DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lotado no Nùcleo de Segurança e Disciplina - NUSED , Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso 
de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período 
de 02 de agosto de 2017 a 02 de agosto de 2018 , no valor de 114,50 (cento e quartoze reais e cinquenta centavos) , em até 12 (doze ) parcelas mensais, 
conforme o VIPROC nº 4418496/2018 , ficando à(o) servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas 
pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2018 .
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
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PORTARIA Nº368/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor JARDEL FARIAS 
MARTINS , ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 163144-1-2 , folha nº 1822 , referência - 7 , lotado na Cadeia Pública de Hidrolândia , 
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Gestão 
Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 02 de agosto de 2017 a 02 de agosto de 2018 , no valor 
de 114,50 (cento e quartoze reais e cinquenta centavos) , em até 12 (doze) parcelas mensais, conforme processo VIPROC nº 5130550/2018 , ficando à(o) 
servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela 
e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a 
não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da 
dotação orçamentária própria da(o) SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA , em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Maria do Pérpetuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
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PORTARIA Nº369/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO 
JOSE DE MENEZES LUCAS , ocupante do cargo de Agente Penitenciário,  matrícula nº 430399-1-1 , folha nº 1831 , referência - 5 , lotado na Cadeia 
Pública de Maranguape , Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu 
ou stricto-senso”, Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 02 de agosto de 2017 a 02 de 
agosto de 2018 , no valor de 114,50 (cento e quartoze reais e cinquenta centavos) , em até 12 (doze) parcelas mensais, , ficando à(o) servidor(a) obrigada(o) a 
apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, 
na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária 
própria da(o) SEJUS.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 26 de julho de 2018 .
Maria do Pérpetuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA N°372/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 5146309/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor 
DETULLY PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 007512-1-9, designado para exercer suas funções na 
Cadeia Pública de Baturité, conforme ato datado de 15 de junho de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor 
total R$ 7.117,09 (Sete mil, cento e dezessete reais e nove centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo 
único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do 
Estado.SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº378/2018 - A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor JOSE 
HENRIQUE SILVA LEITÃO , ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 430536-1-2 , folha nº 1825 , referência - 6 , lotado no Instituto 
Psiquiátrico Stenio Gomes - IPGSG , Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação 
“lato-sensu ou stricto-senso”, Gestão com Ênfase em Segurança Pública ministrado pelo(a) Faculdade Educacional da Lapa - FAEL , em Fortaleza , no 
período de 05 de março de 2018 a 05 de março de 2019 , no valor de R$ 114,50 (cento e quartoze reais e cinquenta centavos) , em até 12 (doze) parcelas 
mensais, conforme porcesso VIPROC nº 4467322/2018 , ficando à(o) servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, 
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação 
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Maria do Pérpetuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
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PORTARIA Nº387/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta , concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.050,33 (hum mil, cinquenta reais e trinta e três centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  02 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO LUIZ 
GOUVEIA DE MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472800-1-X
V
24 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/AQUIRAZ/
ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCAS CAVALCANTE 
BRANDÃO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473023-1-5
V
24 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/AQUIRAZ/
ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCIANO DOS 
SANTOS MELO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473226-1-8
V
24 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/AQUIRAZ/
ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROBLES DE 
BRITO UCHOA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473483-1-5
V
24 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/AQUIRAZ/
ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ARISTONIO DE 
OLIVEIRA ALENCAR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472805-1-6
V
07 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/PENTECOSTE/
AQUIRAZ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO PAULO 
PEREIRA DE SOUZA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472547-1-X
V
07 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/PENTECOSTE/
AQUIRAZ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE IVAN DE 
FREITAS MOTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473146-1-5
V
07 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/PENTECOSTE/
AQUIRAZ/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
PAULO ROBERTO 
RABELO DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430602-1-X
V
07 DE MARÇO 
DE 2018
FORTALEZA/PENTECOSTE/
AQUIRAZ/FORTALEZA
0,5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 38,55
JOSE EDMAR DA 
SILVA JUNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300593-1-X
V
01 DE JUNHO 
DE 2018
FORTALEZA/AQUIRAZ/
ITAITINGA/SANTA 
QUITÉRIA/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018