DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES 
POLÍTICAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades 
políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de 
janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) 
meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 
de maio de 1990; 
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADES 
POLÍTICAS à servidora IOLANDA MARIA UCHOA, ocupante do 
cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, sob matrícula nº 8809, a partir 
de 06 de julho de 2024. 
Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será 
remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de 
julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto 
no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 
c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 dias de julho de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:1421975C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
293/2024 
 
PORTARIA Nº 293/2024 
Exonera a Sra. SAMARA REBOUÇAS DE FREITAS do cargo que 
ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. SAMARA REBOUÇAS DE 
FREITAS, do cargo de COORDENADOR(A) DE AUDITORIA, 
AVALIAÇÃO 
E 
REGULAÇÃO, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:6CED2FE0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
288/2024 
 
PORTARIA Nº 288/2024 
Exonera o Sr. JOSÉ ARIMATÉIA SOARES BARBOSA do cargo 
que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ ARIMATÉIA SOARES 
BARBOSA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:13930F14 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
292/2024 
 
PORTARIA Nº 292/2024 
Exonera a Sra. ROSILENE DA COSTA CARVALHO do cargo que 
ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ROSILENE DA COSTA 
CARVALHO, 
do 
cargo 
de 
COORDENADOR(A) 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024. 
  
Raimundo Lacerda Filho 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:784C9A83