DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:1E6B1B79 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0507-A/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado 
com o inciso II do art. 11, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a relotação da servidora pública municipal LUZIANE 
MARTINS SILVA PEREIRA ocupante do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS matrícula Nº 60590, 
anteriormente lotado na SECRETARIA DE SAÚDE – SESA, com 
desempenho de suas funções a partir de 08 DE JULHO DE 2024, 
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E 
CIÊNCIA – SEDUCTEC, de acordo com o estabelecido no art. 37, § 
1º da Lei Municipal N° 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:48F3ECF6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2024.06.13.01-PE 
 
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2024.06.13.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-
UP, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos, com abertura marcada para o dia 22 de julho de 2024, a partir 
das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais 
ocorrerá a partir do dia 08 de julho de 2024, às 13:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão 
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.  
  
Nova Olinda-CE, 04 de julho de 2024. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA – 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:4D7D724B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 070/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00967/23 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), através 
de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com 
o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Julho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00070/24 de 04 de Julho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 400.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 400.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 302 0176 1.033 Construção/Reforma/Ampliação de 
Unidades de Saúde 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97 
Anul.dotação 28.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 28.000,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Município 
04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da 
Procuradoria Geral do Município 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 7.000,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Município 7.000,00 
  
TOTAL GERAL 435.000,00 
  
Nova Olinda, 04 de Julho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito