DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
PORTARIA Nº 104/2024  
Data: 25 de junho de 2024 
  
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no 
artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da 
Administração 
especialmente 
designados 
conforme 
requisitos 
estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, 
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com 
informações pertinentes a essa atribuição; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo 
administrativo abaixo relacionado, o servidor JOSE ANTONIO DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 60.214, responsável pela gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes aos 
pregões especificados abaixo, para atender as necessidades do SAAE 
de Iguatu - CE, que serão prestados nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência, anexo do Edital: 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.08.02-SAAE. 
OBJETO: Aquisição de bancadas de aferição de hidrômetro a fim de 
atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Iguatu/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá 
vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando 
houver, com efeitos retroativos a data da assinatura do contrato. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Superintendente do Saae de Iguatu 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:24513C29 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 – INSC. ESTADUAL: 06.672.531-3 
  
PORTARIA Nº 105/2023 
  
Data: 25 de junho de 2024 
  
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO que a Lei no 8.666/93, que estabeleceu normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no artigo 58, 
inc III e em seu art. 67, que ―a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no 
artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da 
Administração 
especialmente 
designados 
conforme 
requisitos 
estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, 
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com 
informações pertinentes a essa atribuição; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo 
administrativo abaixo relacionado, o servidor FRANCISCO FÁBIO 
ALVES, 
matrícula 
nº 
000014, 
responsável 
pela 
gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes ao 
pregão especificado abaixo, para atender as necessidades do SAAE de 
Iguatu - CE, que serão prestados nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência, anexo do Edital: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.18.01-SAAE, 
OBJETO: Serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, 
EMISSÃO 
E 
FORNECIMENTO 
DE 
DOCUMENTOS 
DE 
LEGITIMAÇÃO – ―AUXILIO ALIMENTAÇÃO‖, na forma de 
cartão eletrônico com ―chip‖ de segurança, compras mediante senha, 
na forma definida pela legislação pertinente. 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.09.02-SAAE 
OBJETO:Serviços de assistência médica (Plano de Saúde), 
ambulatorial e hospitalar, para suprir as necessidades dos servidores 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu - CE 
e seus dependentes. 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.06.01-SAAE 
  
Contratação de Sistema Computacionais – Digitalização de 
Documentos, Antivírus, Folha de Pagamento, Registro de Ponto, para 
atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE. 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.090.01-SAAE, 
OBJETO: Serviço de contratação de empresa eespecializada para 
prestação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem por 
iontermédio de operadora ou agência de viagens para reserva emissão 
marcação remarcação cancelamento e desdobramento de passagens 
aéreas nacionais, trecho: Juazeiro do Norte/Ribeirão Preto/Juazeiro do 
Norte; 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.06.01-SAAE 
OBJETO:Serviços de aquisição de material de expediente para 
atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 
  
Art. 2º Conceder ainda, de acordo com o parágrafo primeiro, artigo 8º 
da lei 3035/2023, de 29 de março de 2023, gratificação de função de 
100% (cem por cento) do seu vencimento base, pela função de 
acompanhamento do mesmo. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá 
vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando 
houver, com efeitos retroativos a data da assinatura do contrato. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Superintendente Do SAAE de Iguatu  
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:F635F72E 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA NOMEAÇÃO CARGOS CONFIANÇA 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 
  
PORTARIA Nº 110/2024  
DATA: 05 de julho de 2024 
  
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de 
dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 
3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na 
Portaria nº 1499/2024, de 01 de abril de 2024, do Senhor Prefeito 
Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras;