERVICES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Lingjian Zhang Data Nascimento: 27/11/1983
Passaporte: EF1771918 País: CHINA.
Processo: 08228.016129/2024-62 Requerente: RH OILFIELD SERVICES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Guochun Zhao Data Nascimento: 12/11/1968
Passaporte: EG0632926 País: CHINA.
Processo: 08228.016668/2024-18 Requerente: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: YUSUKE MIYACHI Data Nascimento: 14/12/1993 Passaporte:
TT1380092 País: JAPÃO.
Processo: 08228.016671/2024-15 Requerente: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: MICHINORI
UMEOKA Data Nascimento: 26/08/1977
Passaporte: TT4902347 País: JAPÃO.
Processo: 08228.016673/2024-12 Requerente: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: TAKURO FUJIMURA Data Nascimento: 10/07/1982 Passaporte:
TT4665379 País: JAPÃO.
Processo: 08228.017871/2024-95 Requerente: RUSSULA DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: JAVIER SEIJAS LLERENA Data Nascimento: 01/02/1985 Passaporte:
PAJ677228 País: ESPANHA.
Processo: 08228.017877/2024-62 Requerente: RUSSULA DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SERGIO ANDRÉ COSTA DE SOUSA Data Nascimento: 18/04/1985
Passaporte: CD054460 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.017881/2024-21 Requerente: VP FLEXGEN (BRAZIL) SPE LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: RENGUANG HUANG Data Nascimento: 02/11/1975 Passaporte:
EA6226443 País: CHINA.
Processo: 08228.017902/2024-16 Requerente: NES GLOBAL LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: ZHANG, WENZHEN Data Nascimento: 08/07/1986 Passaporte: EL9266359 País:
CHINA .
Processo: 08228.017904/2024-13 Requerente: CATERPILLAR BRASIL COMERCIO
DE MAQUINAS E PECAS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Terry Carnell Jackson Data
Nascimento: 15/02/1968 Passaporte: 530423883 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.018282/2024-24 Requerente: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES
S.A. Prazo: 6 Meses Imigrante: SUN WEI Data Nascimento: 20/10/2003 Passaporte:
PE2324516 País: CHINA.
Processo: 08228.018311/2024-58 Requerente: CRRC BRASIL EQUIPAMENTOS
FERROVIARIOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MINGMIN CHEN Data Nascimento:
27/09/1985 Passaporte: PE2174078 País: CHINA.
Processo: 08228.018363/2024-24 Requerente: STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: JOÃO FILIPE DA SILVA LOPES Data Nascimento: 05/12/1986
Passaporte: CC081787 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.018388/2024-28 Requerente: KREBSBACH IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDREA FAVILLI Data Nascimento: 25/12/1988
Passaporte: YC3514972 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.018537/2024-59 Requerente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO
DE ENERGIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: GUSTAVO CARLO ALEJANDRO HECHTLE
SPIELMANN Data Nascimento: 01/12/1970 Passaporte: F35352078 País: CHILE.
Processo: 08228.018954/2024-18 Requerente: MISC SERVICOS DE PETROLEO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Lim Waei Aan Data Nascimento: 16/09/1981
Passaporte: A60920972 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.019044/2024-36 Requerente: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SYED HASSAN RIZVI Data Nascimento: 24/05/1987
Passaporte: 124377950 País: INGLATERRA.
Processo: 
08228.019062/2024-18 
Requerente:
BOSKALIS 
DO 
BRASIL
DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: RUDOLPH WERNER
PUNT Data Nascimento: 12/08/1977 Passaporte: M00374711 País: REPÚBL. DA ÁFRICA
DO SUL Imigrante: MATTHEW GIDEON MOORE Data Nascimento: 16/04/1987 Passaporte:
M00265356 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL.

                            

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