DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:8604133A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
267/2024 
 
PORTARIA Nº 267/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades 
políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de 
janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) 
meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 
de maio de 1990; 
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADES 
POLÍTICAS ao servidor MARCELO CÂMARA DA SILVA, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA II – 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 0023365, a 
partir de 06 de julho de 2024. 
Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será 
remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de 
julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto 
no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 
c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 dias de junho de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:DA8DE49D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
291/2024 
 
PORTARIA Nº 291/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades 
políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de 
janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) 
meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 
de maio de 1990; 
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADES 
POLÍTICAS ao servidor NACÉLIO FRANCISCO DE PAULA, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA II – 
VIGIA, sob matrícula nº 0024020, a partir de 06 de julho de 2024. 
Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será 
remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de 
julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto 
no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 
c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 dias de junho de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:78227DAF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
283/2024 
 
PORTARIA Nº 283/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades 
políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de 
janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) 
meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 
de maio de 1990; 
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADES 
POLÍTICAS 
ao 
servidor 
CLAUDIO 
ROBERTO 
DE 
CARVALHO, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, sob 
matrícula nº 003637, a partir de 06 de julho de 2024. 
Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será 
remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de 
julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto 
no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 
c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 dias de junho de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:238A5125 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
297/2024 
 
PORTARIA Nº 297/2024