DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:D82B97B8
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.145/2024 / ACOPIARA-CE. 04 DE JULHO DE
2024.
PORTARIA Nº 1.145/2024 ACOPIARA-CE. 04 DE JULHO DE
2024.
EXONERA, a pedido, a servidora pública municipal que indica e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 89, II, a, da
Lei Orgânica Municipal, com o art. 45 da Lei Municipal nº 1.205 de
17 de março de 2003 e,
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração definitiva
formulado pela servidora MARIA EDILANDIA LAVOR ALVES,
ocupante do cargo de Professora PEB II conforme portaria de
nomeação nº 287/2024.
CONSIDERANDO o Parecer nº 183/2024 emitido pela Procuradoria
Geral do Município de Acopiara-CE, favorável ao deferimento do
pleito e
CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Lei Municipal nº 1.205,
de 17 de março de 2003, que ―a exoneração de cargo efetivo dar-se-á
a pedido do servidor, ou de ofício‖.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA EDILANDIA
LAVOR ALVES, portadora do RG Nº 2007467768-8 e CPF Nº
052.039.933-19 do cargo efetivo de PROFESSORA PEB II, matrícula
nº 00665665, como forma de vacância, na forma prevista no inciso I,
do art. 44 da Lei Municipal nº 1.205/2003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 04 de
Julho de 2024.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:80D76423
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.01-RPE
A PREGOEIRAOFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.06.11.01-RPE, do
tipoMENOR
PREÇOS
POR
LOTE,
tendo
comoOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) E UNIDADES
BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, o
edital republicado está disponível nos endereços eletrônicos:
www.acopiara.ce.gov.br,
www.comprasacopiara.com.br
e
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o
dia 23 de Julho de 2024 as 08:59min, abertura das propostas as
09:00min(HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO,
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara -
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-
Pregoeira.Acopiara/CE.
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:B06E9446
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/2024, 04 DE JULHO DE 2024.
PORTARIA Nº 056/2024, 04 DE JULHO DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO
PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, COM VISTAS À
DISPUTA DE CARGO ELETIVO, A SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução
nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO, o período eleitoral que permite qualquer cidadão
a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas
previstas pela legislação eleitoral;
CONSIDERANDO,
a
solicitação
apresentada
pelo
servidor
municipal de vinculação efetiva que demonstra interesse em disputar
as eleições municipais de 2024;
CONSIDERAÇÃO as determinações estabelecidas pelo Decreto
Municipal nº 013/2024 que disciplina o procedimento para a licença
para atividade política;
RESOLVE,
Art. 1º- Conceder licença para atividades políticas, nas eleições
municipais de 2024, de acordo a Lei Complementar Municipal nº
237/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta
e Indireta do Município de Antonina do Norte - CE) c/c a Lei
Complementar n.º 64, de 18.05.1990, ao servidor VALDEMAR DIAS
SOBRINHO, matrícula nº 1641, cargo agente administrativo, lotado
na Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 06.07.2024 a
06.10.2024.
Art. 2º. O servidor público especificado no artigo 1º desta portaria
deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, sob pena de
suspensão dos vencimentos ou salários até a data da efetiva
apresentação, os documentos previstos no artigo 4º Decreto Municipal
nº 013/2024, quais sejam:
I - cópia da ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao
pleito, rubricada ou protocolada na Justiça Eleitoral: até o 5º (quinto)
dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos;
II - certidão expedida pela Justiça Eleitoral da decisão do pedido de
registro de sua candidatura, inclusive se impugnado: até o dia 16 de
setembro de 2024.
III - certidão expedida pela Justiça Eleitoral atestando a interposição
de recurso, perante o Tribunal Regional Eleitoral, da decisão que
indeferiu o registro de sua candidatura: até o 3º (terceiro) dia útil do
protocolo do recurso.
Art. 3º. O servidor público especificado no artigo 1º desta portaria
deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil
subsequente:
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