DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.473, DE 3 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto no art. 54, I, §
1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na
Resolução da Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
J.G CORREIA DA SILVA
CNPJ: 44.060.506/0001-61
Marca: PF PALHEIROS DE FUMO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20
unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.038311/2024-78
Expediente: 0196501/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
YANNKEE FÁBRICA DE CIGARROS DE PALHA LTDA
CNPJ: 23.367.974/0001-03
Marca: YANKING (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.048922/2024-24
DESPACHO Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes
aos processos abaixo relacionados:
Autuado: AMADEU DA COSTA BRESSAN LTDA
CNPJ: 06.208.462/0001-85
Processo: 25069.393990/2019-73 - AIS 176/2019
Expediente: 0603294/19-0
Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Autuado: SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.572520/2019-74- AIS 190/2019
Expediente: 2322475/19-4
Arquivamento
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Expediente: 0214896/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
ALCEMIRO FERREIRA DE BARROS - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Marca: LOS 3 CATEDRATICOS DELÍCIAS ROBUSTO (charuto-(123 x 62)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
Processo: 25351.092234/2024-00
Expediente: 0294976/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.460, DE 3 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
. .Processo
.Assunto
.CNPJ
.Razão Social
.Produto
.Registro
.Data
vencimento
do Registro
. .25351141585200408
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.VIVASENS
.80091440053
.11/07/2010
. .25351182720200467
.8024
-
EQUIPAMENTO -
Notificação
de
Dispositivo Médico Classe II
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.APARELHO PARA POLIMERIZACAO
B LU E P H A S E
.80091449001
.19/01/2015
. .25351257554200460
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.PROCAD
.80091440051
.05/05/2010
. .25351139816200413
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.VIVASTYLE PAINT ON
.80091440052
.06/06/2010
. .25351350937200678
.8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família
de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.ORTHOPHOS PLUS
.80091440058
.26/12/2011
. .25351351149200607
.8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família
de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.ORTHOPHOS XG
.80091440056
.30/10/2011
. .25351451225200675
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.PINOS 
PARA
CIMENTAÇÃO 
FRC
POSTEC PLUS
.80091440066
.28/05/2012
. .25351396246200611
.8049
-
EQUIPAMENTO 
-
Registro
de
Equipamento para Saúde,
de Médio e
Pequeno Porte
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.HELIODENT VARIO
.80091440057
.26/12/2011
. .25351434111200661
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.OPTRAPOL
.80091440064
.16/04/2012
. .25351481624200661
.8024
-
EQUIPAMENTO -
Notificação
de
Dispositivo Médico Classe II
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.APARELHO PARA POLIMERIZACAO
.80091449002
.18/06/2012
. .25351286685200705
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.SYSTEMP DESENSITIZER
.80091440076
.07/01/2013
. .25351286668200760
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.TE-ECONOM ADHESIVE
.80091440078
.14/01/2013
. .25351344825200769
.8049
-
EQUIPAMENTO 
-
Registro
de
Equipamento para Saúde,
de Médio e
Pequeno Porte
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.TOMOGRAFO ODONTOLÓGICO
.80091440073
.10/12/2012
. .25351050010200801
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.SYSTEMP.CEM
.80091440087
.07/07/2013
. .25351033930200422
.8049
-
EQUIPAMENTO 
-
Registro
de
Equipamento para Saúde,
de Médio e
Pequeno Porte
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.STRATOS 200
.80091440049
.27/10/2009
. .25351213574200852
.8049
-
EQUIPAMENTO 
-
Registro
de
Equipamento para Saúde,
de Médio e
Pequeno Porte
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.MÓDULO USB COM SENSOR XIOS
.80091440089
.15/09/2013
. .25351493520200861
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.TE - ECONOM BOND
.80091440090
.09/01/2014
. .25351682951200944
.8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.SR IVOCAP ELASTOMER
.80091449003
.17/05/2015
. .25351216658200252
.8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso
Médico ou de Equipamentos de Médio e
Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico
ou
Terapia,
Artigos, Materiais
e
demais
Produtos.
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.LIGAS ODONTOLOGICAS METALICAS
A BASE DE PRATAPALADIO IVOCLAR
VIVADENT
.80091440035
.01/05/2008
. .253510052510211
.8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.SISTEMA 
DE
RESINAS
POLIMERIZAVEIS 
IVOCRON
IVOCLARVIVADENT
.80091440023
.01/10/2007
. .25351030649200438
.8026 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.CENTRIC TRAY
.80091440048
.22/10/2009
. .25351214409200222
.8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso
Médico ou de Equipamentos de Médio e
Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico
ou
Terapia,
Artigos, Materiais
e
demais
Produtos.
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.SOLDAS 
PARA
LIGAS
ODONTOLOGICAS 
METALICAS
IVOCLARVIVADENT
.80091440032
.01/03/2008
. .253510082570212
.8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
.04004675000160
.IVOCLAR VIVADENT
LTDA .
.REVESTIMENTO 
IPS
EMPRESS 
2
IVOCLAR VIVADENT
.80091440016
.01/09/2007
. .253510102110084
.8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
.01777789000154
.J Y WON
.AGULHA PARA ACUPUNTURA HANIL .10449240001
.01/09/2010
. .25351303732200431
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.01777789000154
.J Y WON
.AIRTRAC LOMBAR
.10449240002
.13/06/2015