DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
Art. 1º - Exonerar o Sr. OSÉIAS DE PAULA DE SOUSA 
AGUIAR, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
GESTÃO 
DE 
PROJETOS 
E 
OPERAÇÕES HÍDRICAS EMERGENCIAIS, pertencente à 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A8B209C7 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
CONTRATO DERIVADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE 
Nº 004/2023 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE, oriundos da Agricultura Familiar, 
destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de 
Ensino do Município de Irauçuba/CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS 
MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos 
do processo licitatório, devidamente assinada pela Secretária Interina 
da Educação, Sra. Raquel Lopes Braga, em 20 de junho de 2024, pelas 
razões abaixo transcritas: 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da 
Contratada, a motivação para tal solicitação baseia-se na pré-
candidatura do presidente da referida Associação ao cargo de 
vereador. De acordo com Art. 73, inciso VIII da Lei Nº 9.504/97, é 
vedada a percepção de valores oriundos da Administração por 
entidade mantida ou nominalmente vinculada a candidato no ano da 
eleição, sendo a condição de pré-candidato suficiente para a 
incidência da norma. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 20 de junho de 2024. 
  
RAQUEL LOPES BRAGA 
Secretária Interina Da Educação 
Contratante 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B4AD3D58 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS 
Nºs 
2024.06.28.01 e 2024.06.28.02 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.06.18.01 
  
OBJETO: Contratação de instrutor(a) para facilitar oficina de costura 
industrial avançada para usuário da Política de Assistência Social do 
Município de Irauçuba - CE. Contratados: 1. JOSÉ EDINALDO 
MESQUITA ÁVILA, pessoa física de direito privado, inscrita no 
CPF n° 010.438.843-94, com valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil 
e oitocentos reais), para o item 01 e 2. MARIA REGINA SILVA 
RODRIGUES, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF n° 
006.616.663-28, com valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e 
oitocentos reais), para o item 02. Data de Assinatura do Contrato: 
27 de junho de 2024. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 
2024, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria da Inclusão e 
Promoção Social. Assina pela Contratante: Luiz Carlos Lopes 
Martins. Dotação Orçamentária: 2102 08 244 0007 2.069, Fonte de 
Recurso FNAS (Fonte 1660000000) e Próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.28. 
Irauçuba/CE, 27 de junho de 2024 – 
  
LUIZ CARLOS LOPES MARTINS – 
Secretário da Inclusão e Promoção Social.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:130FEDAC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATOS DOS PRIMEIROS ADITIVOS 
 
EXTRATO 
DOS 
INSTRUMENTOS 
DOS 
PRIMEIROS 
ADITIVOS DE PRAZO AOS CONTRATOS Nº. 2023.06.23.01 - 
GAB; 2023.06.23.02 - SEAD e 2023.06.23.03 - SEFIN – SEFIN. 
PROCESSO 
DE 
ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N°. 
2023.05.17.01. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestar 
serviços especializados de Locação de Sistema com licença de uso e 
manutenção destinados ao Gabinete da Prefeitura e as Secretarias de 
Finanças 
e 
Administração 
do 
Município 
de 
Irauçuba/CE. 
CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR DO ADITIVO: valor global 
de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 
12 
(doze) 
meses. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): Salomão Rocha Landim. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0201 04 122 0003 2.002 – Gabinete; 1901 04 
122 0002 2.059 – Manut. Da Secretaria de Administração e 2001 04 
123 0002 2.061 – Manut. Da Secretaria de Finanças, Fonte de 
recursos: Próprio (Fonte 1500000000), Elemento e Subelemento: 
3.3.90.40.00/3.3.90.40.11. ASSINA PELAS CONTRATANTES: 
Renata Mendes Ramos, Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa e Márcia 
Helena Santos Barreto. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 
20 de junho de 2024.  
RENATA MENDES RAMOS –  
Chefe de Gabinete,  
TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA – 
Secretário de Administração e  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO – 
Secretária de Finanças  
Irauçuba/CE, 20 de junho de 2024 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:761CF9BC 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.06.30.01 - SEFIN 
  
PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 
2023.05.30.03 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial que 
tem por objeto Contratação de empresa visando a prestação de 
serviços especializados em tecnologia para locação de sistema de 
Acesso Remoto para atender as necessidades da Secretaria de 
Finanças do Município de Irauçuba - CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 20.646,00 (vinte mil seiscentos e quarenta e seis 
reais).