DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070800063
63
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 751, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPAM0437450
.A. A. MOTA EDWARDS LTDA
.55.170.185/0001-74
.48610.216837/2024-01
.
.GLPRO0437425
.A DE S PORTELA
.54.038.846/0001-40
.48610.216806/2024-41
.
.GLPRN0437429
.AFB REFEICOES LTDA
.18.412.632/0001-28
.48610.217494/2024-93
.
.GLPSP0437460
.ALMEIDA COMERCIO DE GAS ITAPETININGA LTDA
.28.113.415/0003-52
.48610.212431/2024-41
.
.GLPSP0437427
.ALTEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA
.40.550.502/0001-00
.48610.217474/2024-12
.
.GLPSP0437464
.ANTONIO CARLOS POLINI PELEGRINE COMERCIO DE GAS
LT DA
.54.130.549/0001-20
.48610.217594/2024-10
.
.GLPCE0437476
.CICERO A. R. DE MELO
.55.316.313/0001-45
.48610.217605/2024-61
.
.GLPRS0437456
.COMERCIO DE GAS CENTOFANTE LTDA
.52.875.685/0002-02
.48610.217541/2024-07
.
.GLPSC0437484
.COMERCIO DE GAS E AGUA DA SERRA LTDA
.54.824.538/0001-40
.48610.217614/2024-52
.
.GLPSP0437416
.COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS PINHEIRO LTDA
.52.676.400/0004-68
.48610.216491/2024-32
.
.GLPMG0437468
.DISTRIBUIDORA RM OLIVEIRA LTDA
.53.108.006/0001-43
.48610.217471/2024-89
.
.GLPAL0437393
.E K DA SILVA MARINHO
.54.207.721/0001-04
.48610.217448/2024-94
.
.GLPMG0437443
.EDIMAR CONTAO FERREIRA
.35.097.503/0002-92
.48610.215773/2024-12
.
.GLPSC0437407
.FERNANDES GAS LTDA
.54.189.242/0001-02
.48610.217455/2024-96
.
.GLPSE0437490
.GEISA DOS SANTOS LOBAO - DISTRIBUIDORA
.13.069.551/0002-34
.48610.216215/2024-74
.
.GLPPI0437382
.GEIZEBEL H R MACHADO E SOARES LTDA
.20.356.647/0002-49
.48610.217431/2024-37
.
.GLPPE0437466
.GG DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.54.380.834/0001-07
.48610.217584/2024-84
.
.GLPSP0437434
.GIRALDI COMERCIO LTDA
.54.504.647/0001-80
.48610.217430/2024-92
.
.GLPSP0437479
.GRUBISICH & BOTELHO COMERCIO LTDA
.55.139.524/0001-50
.48610.214979/2024-25
.
.GLPAP0437437
.L J O DE MOURA
.23.859.172/0002-00
.48610.216999/2024-31
.
.GLPTO0437401
.M. DE O. FERNANDES BUENO
.39.743.085/0001-33
.48610.215997/2024-24
.
.G L P ES 0 4 3 7 3 8 4
.M TEIXEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
.54.535.058/0001-69
.48610.217432/2024-81
.
.GLPSP0437405
.MARIA LELIA SALOMAO MELIS COMERCIO VAREJISTA DE
GAS E BEBIDAS
.55.479.527/0001-32
.48610.217150/2024-84
.
.GLPMG0437431
.MAURO MILHO E GAS LTDA
.28.954.367/0001-63
.48610.216727/2024-31
.
.GLPMT0437486
.MIL GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.19.696.601/0003-70
.48610.215770/2024-89
.
.G L P ES 0 4 3 7 4 1 9
.MOACIR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
.55.285.206/0001-05
.48610.217461/2024-43
.
.G L P BA 0 4 3 7 4 4 7
.MUNDIAL COMERCIAL DE GAS LTDA
.30.937.275/0001-17
.48610.217531/2024-63
.
.GLPMA0437445
.NOSSO GAS LTDA.
.51.120.577/0001-78
.48610.217527/2024-03
.
.G L P ES 0 4 3 7 4 2 2
.NOVO BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
.55.329.780/0001-00
.48610.217463/2024-32
.
.GLPRJ0437386
.PORTO REVENDEDORA DE GAS LTDA
.55.404.691/0001-80
.48610.217444/2024-14
.
.GLPRN0437439
.POSTO CENTRAL DE PEDRA GRANDE LTDA
.07.509.062/0001-72
.48610.217522/2024-72
.
.GLPMT0437409
.R. T. CHAVES
.53.402.427/0001-82
.48610.216527/2024-88
.
.GLPSP0437388
.REI DO GAS SV - REVENDA DE GAS (GLP) LTDA
.51.960.943/0001-05
.48610.217446/2024-03
.
.GLPSP0437462
.REVENDA E DISTRIBUIDORA MORAIS LTDA
.55.077.329/0001-42
.48610.215897/2024-06
.
.G L P BA 0 4 3 7 4 8 1
.SIMOES FILHO GAS LTDA
.55.473.267/0001-98
.48610.217612/2024-63
.
.GLPAM0437399
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0073-30
.48610.206448/2024-69
.
.GLPPR0437391
.SUPER UNIAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.55.262.366/0001-20
.48610.217449/2024-39
.
.GLPSP0437454
.SUPERMERCADO VALLE HISTORICO LTDA
.25.356.025/0001-53
.48610.217540/2024-54
.
.GLPMG0437403
.SUPERMERCADOS KENNEDY LTDA
.00.155.491/0001-40
.48610.211096/2024-63
.
.GLPMG0437493
.VINICIUS GAS LTDA
.53.546.019/0001-02
.48610.217623/2024-43
.
.GLPPI0437411
.WC GAS LTDA
.51.916.621/0001-50
.48610.217459/2024-74
.
.GLPPE0437458
.WIP GAS E AGUA LTDA
.54.492.864/0001-05
.48610.217545/2024-87
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 752, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SE0247174
.AUTO POSTO CANAA LTDA.
.55.169.159/0001-26
.48610.215868/2024-36
.
.PR/SP0247175
.CONSTRUMATER DE BURI UNIPESSOAL LTDA
.56.503.436/0005-81
.48610.213399/2024-11
.
.P R / ES 0 2 4 7 1 8 0
.DIAMANTE NEGRO LTDA
.54.285.426/0001-68
.48610.217295/2024-85
.
.P R / BA 0 2 4 7 1 5 7
.J C P SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.47.847.150/0001-07
.48610.216868/2024-53
.
.PR/PB0247158
.MELO E MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.43.478.138/0001-03
.48610.217311/2024-30
.
.PR/MT0247182
.POSTO KCRES LTDA
.54.494.203/0001-00
.48610.217421/2024-00
.
.PR/MA0247156
.POSTO PUREZA III LTDA
.52.311.398/0001-80
.48610.216559/2024-83
.
.PR/MG0247179
.POSTO SUPER TIGRE LTDA
.02.024.746/0017-28
.48610.217483/2024-11
.
.PR/MG0247160
.POSTO SUPER TIGRE LTDA
.02.024.746/0019-90
.48610.217479/2024-45
.
.PR/MG0247176
.POSTO SUPER TIGRE LTDA
.02.024.746/0020-23
.48610.217476/2024-10
.
.PR/MS0247177
.REDE AUTO POSTO VILACA COMERCIO E TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
.54.014.085/0001-96
.48610.216678/2024-36
.
.PR/SP0247178
.REDE LK DE POSTOS LTDA
.01.820.806/0022-13
.48610.217487/2024-91
.
.PR/RS0247181
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0034-05
.48610.217638/2024-10
.
.PR/MG0247159
.VILLE AUTO POSTO LTDA
.46.739.723/0001-08
.48610.217466/2024-76
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 197, DE 5 DE JULHO DE 2024
Suspende a licença da Empresa Pesqueira MIAMI
COMERCIO EXPORTACOES DE PESCADOS inscrita no
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SP-I0002397-8, para aquisição,
comercialização e transporte de tainha (Mugil liza)
pelo período de 7 (sete) dias.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009
e Portaria interministerial n° 9, de 1° de março de 2024 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o que consta no
Processo nº 00350.013843/2024-81 resolve:
Art. 1° Suspender a licença da Empresa Pesqueira MIAMI COMERCIO
EXPORTACOES DE PESCADOS, portadora do CNPJ 56.674.***/0001-07, inscrita no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SP-I0002397-8, para
aquisição, comercialização e transporte de tainha (Mugil liza) pelo período de 7 (sete) dias,
com base no inciso III do art. 12 da Portaria interministerial n° 9, de 1° de março de 2024 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro
de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas
atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º e no
parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passa a
vigorar conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o Anexo II da Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ANEXO
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA
GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL NO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Ó R G ÃO
QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
T OT A L
Órgão Central
30
33
63
Órgãos Setoriais e Seccionais
210
147
357
T OT A L
240
180
420
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 751, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº
859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.201770/2022-59 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade
à empresa INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE RIO DE JANEIRO, CNPJ
42.565.697/0011-60, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
.
.Produto
.Ensaio
.Norma
.
Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
. .
.Contaminação Total
.EN 12662
.
Etanol Combustível
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Teor Alcoólico
.NBR 15639
. .
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
.
Gasolina Automotiva
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Teor de Etanol Anidro
.NBR 13992
. .
.Teor de Metanol
.ISO 1388-8
.
Óleo Diesel Marítimo
.Aspecto
.Visual
.
.Enxofre Total
.ASTM D4294
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Índice de Cetano
.ASTM D4737
. .
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
Óleo Diesel Rodoviário
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor ASTM
.ASTM D6045
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
.
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
.
.Contaminação Total
.EN 12662
.
.Água e Sedimentos
.ASTM D2709
. .
.Índice de Cetano Calculado
.ASTM D4737
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles
para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13
da Resolução ANP nº 859, de 2021: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de
Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões
Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros
Elastoméricos, Biodiesel, Etanol Combustível, Gasolina Automotiva, Gasolina de Aviação,
GLP, Óleo Combustível, Óleo Diesel Rodoviário, Querosene de Aviação e Querosene de
Aviação Alternativo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA