DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070800061
61
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Pedreira Maria Teresa Ltda - 820103/14 - Not.358/2024 - R$ 325,87
Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - Not.343/2024 - R$ 126,38
Porto de Areia São Lucas Ltda - 820582/13 - Not.346/2024 - R$ 3.571,73
Portominas Mineracao Ltda - 820737/14 - Not.337/2024 - R$ 1.256,24,
820737/14 - Not.338/2024 - R$ 2.148,68, 820879/13 - Not.341/2024 - R$ 4.727,57
Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820151/16 - Not.340/2024 - R$
263,49
Trindade Locacoes e Servicos LTDA. - 821424/13 - Not.345/2024 - R$ 262,35
Vivian Nunes Palone Fauvel - 820587/15 - Not.342/2024 - R$ 1.248,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 170/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Aparecido de Jesus e Silva - 861184/12 - Not.257/2024 - R$ 2.498,69
Cleonice Gomides de Carvalho - 860386/15 - Not.251/2024 - R$ 254,99
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda
- 860606/20 - Not.253/2024 - R$ 5.507,03, 860607/20 - Not.255/2024 - R$ 5.507,03, 860608/20
- Not.261/2024 - R$ 5.507,03
Emac Transportes Ltda - 860630/15 - Not.247/2024 - R$ 4.597,26
Gerson Menezes - 861089/09 - Not.243/2024 - R$ 5.398,81
j l Representacoes Ltda - 860345/21 - Not.245/2024 - R$ 5.507,03
Jose Rosa do Nascimento - 862261/11 - Not.249/2024 - R$ 1.221,54
Julia Maria Costa - 860309/11 - Not.248/2024 - R$ 1.221,54
Jussamar Martins Rezende - 861499/13 - Not.258/2024 - R$ 603,58
Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860543/21 - Not.246/2024 - R$ 5.507,03
Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - Not.256/2024 - R$ 1.079,79
Rodolfo Torres Cardoso Ferreira - 860320/21 - Not.262/2024 - R$ 4.514,03
Silas de Oliveira Brandao - 862279/11 - Not.250/2024 - R$ 1.221,54
Valderson Cassiano do Prado me - 861013/12 - Not.259/2024 - R$ 246,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 171/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 - Not.520/2024 - R$
5.256,18
Baia Extração Mineral Ltda - 832958/14 - Not.501/2024 - R$ 4.783,40
Edvaldo de Almeida - 830343/21 - Not.519/2024 - R$ 4.577,76, 830303/21 -
Not.529/2024 - R$ 4.739,68, 830342/21 - Not.531/2024 - R$ 4.739,68
Fernando Antonio Nonato da Silva - 831919/13 - Not.515/2024 - R$ 1.584,12
Gracilda Kely Araújo - 830183/21 - Not.522/2024 - R$ 4.643,35
João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.533/2024 - R$ 9.553,47
Mattos Comércio de Madeiras Ltda me - 831533/13 - Not.517/2024 - R$
1.688,83
Mineradora Jardel Avelar Eireli - 831991/13 - Not.513/2024 - R$ 2.880,80
Padreco Granitos Ltda me - 833003/12 - Not.509/2024 - R$ 4.347,37
s a Almeida - 831802/20 - Not.521/2024 - R$ 4.577,76
Sm5 Participacoes LTDA. - 830479/19 - Not.527/2024 - R$ 9.479,36
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 172/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - Not.440/2024 - R$ 10.706,24
f. g. Mineracao Ltda - 871555/20 - Not.430/2024 - R$ 5.539,01, 871554/20 -
Not.433/2024 - R$ 4.345,53
I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas
Eireli - 870007/21 - Not.428/2024 - R$ 11.253,25
Joao Francisco Salles Medeiros - 871441/20 - Not.443/2024 - R$ 11.132,24
Mineracao Pietra Ltda - 870215/21 - Not.415/2024 - R$ 147,70
Valter Santini - 870323/21 - Not.375/2024 - R$ 1.058,10
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 173/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860659/20 - Not.232/2024 - R$ 11.167,48, 860605/20 - Not.239/2024 - R$ 2.568,25,
860606/20 - Not.252/2024 - R$ 8.309,04, 860607/20 - Not.254/2024 - R$ 9.487,51,
860608/20 - Not.260/2024 - R$ 7.632,74
j l Representacoes Ltda - 860345/21 - Not.244/2024 - R$ 2.533,15
Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - Not.236/2024 - R$ 1.993,35
Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - Not.238/2024 - R$ 10.765,22,
860419/20 - Not.241/2024 - R$ 10.859,87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
833.427/2006- LAMBARI AREIAS LTDA
830.044/2004- TOMISSON BARBOZA ROCHA
300.096/2012- COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO
UROSSANGA - COOPEMI
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
833.427/2006- ROGÉRIA DO AMARAL FONSECA MÁXIMO
830.044/2004- ANTONIO DE ASSIS NEVES JUNIOR
300.096/2012- DANIEL DE SÁ & SILVA LTDA
declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
833.427/2006-ROGÉRIA 
DO
AMARAL 
FONSECA
MÁXIMO- 
Substância
Aprovada:Areia (construção civil)
830.044/2004-ANTONIO DE ASSIS NEVES JUNIOR- Substância Aprovada:Caulim
(industrial)
300.096/2012-DANIEL DE SÁ & SILVA LTDA- Substância Aprovada:Argila (Cerâmica
Vermelha)
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo
com a legislação(1116)
300.096/2012-MINÉRIOS BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ME
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.781, DE 4 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831037/2024-69-DEYWSON CARVALHO DE MOURA (Documento SEI:
13452905)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.782, DE 4 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831034/2024-25-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA (Documento
SEI: 13452909)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.783, DE 5 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870859/2024-66-SEKAI
IMPORT E
EXPORT
LTDA (Documento
SEI:
13469897)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.784, DE 5 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870860/2024-91-SEKAI
IMPORT E
EXPORT
LTDA (Documento
SEI:
13470030)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM 
P1-1-COMPANHIA 
RIOGRANDENSE 
DE 
MINERACAO 
CRM-
910.704/1978-Auto 
de 
embargo 
nº 
45/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM
(PAS:48052.910242/2024-18 )
BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-Auto de
embargo nº 47/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48051.001110/2024-03)
BARRAGEM
DIQUE
01-MINERACAO COMISA
LTDA-005.736/1960-Auto
de
embargo nº 46/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48054.931119/2024-11)
BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-Auto de embargo nº
49/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48062.970574/2024-24)
BARRAGEM AGUA LIMPA-GRANHA LIGAS LTDA-001.773/1936-Auto de embargo
nº 35/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48054.931065/2024-85)
BARRAGEM DE REJEITOS-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-
890.613/1998-Auto 
de 
embargo 
nº 
43/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM 
(PAS:
48064.990207/2024-27)
BARRAGEM BACIA DE DECANTAÇÃO-PLANTA I-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-
820.614/1981-Auto 
de 
embargo 
nº 
37/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM 
(PAS:
48053.920615/2024-41)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem 
EPP-MINERACAO
APOENA 
S.A.-866.022/2001-OF.
N°1653/2024/SEFBM-S/ANM (11057139?)
Barragens Pinheirinho e Bacia de Decantação no Final do Bota Fora-
MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-811.090/1976-OF. N°21452/2024/SEFBM-
S/ANM (13150896?)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragem Sandro Gomes-VALDINEI MAURO DE SOUZA LTDA-867.145/2011-OF.
N°40860/2023/SEFBM-S/ANM (10199268)
FRED-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO-866.690/2006-
OF. N°20854/2024/SEFBM-S/ANM (13090901)
GONÇA-GONCALO 
PEDROSO
DE 
BARROS-866.412/2010-OF.
N°20863/2024/SEFBM-S/ANM (13091066)
GRAMEIRO-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL
DE MATO GROSSO-
866.249/2019-OF. N°21106/2024/SEFBM-S/ANM (13111199)
COQUEIRAL-EVANDRO DE
SOUZA-867.144/2005-OF. N°20864/2024/SEFBM-
S/ANM (13091070)
Barragem Santa Rita-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007-OF.
N°21947/2024/SEFBM-S/ANM (13188534)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador