DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

PARTES:
MUNICÍPIO
DE
MAURITI,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA REY
VAQUEIRO SHOWS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE
―REY VAQUEIRO ‖, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES
DE
ANIVERSÁRIO
DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DE
MAURITI - FESTEJA MAURITI 2024, A SER REALIZADO NO
DIA 25 DE AGOSTO DE 2024, COM DURAÇÃO DO SHOW DE
01:40H,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. VALOR: (R$ 120.000,00). SIGNATÁRIOS: JOSÉ
HENRIQUE CARNEIRO MARIA E VALMIRIA SILVA DE
OLIVEIRA. MAURITI –CE, 05 DE JULHO DE 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B1C6063F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 460 /GP/2024

PORTARIA Nº 460 /GP/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as
disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de
2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de
1984;
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta
municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função,
com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato
eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024;
RESOLVE

Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de
27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial,
a Portaria nº 456/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do
Prefeito, a Servidor Público Municipal Efetivo o Sr. Francisco
Fernandes dos Santos, portador do CPF nº 128.575.048-96, Matrícula
Funcional nº 00107832, do cargo efetivo que ocupa a partir de 05 de
julho de 2024.
§1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no
primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou
conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito.
§2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração
Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024,
oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais
diplomas legais pertinentes.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 05 de
JULHO de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:332B4664

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.04.05/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.04.05/SPST. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e
do Trabalho e a empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA.
Objeto: aquisição de equipamentos de informática, destinados ao
Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, por intermédio da
Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de
Mauriti/CE. Valor total (15.620,00). Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE,
04 julho de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Pamila
Coimbra Augusto
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E7171862

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
1306.01/2024

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do(a)
seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10:00,
do
dia
23
de
julho
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
nº
1306.01/2024.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
REALIZAÇÃO
DE
REVISÃO
E
ELABORAÇÃO
DO
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DO
ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI
FEDERAL Nº 10.257/2001. JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS
MUTUÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANDO-OS JUNTO À
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NA
REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. CONJUNTAMENTE
COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE
SOCIAL DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS
CONTIDAS
EM
NÚCLEO
URBANO
INFORMAL
NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, EM ATENDIMENTO A LEI
FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº
9.310/2018, CONFORME O PROJETO BÁSICO/TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. O edital e seus anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.meruoca.ce.gov.br
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações
pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº
385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 08 de julho
de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:97436AC0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
EDITAL 02/2024

EDITAL Nº 02/2024