DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
SANDRA MARIA MEDEIROS DA PONTE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE 
NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA I, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 03 de Julho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA N°0277/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 3059026/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2014, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº0277/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
 FABRICIO HERNUZZIO DA SILVA VIANA
Agente Penitenciário
01
Agente Penitenciário
02
*** *** ***
PORTARIA N°0278/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 3059026/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 0278/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
FABRICIO HERNUZZIO DA SILVA VIANA
Agente Penitenciário
02
Agente Penitenciário
03
*** *** ***
PORTARIA N°0307/2018  - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 4704650/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 
01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a SERVIDORA lotada nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº0307/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
 ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
Agente Penitenciário
01
Agente Penitenciário
02
*** *** ***
PORTARIA N°321/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 4712688/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 
01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº321/2018,  29 DE JUNHO DE 2018.
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão:Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARLOS RAMIRO BARBOSA DOMINGOS
Agente Penitenciário
15
Agente Penitenciário
16
*** *** ***
PORTARIA Nº364/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS 
ALBERTO DE CAMPOS MOURA JUNIOR , ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 472447-1-4 , folha nº 292 , referência - 5 , 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018