DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070800052
52
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo:
08228.001348/2024-47 Requerente:
GUARA-NORTE
OPERACOES
MARITIMAS LTDA Prazo: 02/01/2026 Imigrante: Sijo Kallingal Jose Data Nascimento:
04/06/1982 Passaporte: Z5173140 País: ÍNDIA Mãe: Princy Chelakattu Parambil Joseph
Pai: Jose Kallingal Devassy.
Processo: 08228.018000/2024-99 Requerente: wanda da gloria helder almeida
Prazo: Indeterminado Imigrante: Wanda da Gloria Helder Almeida Data Nascimento:
14/07/2001 Passaporte: AB1032998 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Emilia Eduardo Macamo
Pai: Helder Almeida Massingarela.
Processo: 08228.015823/2024-62 Requerente: VALE GRANDE INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
Prazo: 180 Dias
Imigrante: NAFTALI
HAGBI Data
Nascimento: 25/08/1957 Passaporte: 39022636 País: ISRAEL Mãe: Neumi Hagbi Pai: Aaron
Hagbi.
Processo: 08228.015788/2024-81 Requerente: VALE GRANDE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Prazo: 180 Dias Imigrante: IGAL TISMINETZKYI Data
Nascimento: 10/05/1971 Passaporte: 23101431 País: ISRAEL Mãe: Emma Tisminetzky Pai:
Chaim Tisminetzky.
Processo: 08228.012626/2024-91 Requerente: ABDOUL KARIM BANGOURA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Abdoul karim bangoura Data Nascimento: 19/09/2001
Passaporte: R0543160 País: GUINÉ Mãe: M'mama Bangoura Pai: Aboubacar bangoura.
Processo: 08228.011028/2024-11 Requerente: JOSE MANUEL ALFERES NUNES
Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSÉ MANUEL ALFERES NUNES Data Nascimento:
16/01/1971 Passaporte: CA540552 País: PORTUGAL Mãe: MARIA DO ROSÁRIO CORREIA
DO ALFERES NUNES Pai: CARLOS LOPES NUNES Imigrante: JOSÉ MANUEL ALFERES NUNES
Data Nascimento: 16/01/1971 Passaporte: CA540552 País: PORTUGAL Mãe: MARIA DO
ROSÁRIO CORREIA DO ALFERES NUNES Pai: CARLOS LOPES NUNES.
Processo: 08228.011793/2024-15 Requerente: NDEYE FATOU DIOP Prazo:
Indeterminado Imigrante: NDEYE FATOU DIOP Data Nascimento: 21/11/1979 Passaporte:
0000000000 País: SENEGAL Mãe: ASTOU FALL Pai: MAMADOU DIOP.
Processo: 08228.007880/2024-78 Requerente: COMERCIAL LUXOR ARTIGOS DE
BELEZA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Jinlai Lan Data Nascimento: 09/09/1999
Passaporte: EG8571431 País: CHINA Mãe: Yanfen Ding Pai: Xuesong Lan.
Processo: 08228.015764/2024-22 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA Prazo: 1 Ano Imigrante: GOODNESS NZUBECHI NWAKUNA Data
Nascimento: 27/12/2005 Passaporte: B03153513 País: NIGÉRIA.
Processo: 08228.013144/2024-59 Requerente: ERIC TOMAS CASTILLO Prazo:
Indeterminado Imigrante: ERIC TOMAS
CASTILLO Data Nascimento: 13/07/2002
Passaporte: PAN593146 País: ESPANHA.
Processo: 08228.015578/2024-93 Requerente: AMANDA KLEINE BECKER Prazo:
Indeterminado
Imigrante: LAURA
LUC AN
MEYVIS
Data Nascimento:
27/11/1991
Passaporte: EP265768 País: BÉLGICA.
Processo:
08228.012372/2024-11
Requerente: 
ONG
-
CONSTRUINDO
CAMPEOES DO AMAZONAS - CCAM Prazo: 01 Ano Imigrante: Edward John Pattison Data
Nascimento: 07/05/1989 Passaporte: 524778719 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.018463/2024-51 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 180
Dias
Imigrante:
NIKOLAOS
KATACHANAS Data
Nascimento:
06/05/1992
Passaporte:
AY1268284 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.015000/2024-37 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: CARLOS EMMANUEL
VELAZQUEZ MARTINEZ Data Nascimento: 15/10/1988 Passaporte: N08560127 País:
M É X I CO.
Processo: 08228.019033/2024-56 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA Prazo: 1 Ano Imigrante: Guangquan Meng Data Nascimento:
15/08/1988 Passaporte: EA0051408 País: CHINA Imigrante: Xiaolong Li Data Nascimento:
28/07/1991
Passaporte:
EK6614273
País: CHINA
Imigrante:
Haishuan
Wang
Data
Nascimento: 17/02/1990 Passaporte: EK6602925 País: CHINA Imigrante: Feiyang Ren Data
Nascimento: 20/04/1999 Passaporte: EL9591809 País: CHINA Imigrante: Tao Ren Data
Nascimento: 29/03/1999 Passaporte: E92943392 País: CHINA.
Processo: 08228.018281/2024-81 Requerente: MARIE EDLYNE PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: yoledine lafrance Data Nascimento: 21/09/1999 Passaporte:
R11013507 País: HAITI.
Processo: 08228.013348/2024-91 Requerente: ORLAS CONSTRUTORA EIRELI
Prazo: 02 Anos Imigrante: DAME NGNING Data Nascimento: 07/12/1993 Passaporte:
A03815075 País: SENEGAL Mãe: YACINE GUEYE Pai: BADARA NGNING.
Processo: 08228.012015/2024-43
Requerente: DANIEL
RODRIGUEZ LEYVA
Prazo: Indeterminado Imigrante: Daniel Rodriguez Leyva Data Nascimento: 23/07/2001
Passaporte: M512041 País: CUBA Mãe: Regla Sureya Leyva Mustelier Pai: Alexis Rodriguez
Escobar.
Processo: 08228.011944/2024-35 Requerente: ITAPERUNA EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDOULAYE DJINEDOU Data Nascimento:
24/09/1989 Passaporte: EB509737 País: TOGO Mãe: ALASSANI BAMATOU Pai: ABDO U L AY E
DJIBRILA .
Processo: 08228.011741/2024-49 Requerente: FRANCISCO JOSE MACEDO RIOS
Prazo: Indeterminado Imigrante: RODRIGO ANDRES CAMPOS OLATE Data Nascimento:
27/12/1984 Passaporte: 97014163 País: SUÉCIA Mãe: MARGARITA DOMINGA CAMPOS
OLATE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.011050/2024-45 Requerente: PAES E DOCES RAINHA DO
OLIVEIRA 
LTDA
Prazo: 
Indeterminado
Imigrante: 
RODOLFO
ANTONIO 
GALEANO
BETANCOUR Data Nascimento: 03/09/1970 Passaporte: B013189U País: VENEZUELA Mãe:
VICITACION BETANCOURT Pai: ENRIQUE GALEANO.
Processo: 08228.007975/2024-91 Requerente: MICHEL PLATINI DA SILVA Prazo:
2 Anos Imigrante: MOHAMMAD SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 10/10/1990
Passaporte: EK0044203 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTHER Pai: MD JASHIM
UDDIN.
Processo: 08228.006220/2024-71 Requerente: AYRA FASHION LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante: Sabbir Hasan Data Nascimento: 03/02/1993 Passaporte: a13819701 País:
BANGLADESH Mãe: mst. Moreum begum Pai: md. Aluddin molla.
Processo: 08228.002195/2024-55 Requerente: KOWSAR ALAM 01169989977
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RABBI MOLLAH Data Nascimento: 11/05/2003 Passaporte:
a06227045 País: BANGLADESH Mãe: NADIRA BEGUM Pai: MD SAMER.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
111, 
de
12/06/2024, 
Seção
1, 
Pág.
42, 
Processo:
08228.012418/2024-92, onde se lê: País: ESPANHA, leia-se: País: ARGENTINA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
105, 
de
04/06/2024, 
Seção
1, 
Pág.
49, 
Processo:
08228.003238/2024-11, onde se lê: Mãe: MURIEL DOOTHY HALLBERG, leia-se: Mãe:
MURIEL DOROTHY HALLBERG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
102,
de 
28/05/2024,
Seção
1,
Pág.
113,
Processo:
08228.007364/2024-43, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 2 Anos.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
117, 
de
20/06/2024, 
Seção
1, 
Pág.
69, 
Processo:
08228.017702/2024-55, onde se lê: Imigrante: JURGEN KRAFT LAWROWICZ, leia-se:
Imigrante: JUERGEN KRAFT.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
126,
de 
03/07/2024,
Seção
1,
Pág.
168,
Processo:
08228.017625/2024-33, onde se lê: Data de Nascimento: 18/12/1967, leia-se: Data de
Nascimento: 18/02/1967.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
126,
de 
03/07/2024,
Seção
1,
Pág.
168,
Processo:
08228.016955/2024-11, onde se lê: Data de Nascimento: 28/09/1978, leia-se: Data de
Nascimento: 25/09/1978.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU 
Nº 
95, 
de 
17/05/2024, 
Seção 
1, 
Pág. 
99, 
Processo:
08228.008041/2024-77, onde se lê: Mãe: H. SHANTHA PRIYADARSHANI HAMI; Pai: A.A.
SHIRON CHANDANA
KUMARA DIAS,
leia-se: Mãe:
SHANTHA PRIYADARSHANI
H
HETTIARACHCHIGE; Pai: SHIRON CHANDANA KUMARA DIAS A ARACHCHIGE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
126,
de 
03/07/2024,
Seção
1,
Pág.
166,
Processo:
08228.016859/2024-63, onde se lê: Requerente: SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETROELETRÔNICOS S.A., leia-se: Requerente: TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETROELETRÔNICOS S.A.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
126,
de 
03/07/2024,
Seção
1,
Pág.
174,
Processo:
08228.055317/2023-25,
onde se
lê: Passaporte:
GA6560447, leia-se:
Passaporte:
GA6564047.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
126,
de 
03/07/2024,
Seção
1,
Pág.
174,
Processo:
08228.018199/2024-55, onde se lê: Imigrante: MUHAMMAD YOUNAS; Pai: MUHAMMAD
UMAR, leia-se: Imigrante: MUHAMMAD UMAR; Pai: MUHAMMAD YOUNAS.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.685, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.016827/2024-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ARBIS JOSE RIOS LAZCANO, de nacionalidade
venezuelana, filho de Jose Francisco Rios e de Rosa Lazcano Ortunes, nascido na República
Bolivariana da Venezuela, em 12 de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze)
anos, 6 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.686, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08084.001056/2024-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILZU MAMANI PINTO, de nacionalidade
boliviana, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de março de 1999, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.687, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.019791/2023-77, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANTONIO APAZA ADUVIRI, de nacionalidade
boliviana, filho de Ramon Peralta e de Cristina Aduviri, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 23 de outubro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.688, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08485.006354/2023-79, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOMFER MIGUEL ALGUACA GUZMAN, de
nacionalidade venezuelana, filho de Miguel Angel Alguaca e de Atilia Dell Valle Guzman
Madrid, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 20 de maio de 1986, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos, 6 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.689, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.013560/2023-31, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILLIAN AUDELIO GONZALES OVIEDO, de
nacionalidade paraguaia, filho de Audelio Gonzales e de Rosa Oviedo, nascido em Cidade
do Leste, na República do Paraguai, em 1º de dezembro de 2000, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.690, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.009311/2022-89, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NARCISA GIMENEZ FLORES, de nacionalidade
paraguaia, filha de Leopoldo Gimenez e de Estelvina Benites Flores, nascida na República

                            

Fechar