DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 
08 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: 
www.bllcompras.org.br – ―Acesso Identificado no link específico‖, 
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os 
procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no 
dia 31 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento 
de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) 
do dia 31 de julho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em 
seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e 
documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico 
Nº 13.003/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DOS PROJETOS 
LÚDICOS-DIDÁTICOS, 
PARA 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-
CE, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima. 
  
ICÓ (CE), 05 de julho de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:8F611E9F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 13.01/2024 - DL 
 
A Sra.Ordenadora de Despesa da Secretária de EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o 
parágrafo único, do artigo 26 e inciso XI, do art. 24 da Lei no 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do 
presente processo administrativo de dispensa de licitação no 
13.01/2024 - DL, e respaldado no parecer da Procuradoria Jurídica, 
veem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
LOCALIZADO 
NA 
RUA 
EVILÁRIO 
BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N – SITIO SANTA 
CRUZ – DISTRITO DE PEDRINHAS MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, 
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS 
EM ANEXO, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
Icó 03 de julho de 2024  
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA  
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:B4EDF008 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 13.01/2024 - DL 
 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de ICÓ, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação no 13.01/2024 - DL, vem emitir a presente 
declaração de dispensa de licitação, amparada no inciso XI, do artigo 
24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
LOCALIZADO 
NA 
RUA 
EVILÁRIO 
BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N – SITIO SANTA 
CRUZ – DISTRITO DE PEDRINHAS MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, 
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS 
EM ANEXO, pelo valor global de R$ 9.017.251,23 (nove milhões 
dezessete mil duzentos e cinqüenta e um reais e vinte três centavos), 
referente ao fornecimento do Serviço. 
Assim, nos termos do artigo art. 26, da Lei no 8.666/93, vem 
comunicar a Ordenadora da SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, da 
presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida 
ratificação. 
Icó,Ce 03 de Julho de 2024 
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Presidente da Comissão Permanete de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:007326B5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 13.01/2024 - DL 
 
A Secretaria de EDUCAÇÃO do Município de ICÓ tornam público 
os Extratos dos Instrumentos Contratuais resultante da DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 13.01/2024 - DL: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de EDUCAÇÃO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
EDUCAÇÃO: 1313.03.12.361.0038.1.014 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NA RUA EVILÁRIO 
BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N – SITIO SANTA CRUZ 
– DISTRITO DE PEDRINHAS MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, 
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM 
ANEXO. 
Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) anos;CONTRATADO: 
CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA; 
ASSINA PELA CONTRATADA: CEDIBRA COMERCIO E 
CONSTRUCOES LTDA; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
PATRICIA 
AUGUSTO 
BRASIL BARBOSA 
ICÓ/CE 03 DE JULHO DE 2024  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:10767680 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PORTARIA SETOR DE PESSOAL Nº 104/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, 
Vereador José Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
Considerando a Resolução 02/2024 de 22 de Janeiro de 2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. RICARDO CORREIA DA SILVA, no cargo 
de MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO – CDA 7, 
da Câmara Municipal de Iguatu-Ce. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL 
DE IGUATU, em 23 de Janeiro de 2024. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:FA5AC9BF 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PORTARIA SETOR DE PESSOAL Nº 267/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, 
Vereador José Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
Considerando a Resolução 02/2024 de 22 de Janeiro de 2024; 
  
RESOLVE: