DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SECON – SERVIÇO 
E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Rua: Regina Célia Teixeira, nº 86, Bairro Vila Holanda, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b), §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, alínea i), tudo de acordo 
com o processo nº 5898823/2018, parte integrante do Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: 
O ADITIVO tem por objeto acrescer 43,28% (quarenta e três vírgula vinte e oito por cento) ao Contrato nº 007/2018/DAE, que trata das Obras de 
Reforma do Pátio de Desembarque do Aeroporto de Quixadá e implantação do CIOPAER, cujo valor corresponde a R$ 227.998,20 (duzentos e vinte e sete 
mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 754.810,84 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dez reais 
e oitenta e quatro centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA: 27/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; XII - DATA: 07/08/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA - SUPERINTENDENTE DO DAE (Respondendo) e HEYNE RODRIGUES DE ALMEIDA 
- Representante Legal da empresa SECON – SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE (RESPONDENDO), ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de 14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e tendo sido cumpridas todas as exigências do Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 20180007 – DAE, Processo Administrativo nº 
4624614/2018, cujo objeto é a licitação do Tipo Menor Preço, visando o registro de preços para futuros e eventuais serviços de instalação com fornecimento 
de material para gramado sintético, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, afigura-se de que 
a licitação se encontra regularmente desenvolvida, para que se produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, art. 10, inciso 
VII, do Decreto Estadual 28.089/2006, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa GV GROUP PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 
vencedora dos itens 1 e 2, inscrita no CNPJ nº 10.466.427/0001-33, com sede à Rua Industrial, Lote 01, Km 398 da BR 110, Bairro Industrial, São Sebastião 
do Passé - BA, CEP nº 43.850-000, pelo valor de R$ 43.539.968,90 (Quarenta e três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito 
reais e noventa centavos). DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, em Fortaleze/Ce, 13 de agosto de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 042/CEGAS/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, Cep. 60.830-005; IV - CONTRATADA: 
AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet,nº 769, sala 306, Bairro Aldeota, CEP: 60.120-020, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, caput, c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 
08/06/94. Art. 65, inciso I, alínea b c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa do Gerente 
de Contabilidade com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência e execução dos serviços objeto do Contrato nº 042/CEGÁS/2016, firmado em 05 de setembro de 2016. Alterar o Anexo B - Planilha de Preços 
Básicos integrante do Contrato 042/CEGÁS/2016, visando acrescentar o quantitativo de itens constantes da Planilha de Preços Básicos, com base no relatório 
técnico emitido pela Gerência de Contabilidade. O Anexo B – Planilha de Preços Básicos do Contrato 042/CEGÁS/2016 passa a vigorar de acordo com a 
redação do Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão ADITAMENTO n° 02, que é parte integrante do presente termo de aditamento ; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 100.248,56 (cem mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por até 12 (doze) meses contados 
a partir de 20/09/2019 e com término previsto para 19/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do 
Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza-CE , 07 de Agosto de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e José Teixeira de Souza Filho(AUDIPLAC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FACINE – FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
DO NORDESTE LTDA, (nome de fantasia MrhFACINE). OBJETO: ministrar Curso de Excel Básico, Intermediário e Avançado, conforme especificado 
no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso II, art. 29 da Lei nº 13.303/2016, os 
preceitos do direito privado, e na Proposta Comercial da Contratada, necessários ao cumprimento do seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será 
de 120 (cento e vinte) dias contado a partir da assinatura deste termo contratual. VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) 
pagos em Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serão provenientes dos 
recursos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de Agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior(CEGAS) e Iara de Castro Melo Andrade Leite(FACINE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 7221501/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CARLOS 
ALBERTO COSTA PEIXOTO, CPF 09112332372, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00460117, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.526/2014
3.073,97
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43º da Lei nº 9.826/1974
307,40
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 29,66% - Decreto 
nº 22.077A/1992 c/c Portaria nº 164/2012
911,74
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, da Lei nº 12.078/1993
1.075,89
Gratificação de Especialização – 50% - Decreto nº 23.193/94
1.536,99
TOTAL
6.905,99
Secretaria da Justiça e Cidadania, em Fortaleza, 25 de julho de 2018
Maria do Perpétuo Socorrro Fraça Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018