DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
DA PUBLICAÇÃO 
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do 
município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de 
avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do 
Município. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 5 DE JULHO DE 2024. 
  
Cícero Alves de Figueiredo 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
MERENDEIRA 
MARINALVA LISBOA VIEIRA 
12º 
MERENDEIRA 
JOSEFA LUCIMAR LEITE DOS SANTOS 
13º 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
JOSÉ RICARDO FERREIRA BRITO 
21° 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
JOSÉ VAGNER AMÉRICO DE LIMA 
22º 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
fotografia 3x4, recente; 
  
2-Carteira de Identidade; 
  
3-Cadastro de Pessoa Física; 
  
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF; 
  
5-PIS/PASEP; 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) – na mesma folha; 
  
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
  
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar: 
  
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu 
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima; 
  
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do 
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do 
Concurso Público nº 001/2018. 
  
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 
  
18-Comprovante de Residência; 
  
19-Telefone de Contato; 
  
20-Dados Bancários do Banco do Brasil; 
  
21-Declaração de Bens; 
  
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos 
Públicos; 
  
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:34A65428 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.07.01/2024. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.1 
 
Extrato de Contrato Nº 05.07.01/2024. Pregão Eletrônico Nº 
2024.06.11.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da S 
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa ACESSE 
ILUMINAÇÃO EIRELLI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 
07.834.862/0001-69. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na locação de equipamentos, organização, manutenção, 
montagem, desmontagem, apresentação de shows artísticos e apoio 
logístico para realização da Festa de Agosto 2024 de Milagres/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Global Estimado do Contrato: R$ 776.116,17 (setecentos e setenta e 
seis mil cento e dezesseis reais e dezessete centavos). Vigência até 31 
de dezembro de 2024. Signatários: Lucia Macedo Landim e Francisco 
Glaudion Gonçalves. Milagres/CE, 05 de julho de 2024. 
 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:E95C75EB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.06.25.1 
 
A Sra. Lúcia Macedo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso suas atribuições que 
lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do 
Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação constante nos autos do processo administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2024.06.25.1, 
HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO a contratação da empresa CARLA CAVALCANTI DE 
CARVALHO LUCKWU - ME, inscrita no CNPJ nº 15.704.938/0001-
60, para a Contratação de serviços de marketing/publicidade, 
compreendendo o conjunto de atividades para produção externa e a 
distribuição de publicidade na Festa de Agosto 2024 do município de 
Milagres/CE, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Eventos do Município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 
30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 
75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Milagres/CE, 05 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:18EDDACE